12/09/2025 00:34

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 12:43

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:42

Expedição de Certidão.
09/08/2025 00:23

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:53

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 09:58

Conclusos para despacho
10/07/2025 09:56

Decorrido prazo
27/06/2025 23:00

Juntada de Petição
26/06/2025 00:24

Expedição de Certidão.
20/06/2025 22:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
17/06/2025 03:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Eudes Johnsons Tavares Pinheiro (OAB 23654/CE) Processo 0018753-44.2013.8.06.0151 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Companhia Energetica do Ceara - Coelce - Réu: Francisco Ricardo de Oliveira Melo - Cuida-se de recurso de apelação interposto pela COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL (fls. 371/387) contra sentença absolutória proferida às fls. 343/354.

Ao compulsar os autos, impende reconhecer que o apelo satisfaz todos os pressupostos recursais gerais e específicos, razão pela qual o recebo.

Dê-se vista dos autos aos recorridos para apresentarem suas contrarrazões, no prazo legal, conforme o disposto no art. 600 do CPP.

Após manifestações, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

Providências necessárias.
16/06/2025 01:45

Encaminhado edital/relação para publicação
13/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
03/06/2025 19:47

Outras Decisões
02/06/2025 18:01

Conclusos para decisão
02/06/2025 17:57

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:27

Juntada de Petição
27/05/2025 14:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eudes Johnsons Tavares Pinheiro (OAB 23654/CE), Marla Torres (OAB 46773/CE), Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE), Odete Mendes Alves de Mesquita (OAB 19921/CE) Processo 0018753-44.2013.8.06.0151 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vítima: Companhia Energetica do Ceara - Coelce - Réu: Francisco Ricardo de Oliveira Melo - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, tendo em vista sentença proferida às pags. 343/354, ficam o(s) procurador(es) jurídicos da parte ré, bem como os procuradores jurídicos representantes da parte (ENEL - Companhia Energética do Ceará), intimados sobre a sentença de absolvição da parte ré (FRANCISCO RICARDO DE OLIVEIRA MELO), cuja sentença conforme a seguir parcialmente transcrita: "...Isto posto, com base na fundamentação exposta, em consonância com o que requereu o Ministério Público, a Assistência de Acusação e a Defesa do réu, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para ABSOLVER o acusado FRANCISCO RICARDO DE OLIVEIRA MELO, já devidamente qualificado nos autos, da imputação da prática do crime previsto no Art. 155, §§ 3º e 4º, II, do Código Penal, o que faço com fulcro no artigo 386, incisos V (não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal) e VII (não existir prova suficiente para a condenação), ambos do Código de Processo Penal.

Sem custas.

Publique-se (art. 389, CPP). egistre-se (art. 389, in fine, CPP).

Intimem-se.

Transitada em julgado a presente sentença, ARQUIVEM-SE os autos.

Providências necessárias.

Quixadá/CE, data da assinatura digital. (a) Welithon Alves de Mesquita.

Juiz de Direito Quixadá/CE, 21 de maio de 2025.

Antonio Agailton Farias Saldanha Técnico Judiciário
22/05/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
21/05/2025 19:51

Expedição de .
21/05/2025 19:35

Decorrido prazo
15/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:46

Juntada de Petição
02/05/2025 00:25

Expedição de Certidão.
16/04/2025 19:55

Expedição de Certidão.
16/04/2025 19:51

Expedição de Certidão.
16/04/2025 19:49

Expedição de Certidão.
16/04/2025 19:43

Juntada de Informações
16/04/2025 13:55

Julgado improcedente o pedido
15/04/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:18

Conclusos para julgamento
15/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:15

Expedição de Ofício.
15/04/2025 09:55

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:54

Expedição de Certidão.
04/04/2025 22:39

Expedição de Certidão.
04/04/2025 22:39

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 22:18

Expedição de Ofício.
03/04/2025 12:09

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:15

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 18:39

Juntada de Carta precatória
25/02/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 15:35

Juntada de Petição
24/02/2025 18:18

Expedição de Certidão.
21/02/2025 19:59

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/02/2025 18:20

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 18:17

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:17

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:44

Expedição de Mandado.
20/02/2025 02:08

Encaminhado edital/relação para publicação
20/02/2025 02:08

Encaminhado edital/relação para publicação
19/02/2025 14:47

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 14:46

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 14:44

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 14:42

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 14:39

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 14:38

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:32

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:29

Expedição de .
19/02/2025 14:29

Expedição de .
19/02/2025 14:29

Expedição de .
29/11/2024 16:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2024 16:31:04, 1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá.
20/11/2024 00:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/11/2024 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
17/11/2024 01:07

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 08:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá.
17/06/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 07:46

Expedição de Certidão.
18/03/2024 17:17

Juntada de Petição
13/03/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 17:08

Juntada de Ofício
08/03/2024 10:30

Conclusos para despacho
08/03/2024 10:29

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:12

Juntada de Petição
26/02/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 11:04

Juntada de Carta precatória
21/02/2024 19:04

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:06

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 09:58

Juntada de Petição
15/02/2024 11:20

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 08:32

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 15:22

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 08:42

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2024 14:41

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 17:08

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:07

Juntada de Petição
20/01/2024 00:59

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 21:51

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/01/2024 16:58

Expedição de Mandado.
09/01/2024 14:44

Expedição de tipo_de_documento.
09/01/2024 14:04

Expedição de tipo_de_documento.
09/01/2024 13:55

Encaminhado edital/relação para publicação
09/01/2024 13:54

Expedição de .
09/01/2024 13:41

Expedição de Certidão.
09/01/2024 13:39

Expedição de .
14/09/2023 09:42

Expedição de Certidão.
24/07/2023 18:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2023 18:18:04, 1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá.
24/07/2023 18:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2024 08:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá.
30/06/2023 09:45

Expedição de Certidão.
10/04/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2023 20:07

Conclusos para despacho
09/04/2023 19:47

Expedição de Certidão.
20/01/2023 16:07

Expedição de Certidão.
19/10/2022 12:44

Expedição de Certidão.
18/10/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 13:03

Conclusos para despacho
18/10/2022 11:12

Juntada de Carta precatória
14/10/2022 21:17

Expedição de Certidão.
14/10/2022 21:17

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 21:07

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 20:59

Expedição de Certidão.
14/10/2022 20:59

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 20:55

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 16:44

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 15:14

Expedição de Certidão.
15/09/2022 15:14

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 05:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/09/2022 17:08

Expedição de Mandado.
13/09/2022 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2022 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2022 10:06

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2022 09:43

Expedição de Certidão.
13/09/2022 09:41

Encaminhado edital/relação para publicação
13/09/2022 09:41

Expedição de .
13/09/2022 09:40

Expedição de .
12/09/2022 08:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2022 16:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá.
09/06/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 11:39

Expedição de Certidão.
07/06/2022 09:41

Conclusos para despacho
16/03/2022 11:08

Expedição de Certidão.
03/12/2021 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/12/2021 11:15

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/09/2021 12:00

Expedição de Certidão.
21/03/2021 00:15

Expedição de Certidão.
14/01/2021 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/01/2021 14:44

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/01/2021 02:32

Juntada de Petição
13/01/2021 01:39

Juntada de Petição
03/11/2020 21:35

Expedição de Certidão.
03/08/2020 22:45

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
06/07/2020 15:58

Conclusos para despacho
03/07/2020 16:21

Mandado devolvido
03/07/2020 14:09

Mandado devolvido
03/07/2020 13:54

Mandado devolvido
03/07/2020 12:45

Expedição de tipo_de_documento.
29/06/2020 21:40

Expedição de Ofício.
29/06/2020 11:08

Expedição de .
20/02/2020 14:06

Conclusos para despacho
14/01/2020 16:58

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 09:51

Juntada de Ofício
09/12/2019 10:07

Juntada de Petição
06/12/2019 10:18

Juntada de
04/12/2019 09:00

Mandado devolvido
03/12/2019 15:48

Conclusos para despacho
03/12/2019 11:25

Juntada de Petição
30/10/2019 14:02

Remetidos os Autos
16/09/2019 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2019 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2019 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
16/09/2019 13:18

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2019 12:29

Expedição de Mandado.
03/09/2019 12:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/08/2019 15:08

Juntada de Informações
11/07/2019 13:01

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2019 13:00

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2019 13:00

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2019 13:00

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2019 13:00

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2019 13:30

Encaminhado edital/relação para publicação
09/07/2019 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2019 10:49

Remetidos os Autos
28/06/2019 10:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/06/2019 10:18:45, 1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá.
27/06/2019 16:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2019 11:00:00, 2ª Vara da Comarca de Quixadá.
06/05/2019 13:14

Remetidos os Autos
06/05/2019 11:15

Recebidos os autos
06/05/2019 11:15

Remetidos os Autos
23/04/2019 14:22

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2019 16:38

Conclusos para despacho
06/03/2019 16:37

Juntada de Petição
06/03/2019 16:36

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
22/02/2019 15:13

Autos entregues em carga ao Advogado.
22/02/2019 15:13

Autos entregues em carga ao Advogado.
22/02/2019 15:08

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
22/02/2019 10:08

Juntada de Mandado
22/02/2019 10:07

Mandado devolvido
25/07/2018 13:57

Remetidos os Autos
11/07/2018 14:06

Expedição de Ofício.
21/06/2018 14:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2018 10:59

Remetidos os Autos (destino) para
05/06/2018 16:12

Juntada de Outros documentos
16/03/2018 13:23

Remetidos os Autos (destino) para
15/03/2018 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2018 10:56

Expedição de Outros documentos.
02/02/2018 11:48

Remetidos os Autos (destino) para
01/02/2018 17:31

Recebida a denúncia
31/01/2018 10:49

Conclusos para despacho
31/01/2018 10:49

Registrado para
30/01/2018 11:49

Mudança de classe processual
31/07/2017 17:44

Remetidos os Autos (destino) para
13/06/2017 13:36

Expedição de Outros documentos.
30/05/2017 11:55

Remetidos os Autos (destino) para
20/04/2017 14:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2017 10:32

Remetidos os Autos (destino) para
04/04/2017 10:06

Juntada de Outros documentos
27/03/2017 10:06

Conclusos para despacho
27/03/2017 10:05

Registrado para
12/04/2013 16:23

Remetidos os Autos (destino) para
12/04/2013 16:22

Recebidos os autos
22/03/2013 09:19

Autos entregues em carga ao .
08/03/2013 09:28

Distribuído por sorteio
08/03/2013 08:34

Processo apto a ser distribuído
08/03/2013 08:34

Em classificação
07/03/2013 13:11

Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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