TJCE - 0286109-22.2022.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/05/2025. Documento: 150874805
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20/05/2025 00:00
Intimação
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0286109-22.2022.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica, Tutela de Urgência] REQUERENTE: JOSE AUBERLANIO LIMA RODRIGUES REQUERIDO: Enel SENTENÇA I.
RELATÓRIO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença referente à obrigação de pagar quantia certa formulado por José Auberlanio Lima Rodrigues em face da Enel.
Sobreveio aos autos petição de id. 149639768, junto ao comprovante residente nos ids. 149639769/ 149639774, pela qual a executada comprova o pagamento voluntário dos valores perquiridos nesta execução.
Petição do exequente residente no id. 150634971, concordando com o montante depositado e requerendo expedição de alvará.
Eis o relato.
Decido.
II.
FUNDAMENTAÇÃO A executada realizou o depósito dos valores devidos ao exequente, cumprindo, assim, com a sua obrigação.
Nesse sentido, satisfeita a obrigação, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com supedâneo no artigo 924, inciso II, do CPC.
III.
DISPOSITIVO Diante do exposto, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 523 e seguintes c/c art. 924, inciso, II, todos do CPC.
Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que houve pagamento voluntário do débito (art. 523, §1º, do CPC, a contrário senso).
Expeça-se, através do SAE, alvará eletrônico de transferência dos valores depositados pela executada nos IDs 149639771 e 149639774, conforme requerido na petição de id. 150634971.
Outrossim, intime-se a executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento das custas finais, relativas à fase de conhecimento, conforme já determinado no despacho de ID 136714582, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa estadual.
Esclareço que, conforme o art. 70 da Portaria nº 115/2019, e de inteira responsabilidade da parte, ou de seu representante legal, fazer a emissão de guias e o respectivo pagamento das custas.
Expedientes Necessários.
FORTALEZA, data de inserção no sistema.
DANIEL CARVALHO CARNEIRO Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
20/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 150874805
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19/05/2025 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150874805
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19/05/2025 11:23
Expedido alvará de levantamento
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23/04/2025 09:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/04/2025 10:02
Conclusos para decisão
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15/04/2025 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2025 14:28
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2025 17:45
Conclusos para despacho
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07/04/2025 11:00
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 136714582
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18/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 136714582
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17/03/2025 10:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136714582
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20/02/2025 15:00
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2025 11:28
Conclusos para despacho
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14/02/2025 10:19
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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03/02/2025 13:47
Determinada a redistribuição dos autos
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11/12/2024 12:03
Conclusos para despacho
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05/12/2024 19:24
Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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02/12/2024 10:03
Mov. [87] - Encerrar análise
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02/12/2024 10:02
Mov. [86] - Concluso para Despacho
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02/12/2024 09:57
Mov. [85] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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02/12/2024 09:57
Mov. [84] - Desarquivamento
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27/11/2024 16:16
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02446908-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 27/11/2024 15:44
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26/11/2024 15:17
Mov. [82] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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26/11/2024 15:16
Mov. [81] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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26/11/2024 15:16
Mov. [80] - Definitivo
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26/11/2024 11:32
Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/11/2024 09:12
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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26/11/2024 09:12
Mov. [77] - Trânsito em julgado | Conforme certidao de pg. 249.
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25/11/2024 10:52
Mov. [76] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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25/11/2024 10:52
Mov. [75] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 16/10/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
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30/09/2024 21:56
Mov. [74] - Recurso Eletrônico
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30/09/2024 21:45
Mov. [73] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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30/09/2024 21:41
Mov. [72] - Encerrar análise
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30/09/2024 15:52
Mov. [71] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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30/09/2024 09:55
Mov. [70] - Mero expediente | Em face das contrarrazoes ao apelo de fls.190/204 (fls.208/221), subam os autos ao e. Tribunal de Justica do Estado do Ceara, com os cumprimentos deste juizo (CPC, art. 1.010, 3).
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27/09/2024 12:03
Mov. [69] - Conclusão
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27/09/2024 11:34
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02345262-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 27/09/2024 11:22
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19/09/2024 18:42
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0456/2024 Data da Publicacao: 20/09/2024 Numero do Diario: 3395
-
18/09/2024 01:47
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/09/2024 12:51
Mov. [65] - Documento Analisado
-
02/09/2024 12:53
Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2024 05:29
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02290052-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 30/08/2024 15:12
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29/08/2024 15:18
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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29/08/2024 14:54
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02287248-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2024 14:42
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07/08/2024 21:23
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0372/2024 Data da Publicacao: 08/08/2024 Numero do Diario: 3365
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06/08/2024 11:53
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/08/2024 09:11
Mov. [58] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca
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06/08/2024 08:42
Mov. [57] - Documento Analisado
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06/08/2024 08:41
Mov. [56] - Informação
-
30/07/2024 16:06
Mov. [55] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/07/2024 13:39
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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28/06/2024 20:57
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0286/2024 Data da Publicacao: 01/07/2024 Numero do Diario: 3337
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27/06/2024 02:19
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/06/2024 16:11
Mov. [51] - Documento Analisado
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13/06/2024 10:53
Mov. [50] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2024 09:08
Mov. [49] - Conclusão
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06/06/2024 10:36
Mov. [48] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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27/05/2024 19:15
Mov. [47] - Mero expediente | Ao Gabinete, para que designe data para a realizacao de audiencia de instrucao, conforme a pauta do Juizo, respeitadas as prioridades legais e as metas do Conselho Nacional de Justica. Fortaleza (CE), 25 de maio de 2024. Fern
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23/04/2024 22:38
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0171/2024 Data da Publicacao: 24/04/2024 Numero do Diario: 3291
-
22/04/2024 01:52
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/04/2024 18:16
Mov. [44] - Documento Analisado
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04/04/2024 17:34
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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04/04/2024 11:25
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01972822-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/04/2024 11:15
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03/04/2024 13:32
Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/01/2024 21:51
Mov. [40] - Encerrar análise
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12/01/2024 17:54
Mov. [39] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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04/10/2023 14:45
Mov. [38] - Encerrar análise
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04/10/2023 10:19
Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
11/07/2023 18:35
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02183223-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/07/2023 18:20
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11/07/2023 09:17
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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10/07/2023 11:28
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02177723-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/07/2023 11:14
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04/07/2023 19:27
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0267/2023 Data da Publicacao: 05/07/2023 Numero do Diario: 3109
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03/07/2023 02:09
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2023 13:06
Mov. [31] - Documento Analisado
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28/06/2023 15:50
Mov. [30] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2023 21:17
Mov. [29] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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11/05/2023 20:52
Mov. [28] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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11/05/2023 20:13
Mov. [27] - Documento
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11/05/2023 16:01
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02047140-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 11/05/2023 15:28
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08/05/2023 13:13
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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08/05/2023 11:21
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02036533-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/05/2023 10:56
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17/04/2023 14:59
Mov. [23] - Mero expediente | Prossiga-se com os demais expedientes necessarios a realizacao da audiencia ja designada. Fortaleza (CE), 17 de abril de 2023. Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juiza de Direito, em respondencia
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14/02/2023 09:12
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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13/02/2023 10:27
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01871863-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/02/2023 10:02
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09/12/2022 23:03
Mov. [20] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 08/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 08/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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17/11/2022 19:11
Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/11/2022 17:05
Mov. [18] - Encerrar documento - restrição
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16/11/2022 20:59
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0930/2022 Data da Publicacao: 17/11/2022 Numero do Diario: 2968
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16/11/2022 20:30
Mov. [16] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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16/11/2022 20:29
Mov. [15] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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16/11/2022 20:28
Mov. [14] - Documento
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16/11/2022 16:59
Mov. [13] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 11/05/2023 Hora 16:00 Local: COOPERACAO 03 Situacao: Pendente
-
14/11/2022 01:53
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/11/2022 17:46
Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/238267-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/11/2022 Local: Oficial de justica - Sheyla Maria Araujo Rodrigues
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11/11/2022 17:39
Mov. [10] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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11/11/2022 16:56
Mov. [9] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/11/2022 21:01
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0922/2022 Data da Publicacao: 11/11/2022 Numero do Diario: 2965
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09/11/2022 14:34
Mov. [7] - Conclusão
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09/11/2022 08:38
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02492650-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/11/2022 08:14
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09/11/2022 01:53
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2022 16:03
Mov. [4] - Documento Analisado
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08/11/2022 16:03
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2022 23:04
Mov. [2] - Conclusão
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07/11/2022 23:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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