18/09/2025 00:00

Intimação

ADV: SINFRÔNIO ESTEVES DE FREITAS FILHO (OAB 39901/CE) - Processo 0229971-64.2024.8.06.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUTUADO: B1Alberto da Costa FelixB0 - Diante do exposto, Julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Extinção da Punibilidade de Alberto da Costa Felix, o que faço com esteio no artigo 28-A, § 13, do CPP.

Bens restituídos às fls. 63.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de praxe.

Expedientes necessários.
14/09/2025 09:14

Cumprimento de ANPP
10/09/2025 11:16

Conclusos para decisão
05/09/2025 16:44

Juntada de Petição
29/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:50

Documento Analisado
25/08/2025 13:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:55

Conclusos para julgamento
20/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/06/2025 17:33

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:24

Documento Analisado
02/06/2025 15:24

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
29/05/2025 17:45

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:38

Histórico de partes atualizado
28/05/2025 03:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sinfrônio Esteves de Freitas Filho (OAB 39901/CE) Processo 0229971-64.2024.8.06.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Autuado: Alberto da Costa Felix - Cls.

Designo a audiência de HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL para 29/05/2025 às 13:45h.

Expedientes Necessários.
27/05/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
26/05/2025 16:10

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:10

Documento Analisado
24/05/2025 06:30

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:30

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2025 16:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 13:45:00, 6ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
21/05/2025 13:40

Juntada de Petição
06/05/2025 13:49

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:49

Documento Analisado
06/05/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2025 00:11

Expedição de Certidão.
03/05/2025 00:11

Expedição de Certidão.
16/03/2025 08:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 20:35

Juntada de Petição
10/03/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 14:20

Juntada de Petição
21/01/2025 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 10:19

Juntada de Petição
07/01/2025 18:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/01/2025 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 14:56

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2024 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
19/12/2024 08:07

Expedição de Certidão.
19/12/2024 08:07

Documento Analisado
18/12/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 13:30:00, 6ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
18/12/2024 13:55

Juntada de Petição
06/12/2024 13:00

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:55

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:53

Decorrido prazo
27/09/2024 03:37

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:31

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:31

Documento Analisado
16/09/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:36

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:35

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 12:35

Juntada de Petição
29/05/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 13:16

Juntada de Petição
23/05/2024 01:20

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:11

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:11

Documento Analisado
10/05/2024 11:11

Expedição de .
09/05/2024 17:14

Juntada de Petição
08/05/2024 13:14

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:49

Documento Analisado
08/05/2024 10:49

Expedição de .
07/05/2024 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/05/2024 17:52

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/05/2024 15:18

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:17

Expedição de Certidão.
04/05/2024 20:25

Juntada de Outros documentos
04/05/2024 20:23

Medida Cautelar Diversa da Prisão
04/05/2024 20:20

Expedição de Certidão.
04/05/2024 20:19

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
04/05/2024 20:19

Conclusos
04/05/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 09:25

Juntada de Petição
04/05/2024 07:45

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 15:42

Histórico de partes atualizado
03/05/2024 13:02

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:02

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
03/05/2024 13:02

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#14 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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