TJCE - 0125284-51.2015.8.06.0001
1ª instância - 33ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 18:28
Juntada de Petição de petição
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15/05/2025 13:48
Juntada de Certidão
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12/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 145268507
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09/05/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0125284-51.2015.8.06.0001 Classe: REVISIONAL DE ALUGUEL (140) Assunto: [Rescisão / Resolução] Autor: PELAGIO DE OLIVEIRA BRANDAO e outros (3) Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO Inicialmente, esclareço que antes do julgamento da demanda se faz necessário solver a questão referente ao pagamento parcial/falta de pagamento dos locatícios, sem perder de vista que o objeto da ação é a readequação do valor do aluguel.
Bem por isso, tenho como partida a decisão que repousa no Id 121142378, a qual determinou que algumas diligências fossem realizadas.
E, cumpridas as determinações, tenho as seguintes conclusões: - Brandão Participações incorporou ao seu patrimônio a cota pertencente a Pelágio de Oliveira Brandão relativa ao imóvel objeto da ação, na base de 37,5%, conforme item 5.3, i, do contrato social (Id 121140838); - A cota parte do direito de posse sobre o imóvel de 12,5%, que pertencia aos herdeiros do Espólio de Maria de Lourdes foi cedida à Brandão Participações, conforme termo de outorga de posse no Id 121142386; - Alexandre Jereissati e Mariana Jereissati, possuidores do total de 25% do imóvel, adquiridos do Espólio de Vilma Jereissati, cederam seu direito de posse a Antônio de Pinho Oliveira, consoante termo de outorga de posse no Id 121142390. Desta maneira, a empresa Brandão Participações LTDA. e Antônio de Pinho Oliveira são detentores, cada um, de 50% do direito de posse do imóvel objeto da ação, o que autoriza a sucessão contratual outrora pleiteada.
Em sendo assim, fica o Promovido obrigado a pagar a cota parte dos aluguéis não só a Antônio de Pinho, como também a Brandão Participações. De outro norte, no que concerne à sucessão processual, levando em consideração que os valores pleiteados possuem origem no contrato de locação do imóvel e que restou comprovado que o direito de posse pertence a Brandão Participações e Antônio de Pinho, isso implica na transferibilidade da capacidade processual, o que torna parte legítima as pessoas jurídica e física ora mencionadas, aptas a figurarem no polo ativo da demanda.
Desta feita, regularize o gabinete o cadastro das partes. Sobre a quantia outrora bloqueada (Id 121140073), é bem verdade que a constrição nasceu da necessidade de ver cumprida a decisão que estabeleceu o valor provisório dos aluguéis, isso ainda no ano de 2015 e, apesar do equívoco cometido na interpretação dos meses atrasados, houve a reanálise da questão por esta Magistrada, quando então ficou determinado que após apuração dos valores devidos, o remanescente deveria ser liberado (Id 121142378).
Ocorreu que há notícia nos autos de que desde setembro de 2022 o Demandado sustou os pagamentos da cota parte referente à Brandão Empreendimentos, que corresponde a 50% da locação. Sobre a paralização do pagamento, importante mencionar que o Suplicado não negou o fato, na verdade, ainda em 2023 confirmou sua ação (Id 121141741).
Desta maneira, mesmo que o valor bloqueado tenha fundamentação no atraso dos aluguéis em 2015, liberar essa quantia seria temerário porque a situação é cômoda para o Suplicado, o qual desde 2022 não paga 50% do aluguel, e certamente desbloquear o montante mesmo na ciência da existência de um novo saldo devedor que se acumula, é premiar a inadimplência.
Por esse motivo, determino que a quantia bloqueada nas contas da casa bancária (Id 121140073) no valor de R$ 1.024.090,52 (um milhão vinte e quatro mil noventa reais e cinquenta e dois centavos) seja transferida para uma conta judicial. Sobre os aluguéis pagos a menor, relativamente a setembro e outubro de 2015, não verifiquei na planilha juntada pelos Autores (Id 121142392) os cálculos relativos a esses débitos. Por oportuno, com o fito de resolver a questão, verifiquei que a decisão do Id 121142378, que estabeleceu que o Requerido era devedor dessa quantia remanescente não foi recorrida nesses termos, logo, se estabilizou. Repiso os termos da ordem: (grifei) A competência do mês de agosto de 2015 (paga em setembro), quando já em vigor a decisão interlocutória que fixou os aluguéis em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) foi paga, conforme demonstrativo do Promovido à página 540, o valor bruto em 03.09.15, de R$ 24.457,90 (vinte e quatro mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), e líquido em R$ 19.470,72 (dezenove mil quatrocentos e setenta reais e setenta e dois centavos), quando deveria ter sido depositado o valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Em contrapartida, os extratos acostados pelos Autores à pág. 490, demonstram que em 03.09.15, foi depositado somente o valor líquido de R$ 16.112,56 (dezesseis mil duzentos e doze reais e cinquenta e seis centavos). Já em relação à competência de setembro de 2015 (paga em outubro), vê-se na mesma tabela (pág. 540) que o Requerido alegou ter depositado R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) - bruto, e R$ 22.038,74 (vinte e dois mil e trinta e oito reais e setenta e quatro centavos) - líquido; todavia, no extrato apresentado pelos Requerentes à pág. 491, consta o depósito de somente R$ 16.112,56 (dezesseis mil duzentos e doze reais e cinquenta e seis centavos). Nesse panorama, o que restou incontroverso foi que o Demandado é devedor de R$ 23.774,88 (vinte e três mil setecentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), relativo ao faltante dos aluguéis pagos em 03.09.15 e 10.2015, no valor de R$ 11.887,44 (onze mil oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), para cada mês. E, utilizando a ferramenta online cálculo exato (https://calculoexato.com.br/parprima.aspx?codMenu=FinanAtualizaIndiceJuros), fiz incidir juros de 1% ao mês (simples) e correção pelo IGPM, ambos desde 03.09.2015, o que perfaz o montante devido (posição em abril de 2025) de R$ 105.196,54 (cento e cinco mil cento e noventa e seis reais e cinquenta e quatro reais). Desta maneira, após transferida a quantia já bloqueada para conta judicial, autorizo a liberação de R$ 105.196,54 (cento e cinco mil cento e noventa e seis reais e cinquenta e quatro reais), por meio de alvará, para a conta indicada no Id 121142385. Sobre a planilha anexada pelos Autores nos Ids 121142392 e 121142393, verifiquei que ela calculou o débito até 24.06.2024.
Assim, determino que os Demandantes juntem planilha atualizada, no prazo de 10 dias.
Além disso, no mesmo prazo, devem esclarecer o que significa a cobrança na última linha da planilha, datada de 10.08.2014, com um valor final de R$ 262.303,10 (duzentos e sessenta e dois mil trezentos e três reais e dez centavos). Juntada a planilha atualizada, deve o Suplicado ser intimado para que se manifeste sobre os cálculos, no prazo de 10 dias. No mais, diga o gabinete sobre eventual resposta do perito, uma vez que a intimação foi realizada (ID 121142394). Fortaleza, 4 de abril de 2025. MARIA JOSÉ SOUSA ROSADO DE ALENCAR Juíza de Direito -
09/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 145268507
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08/05/2025 19:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145268507
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28/04/2025 16:31
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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11/04/2025 01:12
Decorrido prazo de RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 01:12
Decorrido prazo de MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 01:12
Decorrido prazo de EMILIA MOREIRA BELO em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 01:12
Decorrido prazo de NATHALIA DAMASCENO DA COSTA E SILVA ERVEDOSA em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 00:21
Decorrido prazo de JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO em 10/04/2025 23:59.
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08/04/2025 16:14
Juntada de Petição de petição
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04/04/2025 15:41
Conclusos para decisão
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18/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 135223382
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17/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 135223382
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14/03/2025 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135223382
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27/02/2025 09:12
Embargos de Declaração Acolhidos
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07/02/2025 14:14
Conclusos para decisão
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12/12/2024 07:06
Decorrido prazo de EMILIA MOREIRA BELO em 11/12/2024 23:59.
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03/12/2024 12:39
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 16:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/11/2024. Documento: 125750293
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15/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 125750293
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14/11/2024 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125750293
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09/11/2024 18:35
Mov. [152] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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07/11/2024 15:52
Mov. [151] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/08/2024 12:36
Mov. [150] - Conclusão
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08/08/2024 19:42
Mov. [149] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02247871-3 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 08/08/2024 19:28
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31/07/2024 21:18
Mov. [148] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0356/2024 Data da Publicacao: 01/08/2024 Numero do Diario: 3360
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30/07/2024 02:10
Mov. [147] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/07/2024 13:47
Mov. [146] - Documento Analisado
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09/07/2024 12:17
Mov. [145] - Mero expediente | Considerando a possibilidade de atribuicao de efeitos infringentes aos Embargos opostos pelos Demandantes as pags. 881/902 (art. 1.023, 2, do CPC), intime-se o Embargado para contra-arrazoar o recurso, no prazo de 5 (cinco)
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08/07/2024 08:32
Mov. [144] - Petição juntada ao processo
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02/07/2024 23:05
Mov. [143] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02165081-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/07/2024 22:39
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02/07/2024 10:00
Mov. [142] - Concluso para Despacho
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28/06/2024 13:21
Mov. [141] - Documento
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26/06/2024 13:53
Mov. [140] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02149911-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/06/2024 13:42
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24/06/2024 18:50
Mov. [139] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02144653-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/06/2024 18:27
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24/06/2024 18:28
Mov. [138] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02144627-3 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 24/06/2024 18:20
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24/06/2024 18:28
Mov. [137] - Entranhado | Entranhado o processo 0125284-51.2015.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Revisional de Aluguel - Assunto principal: Rescisao / Resolucao
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24/06/2024 18:28
Mov. [136] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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14/06/2024 21:38
Mov. [135] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0273/2024 Data da Publicacao: 17/06/2024 Numero do Diario: 3327
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13/06/2024 02:11
Mov. [134] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/06/2024 14:13
Mov. [133] - Documento Analisado
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03/06/2024 14:09
Mov. [132] - Petição juntada ao processo
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31/05/2024 17:21
Mov. [131] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/05/2024 14:23
Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02089353-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/05/2024 14:04
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24/05/2024 09:02
Mov. [129] - Apensado | Apensado ao processo 0181080-27.2015.8.06.0001 - Classe: Renovatoria de Locacao - Assunto principal: Cobranca de Alugueis - Sem despejo
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30/01/2024 16:59
Mov. [128] - Encerrar análise
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21/11/2023 16:35
Mov. [127] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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17/11/2023 16:03
Mov. [126] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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17/11/2023 16:03
Mov. [125] - Aviso de Recebimento (AR)
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14/11/2023 13:46
Mov. [124] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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14/11/2023 13:46
Mov. [123] - Aviso de Recebimento (AR)
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09/11/2023 16:22
Mov. [122] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/11/2023 16:22
Mov. [121] - Petição juntada ao processo
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09/11/2023 16:21
Mov. [120] - Expedição de Termo de Audiência | CV - Termo Audiencia Conciliador - art. 334 CPC
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06/11/2023 09:01
Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02428907-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2023 08:29
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04/11/2023 03:11
Mov. [118] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/11/2023 16:17
Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02427828-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 03/11/2023 15:58
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30/10/2023 21:40
Mov. [116] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0409/2023 Data da Publicacao: 31/10/2023 Numero do Diario: 3188
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27/10/2023 13:15
Mov. [115] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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27/10/2023 13:15
Mov. [114] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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27/10/2023 13:15
Mov. [113] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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27/10/2023 13:14
Mov. [112] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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27/10/2023 13:14
Mov. [111] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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27/10/2023 11:59
Mov. [110] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao da Parte para Audiencia de Conciliacao (Art. 334)
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27/10/2023 11:57
Mov. [109] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao da Parte para Audiencia de Conciliacao (Art. 334)
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27/10/2023 11:55
Mov. [108] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao da Parte para Audiencia de Conciliacao (Art. 334)
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27/10/2023 11:54
Mov. [107] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2023 11:47
Mov. [106] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao da Parte para Audiencia de Conciliacao (Art. 334)
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27/10/2023 11:44
Mov. [105] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao da Parte para Audiencia de Conciliacao (Art. 334)
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27/10/2023 10:43
Mov. [104] - Documento Analisado
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22/10/2023 17:01
Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2023 17:14
Mov. [102] - Petição juntada ao processo
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20/10/2023 17:03
Mov. [101] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 08/11/2023 Hora 16:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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10/10/2023 10:06
Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02378676-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/10/2023 09:41
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20/09/2023 05:40
Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02334807-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2023 15:40
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20/09/2023 05:16
Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02334769-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2023 15:32
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19/09/2023 13:38
Mov. [97] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/09/2023 11:23
Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02314127-4 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 11/09/2023 10:59
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08/09/2023 22:40
Mov. [95] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2023 18:37
Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02309863-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2023 18:04
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18/08/2023 21:59
Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0306/2023 Data da Publicacao: 21/08/2023 Numero do Diario: 3141
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17/08/2023 12:07
Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2023 09:48
Mov. [91] - Documento Analisado
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10/08/2023 14:57
Mov. [90] - Mero expediente | Sobre a peticao apresentada as fls. 583/602, manifestem-se os promoventes e o promovido, por seu causidico, no prazo de 15 (quinze) dias.
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10/07/2023 16:22
Mov. [89] - Petição juntada ao processo
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10/07/2023 16:22
Mov. [88] - Petição
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23/03/2023 17:36
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01954370-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/03/2023 17:23
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22/03/2023 18:22
Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01951471-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2023 18:02
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10/08/2022 17:32
Mov. [85] - Concluso para Despacho
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21/03/2022 16:40
Mov. [84] - Encerrar análise
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03/02/2022 15:05
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01855161-2 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 03/02/2022 14:54
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11/01/2022 19:50
Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0007/2022 Data da Publicacao: 12/01/2022 Numero do Diario: 2760
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10/01/2022 19:58
Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0788/2021 Data da Publicacao: 11/01/2022 Numero do Diario: 2759
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10/01/2022 14:36
Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/01/2022 13:49
Mov. [79] - Documento Analisado
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20/12/2021 01:54
Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/12/2021 19:15
Mov. [77] - Documento Analisado
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17/12/2021 16:09
Mov. [76] - Mero expediente | Em homenagem ao principio do contraditorio, diga a parte autora em 15 (quinze) dias, sobre o pedido de desbloqueio de ativos financeiros apresentado pelo Banco Santander (fls. 515/519). Apos, voltem-me conclusos. Intime(m)-se
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17/12/2021 15:21
Mov. [75] - Petição juntada ao processo
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17/12/2021 11:40
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02508417-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/12/2021 11:29
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16/12/2021 21:12
Mov. [73] - Documento
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16/12/2021 21:09
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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16/12/2021 19:11
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02507471-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/12/2021 19:03
-
14/12/2021 15:17
Mov. [70] - Documento
-
14/12/2021 13:42
Mov. [69] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/06/2021 15:48
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02124204-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/06/2021 15:18
-
20/04/2021 01:45
Mov. [67] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/10/2020 19:09
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01486101-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2020 18:54
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21/09/2020 08:27
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0563/2020 Data da Publicacao: 14/09/2020 Numero do Diario: 2457
-
21/09/2020 08:27
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0563/2020 Data da Publicacao: 14/09/2020 Numero do Diario: 2457
-
09/09/2020 21:10
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2020 19:47
Mov. [62] - Documento Analisado
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07/09/2020 09:36
Mov. [61] - Mero expediente | Vistos em Inspecao Interna Portaria 01/2020. Intime-se a parte adversa para que se manifeste sobre a peticao retro (fls. 496/502), dentro do prazo de 15 (quinze) dias. Apos, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessari
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21/03/2019 12:02
Mov. [60] - Concluso para Despacho
-
20/03/2019 19:29
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01157902-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2019 16:25
-
07/03/2019 02:43
Mov. [58] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 21/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 21/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a inti
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25/02/2019 14:32
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0048/2019 Data da Disponibilizacao: 22/02/2019 Data da Publicacao: 25/02/2019 Numero do Diario: 2088 Pagina: 522/524
-
21/02/2019 11:08
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/02/2019 15:28
Mov. [55] - Mero expediente | Verifico que o processo encontra-se sem movimentacao desde outubro de 2015, quando foi trazida aos autos a peticao de fls. 488. Assim, determino a intimacao das partes, por seus advogados, para dizerem se ainda tem interesse
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05/02/2019 11:30
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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17/11/2017 16:41
Mov. [53] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017.
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17/11/2017 16:41
Mov. [52] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017.
-
26/10/2017 09:06
Mov. [51] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao
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23/10/2017 11:38
Mov. [50] - Certidão emitida
-
17/06/2016 17:12
Mov. [49] - Certidão emitida | processos separados para inspecao interna
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07/10/2015 15:52
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10413147-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/10/2015 15:12
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06/10/2015 11:42
Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
05/10/2015 18:27
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10408911-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2015 16:31
-
14/09/2015 10:02
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
-
10/09/2015 16:56
Mov. [44] - Petição
-
10/09/2015 15:19
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10369196-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/09/2015 14:51
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03/09/2015 15:28
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
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01/09/2015 17:13
Mov. [41] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.15.10353320-0 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 31/08/2015 20:06
-
26/08/2015 16:14
Mov. [40] - Certidão emitida | .
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24/08/2015 07:28
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0297/2015 Data da Disponibilizacao: 20/08/2015 Data da Publicacao: 24/08/2015 Numero do Diario: 1272 Pagina: 174/175
-
21/08/2015 14:00
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
-
20/08/2015 17:09
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10335072-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/08/2015 16:37
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19/08/2015 13:00
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2015 22:48
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10326922-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2015 15:41
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17/08/2015 12:50
Mov. [34] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/08/2015 16:22
Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/08/2015 16:05
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10316757-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 11/08/2015 15:39
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11/08/2015 15:17
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10316498-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/08/2015 14:48
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10/08/2015 15:45
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0276/2015 Data da Disponibilizacao: 07/08/2015 Data da Publicacao: 10/08/2015 Numero do Diario: 1263 Pagina: 161/162
-
06/08/2015 07:54
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/08/2015 15:49
Mov. [28] - Mero expediente | Rec. Hoje. Vistos em despacho. Intimem-se as partes para informarem no prazo de 05 (cinco) dias se pretendem produzir provas, especificando-as de logo, advertidas de que o silencio implicara no julgamento do feito no estado e
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29/07/2015 16:59
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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29/07/2015 16:59
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
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27/07/2015 18:01
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10291282-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 27/07/2015 17:44
-
15/07/2015 16:07
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0245/2015 Data da Disponibilizacao: 15/07/2015 Data da Publicacao: 16/07/2015 Numero do Diario: 1246 Pagina: 130/131
-
14/07/2015 09:22
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/07/2015 13:22
Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: A parte requerente para se manifestar sobre a contestacao e documentos de fls., em replica, no prazo de 10(dez)
-
09/07/2015 07:12
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10261856-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/07/2015 18:36
-
22/06/2015 16:28
Mov. [20] - Documento
-
27/05/2015 09:34
Mov. [19] - Expedição de Carta
-
11/05/2015 14:30
Mov. [18] - Citação/notificação | R. H. Cite-se conforme determinado no despacho de fls. 135. Exp. Nec. Fortaleza (CE), 07 de maio de 2015. Adayde Monteiro Pimentel Juiza de Direito Assinado Por Certificacao Digital
-
07/05/2015 17:29
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
07/05/2015 14:13
Mov. [16] - Documento
-
07/05/2015 14:10
Mov. [15] - Expedição de Termo de Audiência
-
30/03/2015 11:45
Mov. [14] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2015 11:30
Mov. [13] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 22/04/2015 Hora 14:01 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
-
17/03/2015 14:10
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10089446-6 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 17/03/2015 09:51
-
17/03/2015 08:06
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0051/2015 Data da Disponibilizacao: 16/03/2015 Data da Publicacao: 17/03/2015 Numero do Diario: 1167 Pagina: 208/210
-
13/03/2015 10:14
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/03/2015 10:48
Mov. [9] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2015 16:48
Mov. [8] - Petição juntada ao processo
-
26/01/2015 11:32
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10022217-4 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 26/01/2015 11:04
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23/01/2015 13:28
Mov. [6] - Conclusão
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23/01/2015 13:28
Mov. [5] - Processo Distribuído por Sorteio
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23/01/2015 07:21
Mov. [4] - Documento
-
23/01/2015 07:21
Mov. [3] - Documento
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23/01/2015 07:20
Mov. [2] - Documento
-
23/01/2015 07:20
Mov. [1] - Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2015
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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