28/08/2025 15:14

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:12

Decorrido prazo
20/08/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 08:42

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:45

Juntada de Ofício
27/05/2025 15:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/05/2025 10:32

Juntada de Mandado
27/05/2025 10:31

Juntada de Mandado
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael Paulino Martins de Souza (OAB 46789/CE), Thalia Lara Soares Conde (OAB 43083/CE) Processo 0203654-39.2023.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Fabiano Jeronimo Pereira - Vistos em conclusão.

Recebo o recurso apresentado à pág. 262.

Intime-se a defesa para que apresente as razões recursais no prazo legal.

Após, conceda-se vistas dos autos ao Ministério Público, para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao Tribunal de Justiça para apreciação do recurso interposto.

Expedientes necessários.
23/05/2025 01:39

Encaminhado edital/relação para publicação
22/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:20

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 20:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/05/2025 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 06:05

Juntada de Petição
06/05/2025 09:03

Encaminhado edital/relação para publicação
02/05/2025 07:55

Conclusos para despacho
02/05/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 08:30

Juntada de Petição
30/04/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:16

Juntada de Ofício
29/04/2025 10:24

Histórico de partes atualizado
29/04/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 18:20

Juntada de Informações
28/04/2025 18:00

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:58

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:56

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:53

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:53

Expedição de .
28/04/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:26

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
28/04/2025 15:00

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 13:48

Conclusos para julgamento
14/03/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:25

Juntada de Petição
14/02/2025 18:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/02/2025 01:54

Encaminhado edital/relação para publicação
12/02/2025 18:50

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/02/2025 13:38

Expedição de .
11/02/2025 11:42

Encaminhado edital/relação para publicação
11/02/2025 09:51

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 13:45

Juntada de Petição
06/02/2025 15:44

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:44

Expedição de .
06/02/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 00:45

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:47

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:23

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:13

Expedição de .
20/01/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 10:07

Expedição de Ofício.
17/12/2024 14:31

Expedição de .
10/12/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:21

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:19

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:15

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:13

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:15

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 10:17

Juntada de Petição
22/08/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 09:07

Juntada de Petição
22/08/2024 08:58

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/08/2024 11:56

Conclusos para despacho
20/08/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 17:18

Juntada de Petição
19/08/2024 02:32

Encaminhado edital/relação para publicação
16/08/2024 16:26

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 13:59

Expedição de Ofício.
16/08/2024 13:25

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:22

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:18

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2024 15:30:00, Vara Única da Comarca de Chorozinho.
07/08/2024 11:45

de Instrução e Julgamento
31/07/2024 13:14

Conclusos para despacho
29/07/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 00:32

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 09:43

Juntada de Ofício
03/07/2024 12:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/07/2024 13:54

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:52

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:50

Expedição de .
01/07/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 13:32

Expedição de Ofício.
01/07/2024 13:30

Expedição de Ofício.
01/07/2024 12:28

Encaminhado edital/relação para publicação
01/07/2024 11:36

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:27

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:25

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:12

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:02

Expedição de .
28/06/2024 16:30

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2024 11:30:00, Vara Única da Comarca de Chorozinho.
26/06/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 10:53

Juntada de Petição
29/05/2024 12:00

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 10:18

Juntada de Ofício
08/05/2024 10:37

Conclusos
02/05/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 16:23

Juntada de Ofício
29/04/2024 18:28

Conclusos
29/04/2024 16:42

Juntada de Petição
29/04/2024 16:30

Expedição de Certidão.
24/04/2024 01:59

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/04/2024 13:13

Expedição de Certidão.
22/04/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 12:09

Encaminhado edital/relação para publicação
22/04/2024 11:53

Expedição de Ofício.
22/04/2024 10:45

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:29

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:28

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2024 11:00:00, Vara Única da Comarca de Chorozinho.
18/04/2024 13:44

de Instrução e Julgamento
15/04/2024 11:46

Conclusos para despacho
10/04/2024 10:50

Decisão Interlocutória de Mérito
15/03/2024 13:07

Conclusos para decisão
15/03/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 23:07

Juntada de Petição
25/02/2024 00:06

Expedição de Certidão.
14/02/2024 18:19

Expedição de Certidão.
14/02/2024 15:42

Expedição de .
29/01/2024 13:26

Conclusos para decisão
29/01/2024 13:26

Expedição de Certidão.
29/01/2024 13:24

Histórico de partes atualizado
29/01/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 13:13

Juntada de Petição
26/01/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 13:47

Juntada de Ofício
14/12/2023 20:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/12/2023 02:38

Encaminhado edital/relação para publicação
12/12/2023 09:09

Expedição de Certidão.
11/12/2023 18:40

Defensor Dativo
11/12/2023 13:59

Conclusos para decisão
11/12/2023 13:58

Decorrido prazo
31/10/2023 12:02

Expedição de Certidão.
27/10/2023 10:14

Juntada de Mandado
20/09/2023 14:51

Expedição de Certidão.
20/09/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 21:40

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2023 13:41

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:20

Recebida a denúncia
04/08/2023 13:38

Histórico de partes atualizado
04/08/2023 12:00

Histórico de partes atualizado
01/08/2023 12:26

Mudança de classe
20/07/2023 11:22

Conclusos para decisão
20/07/2023 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/07/2023 11:16

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/07/2023 11:16

Reativado processo recebido de outro Foro
19/07/2023 16:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
19/07/2023 14:54

Histórico de partes atualizado
19/07/2023 14:50

Expedição de Certidão.
19/07/2023 14:47

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
19/07/2023 09:44

Juntada de Petição
18/07/2023 13:11

Mudança de classe
17/07/2023 15:03

Juntada de Petição
14/07/2023 00:27

Expedição de Certidão.
10/07/2023 08:46

Expedição de Certidão.
10/07/2023 08:46

Expedição de .
07/07/2023 09:59

Expedição de Certidão.
07/07/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:25

Petição
04/07/2023 15:24

Expedição de Certidão.
04/07/2023 15:01

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
04/07/2023 14:54

Histórico de partes atualizado
04/07/2023 14:54

Histórico de partes atualizado
04/07/2023 08:59

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 14:54

Histórico de partes atualizado
03/07/2023 14:45

Expedição de Certidão.
03/07/2023 13:35

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
03/07/2023 13:35

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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