28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Edson Garcêz Bezerra (OAB 45070/CE) Processo 0202759-05.2023.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: ALISSON RIAN CAVALCANTE SOUZA - Cumpra-se o acórdão da 2ª Câmara Criminal às fl. 244/268, o qual manteve a sentença recorrida.

Desse modo, determino a expedição: - da guia de execução definitiva ao Juízo da 1ª VEP onde se encontra a guia de recolhimento provisória nº 8004553-06.2023.8.06.0001 nos termos do art. 311-I, § único, do Código de Normas Judiciais, incluído pelo Provimento nº 09/2023/CGJCE, datado de 16/05/2023. - de comunicação via sistema INFODIP à Justiça Eleitoral para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal; - do ofício ao Diretor do Departamento de Informática da Superintendência da Policia Civil dando-lhe conhecimento da sentença prolatada; Certifique-se o decurso do prazo de pagamento voluntário da pena de multa do apenado e, em ato contínuo, cumpra-se o art. 3º da portaria conjunta nº 1466/2020- PRES/CCJCE emitindo certidão da sentença condenatória, com liquidação da dívida, encaminhando-a para a 1ª VEP, para ser anexada à guia supra aludida.

Depois disso, com a distribuição da guia e o cumprimento dos expedientes supra aludidos, dê-se baixa na parte.

Depois disso, com a distribuição da guia e o envio dos expedientes supra aludidos para seus respectivos destinos, dê-se baixa na parte.

Por fim, abra-se vistas ao representante do mInistério Público, bem como intime por DJ, o Dr.

José Edson Garcêz Bezerra, OAB-CE 45.070 para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre a destinação a ser dada ao bem apreendido às fl. 7.

Expedientes na íntegra.
27/06/2024 14:12

INCONSISTENTE
27/06/2024 14:12

Recebidos os autos
03/04/2024 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/04/2024 09:36

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:22

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 20:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2023 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 08:34

Expedição de Certidão.
18/08/2023 23:32

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:24

Expedição de Certidão.
18/08/2023 13:46

INCONSISTENTE
18/08/2023 13:31

INCONSISTENTE
17/08/2023 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2023 14:38

Expedição de Certidão.
14/08/2023 14:28

Juntada de Ofício
14/08/2023 14:25

Juntada de Ofício
11/08/2023 14:56

Expedição de Certidão.
11/08/2023 14:54

Expedição de Certidão.
07/08/2023 19:10

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 19:06

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 07:06

Expedição de Certidão.
06/08/2023 11:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/08/2023 15:57

Conclusos para decisão
02/08/2023 15:41

Conclusos para decisão
02/08/2023 15:41

INCONSISTENTE
01/08/2023 15:56

INCONSISTENTE
31/07/2023 16:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2023 15:53

INCONSISTENTE
31/07/2023 14:55

INCONSISTENTE
25/07/2023 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2023 09:31

Expedição de Certidão.
25/07/2023 09:31

Expedição de Certidão.
24/07/2023 01:32

INCONSISTENTE
21/07/2023 17:08

Expedição de Certidão.
21/07/2023 17:05

Expedição de Carta.
21/07/2023 17:05

Expedição de Mandado.
21/07/2023 17:05

Expedição de Carta.
21/07/2023 16:57

Expedição de Certidão.
21/07/2023 16:57

INCONSISTENTE
21/07/2023 16:56

Expedição de Certidão.
21/07/2023 16:55

Expedição de Certidão.
21/07/2023 16:54

Juntada de Informações
19/07/2023 17:18

INCONSISTENTE
19/07/2023 16:58

INCONSISTENTE
19/07/2023 16:35

Julgado procedente o pedido
19/07/2023 13:14

Conclusos para julgamento
19/07/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 10:53

Expedição de Certidão.
13/07/2023 16:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/05/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/05/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/05/2023 11:31

INCONSISTENTE
18/05/2023 01:32

INCONSISTENTE
17/05/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 11:56

Conclusos para despacho
17/05/2023 08:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2023 07:30

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 00:43

Expedição de Certidão.
03/05/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 00:19

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2023 11:31

INCONSISTENTE
20/04/2023 06:44

Expedição de Certidão.
18/04/2023 17:27

Expedição de Certidão.
18/04/2023 16:12

Mantida a prisão preventida
18/04/2023 13:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/04/2023 09:42

Expedição de Mandado.
18/04/2023 09:37

Expedição de Mandado.
18/04/2023 09:34

Expedição de Mandado.
30/03/2023 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/03/2023 01:32

INCONSISTENTE
28/03/2023 13:07

Expedição de Certidão.
23/03/2023 18:39

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 11:10

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
20/03/2023 11:29

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/07/2023 14:00:00, 8ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
18/03/2023 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 13:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2023 22:20

Conclusos para despacho
06/03/2023 21:59

INCONSISTENTE
06/03/2023 21:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/02/2023 03:25

Expedição de Certidão.
07/02/2023 20:20

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 20:18

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 21:59

INCONSISTENTE
01/02/2023 14:25

Expedição de Mandado.
01/02/2023 14:22

Expedição de Certidão.
01/02/2023 14:21

Expedição de Certidão.
01/02/2023 14:19

Expedição de Certidão.
26/01/2023 18:18

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
26/01/2023 14:17

INCONSISTENTE
26/01/2023 13:16

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
26/01/2023 13:12

Conclusos para decisão
26/01/2023 13:11

Conclusos para despacho
26/01/2023 12:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/01/2023 21:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2023 13:11

INCONSISTENTE
24/01/2023 18:28

INCONSISTENTE
22/01/2023 16:58

Expedição de Certidão.
22/01/2023 16:58

INCONSISTENTE
22/01/2023 16:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/01/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/01/2023 16:59

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/01/2023 14:41

Expedição de Certidão.
19/01/2023 11:08

Expedição de Certidão.
19/01/2023 11:07

Expedição de Certidão.
19/01/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 10:50

Expedição de Ofício.
17/01/2023 11:07

INCONSISTENTE
17/01/2023 11:07

INCONSISTENTE
17/01/2023 11:07

INCONSISTENTE
17/01/2023 11:07

INCONSISTENTE
17/01/2023 10:51

Expedição de Certidão.
17/01/2023 10:47

INCONSISTENTE
17/01/2023 10:24

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
17/01/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 08:26

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 08:24

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 08:17

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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