05/07/2025 00:38

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:09

Histórico de partes atualizado
24/06/2025 13:09

Histórico de partes atualizado
24/06/2025 13:09

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:08

Documento Analisado
24/06/2025 13:08

Expedição de .
18/06/2025 09:07

Transitado em Julgado
28/05/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Luiz Sampaio de Holanda Filho (OAB 25274/CE), Sâneva Thayana de Oliveira Goes (OAB 28496/CE) Processo 0013480-97.2023.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Prime Adiministração de Condominio (Rep.

Legal: Patrícia da Silva Pedroso) - Querelado: Cinthia Belino Oliveira da Costa - Ante o exposto, conheço da decadência apontada em linhas pretéritas para DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de Cinthia Belino Oliveira da Costa, com supedâneo no art. 107, IV do Código Penal Brasileiro.

Transitada esta em julgado, arquivem-se os presentes autos, após precedidas as anotações e baixa pertinentes.

P.R.I.

Cumpra-se.
27/05/2025 01:30

Encaminhado edital/relação para publicação
26/05/2025 13:08

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:08

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:08

Documento Analisado
26/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:00

Juntada de Informações
22/05/2025 13:06

Histórico de partes atualizado
22/05/2025 13:06

Histórico de partes atualizado
22/05/2025 12:39

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
14/10/2024 16:21

Conclusos para julgamento
14/10/2024 14:44

Juntada de Petição
14/10/2024 10:35

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:35

Documento Analisado
14/10/2024 10:35

Expedição de .
13/10/2024 21:27

Juntada de Petição
10/10/2024 11:57

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:56

Documento Analisado
10/10/2024 11:56

Expedição de .
07/10/2024 17:17

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 20:57

Juntada de Petição
23/09/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 08:01

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:16

Histórico de partes atualizado
19/09/2024 17:16

Histórico de partes atualizado
19/09/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 12:17

Juntada de Petição
19/09/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 23:10

Juntada de Petição
16/09/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:28

Encerrar análise
19/08/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 20:39

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 20:38

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 20:37

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 20:35

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 18:48

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/08/2024 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação
02/08/2024 08:33

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 08:32

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 08:31

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 08:29

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 08:28

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 08:27

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 08:19

Expedição de Certidão.
02/08/2024 08:14

Expedição de Certidão.
02/08/2024 08:10

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:34

Expedição de Certidão.
02/04/2024 19:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/03/2024 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
27/03/2024 15:28

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:10

Documento Analisado
13/03/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 19:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2024 15:00:00, 5ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
16/02/2024 12:09

Conclusos para despacho
15/02/2024 11:53

Juntada de Petição
15/02/2024 08:00

Histórico de partes atualizado
31/01/2024 18:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/01/2024 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
29/01/2024 17:03

Documento Analisado
29/01/2024 17:02

Evolução da Classe Processual
15/01/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 11:20

Conclusos para despacho
12/01/2024 18:37

Juntada de Petição
06/12/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 08:00

Histórico de partes atualizado
22/11/2023 18:47

Expedição de Certidão.
22/11/2023 18:46

Expedição de tipo_de_documento.
22/11/2023 18:44

Documento Analisado
01/11/2023 18:14

Recebida a queixa
01/11/2023 07:59

Histórico de partes atualizado
26/10/2023 23:05

Conclusos para decisão
26/10/2023 19:41

Juntada de Petição
11/10/2023 23:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/10/2023 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
09/10/2023 15:06

Documento Analisado
02/10/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 17:29

Encerrar análise
28/09/2023 17:28

Conclusos para decisão
14/09/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 20:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/08/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 11:35

Expedição de Certidão.
02/08/2023 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
02/08/2023 11:32

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2023 11:29

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2023 11:34

Expedição de Certidão.
03/05/2023 11:34

Documento Analisado
26/04/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 17:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/09/2023 14:00:00, 5ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
17/04/2023 15:14

Conclusos
17/04/2023 15:09

Juntada de Petição
26/02/2023 03:17

Expedição de Certidão.
15/02/2023 09:51

Expedição de Certidão.
15/02/2023 09:51

Documento Analisado
15/02/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 13:01

Conclusos para despacho
14/02/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 15:44

Distribuído por
12/08/2021 07:58

Histórico de partes atualizado
14/06/2021 07:57

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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