13/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:41

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:10

Transitado em Julgado
04/08/2025 15:08

Decorrido prazo
22/07/2025 09:02

Juntada de Petição
18/07/2025 10:44

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
18/07/2025 03:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EVANDO TAVARES DE LIMA FILHO (OAB 25270/CE), ADV: PABLO JORGE AGUIAR DO REGO (OAB 31293/CE) - Processo 0200665-80.2025.8.06.0303 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Antonio Claudio Lima de OliveiraB0 - Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE a pretensão penal acusatória, para, em consequência, condenar o acusado ANTONIO CLAUDIO LIMA DE OLIVEIRA, qualificado, nas penas dos art. 129, §13, c/c art. 14, II, 147, §1°, e 331, todos do Código Penal Brasileiro.
17/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 11:46

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
17/07/2025 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação
16/07/2025 17:48

Julgado procedente o pedido
10/07/2025 14:03

Conclusos para julgamento
09/07/2025 14:17

Juntada de Petição
04/07/2025 03:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/07/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Evando Tavares de Lima Filho (OAB 25270/CE), Pablo Jorge Aguiar do Rego (OAB 31293/CE) Processo 0200665-80.2025.8.06.0303 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Antonio Claudio Lima de Oliveira - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se o advogado constituído para apresentar memoriais finais, no prazo de 5 (cinco) dias.
03/07/2025 03:19

Encaminhado edital/relação para publicação
02/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:15

Expedição de .
02/07/2025 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 13:05

Juntada de Petição
23/06/2025 11:40

Expedição de Certidão.
20/06/2025 17:45

Juntada de Petição
18/06/2025 17:55

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 10:11

Juntada de Petição
27/05/2025 14:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/05/2025 03:23

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:57

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 11:50

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:23

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:09

Expedição de .
23/05/2025 10:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2025 09:00:00, Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Quixadá.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Evando Tavares de Lima Filho (OAB 25270/CE) Processo 0200665-80.2025.8.06.0303 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: J.

P. , Policia Civil do Estado do Ceará - Autuado: Antonio Claudio Lima de Oliveira - Desta feita, e não ocorrendo quaisquer das hipóteses do art. 397 do CPP, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA e determino a designação de audiência de instrução e julgamento, com tomada das declarações da vítima, inquirição de testemunhas de acusação e defesa, bem como com o interrogatório do réu, ao final do ato.
22/05/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
21/05/2025 12:35

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:19

Recebida a denúncia
19/05/2025 16:16

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:01

Juntada de Petição
06/05/2025 08:57

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:57

Expedição de .
02/05/2025 08:46

Expedição de Certidão.
02/05/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 15:03

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 15:00

Evolução da Classe Processual
24/04/2025 11:50

Recebida a denúncia
22/04/2025 16:03

Conclusos
22/04/2025 16:02

Juntada de Petição
19/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
19/04/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:08

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/04/2025 17:46

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 16:45

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:42

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
09/04/2025 14:00

Expedição de Ofício.
09/04/2025 11:44

Encaminhado edital/relação para publicação
09/04/2025 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 20:40

Juntada de Petição
08/04/2025 19:03

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:05

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 09:00:00, Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Quixadá.
08/04/2025 17:57

Expedição de .
08/04/2025 17:54

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 17:47

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:56

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/04/2025 15:56

Reativado processo recebido de outro Foro
08/04/2025 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/04/2025 10:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
08/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 07:13

Expedição de Certidão.
08/04/2025 03:30

Expedição de Certidão.
08/04/2025 03:30

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
08/04/2025 03:30

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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