TJCE - 0208317-55.2023.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 166709530
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13/08/2025 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166709530
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29/07/2025 10:48
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2025 15:32
Conclusos para despacho
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17/06/2025 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2025 03:06
Decorrido prazo de LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES em 05/06/2025 23:59.
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15/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 151901219
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14/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0208317-55.2023.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Seguro, Seguro] Exequente: CAIO ATHISSON SOUZA DOS SANTOS Executado: ICATU SEGUROS S/A Decisão Visto. Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 150650981 posto que a Sentença de ID 136359479 transitou em julgado em 11/04/2025 (ID 150562813). Desnecessário o recolhimento de custas, tendo em vista que concedida a gratuidade judiciária no processo de conhecimento à exequente, inexistindo comprovação quanto à eventual modificação da situação econômica da beneficiária. Assim, determino a intimação da parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, em conformidade com o art. 513, § 2º, I, do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes. Ao executado é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. MIRIAN PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito -
14/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 151901219
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13/05/2025 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151901219
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23/04/2025 16:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/04/2025 14:05
Conclusos para decisão
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22/04/2025 20:41
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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22/04/2025 20:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/04/2025 20:40
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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22/04/2025 20:27
Processo Reativado
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22/04/2025 16:11
Determinada a redistribuição dos autos
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15/04/2025 21:03
Conclusos para decisão
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15/04/2025 11:02
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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14/04/2025 15:32
Arquivado Definitivamente
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14/04/2025 15:32
Juntada de Certidão
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14/04/2025 15:32
Transitado em Julgado em 11/04/2025
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14/04/2025 15:32
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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11/04/2025 00:46
Decorrido prazo de LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 00:46
Decorrido prazo de KARINE SANTANA ROMUALDO em 10/04/2025 23:59.
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18/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 18/03/2025. Documento: 136359479
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17/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 136359479
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14/03/2025 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136359479
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20/02/2025 15:34
Julgado procedente em parte do pedido
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18/02/2025 16:15
Expedido alvará de levantamento
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13/01/2025 17:53
Conclusos para despacho
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27/11/2024 11:10
Juntada de Petição de petição
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09/11/2024 13:29
Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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06/11/2024 18:19
Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0481/2024 Data da Publicacao: 07/11/2024 Numero do Diario: 3428
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05/11/2024 01:45
Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0481/2024 Teor do ato: Intimem-se as partes sobre o laudo pericial apresentado as pags. 564/571. Prazo de 15 dias. Advogados(s): Karine Santana Romualdo (OAB 43974/CE), Luis Eduardo Pereira
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04/11/2024 14:10
Mov. [69] - Documento Analisado
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22/10/2024 13:33
Mov. [68] - Mero expediente | Determino a expedicao do alvara para a perita nomeada Debora Rabelo Magalhaes Brasil, para levantamento dos 50% restantes dos honorarios periciais, conforme requerimento de fl. 573.
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21/10/2024 13:14
Mov. [67] - Documento
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16/10/2024 22:05
Mov. [66] - Mero expediente | Intimem-se as partes sobre o laudo pericial apresentado as pags. 564/571. Prazo de 15 dias.
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16/10/2024 11:20
Mov. [65] - Concluso para Despacho
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16/10/2024 11:19
Mov. [64] - Laudo Pericial
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09/10/2024 13:37
Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
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08/10/2024 11:34
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02364913-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/10/2024 11:25
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07/10/2024 11:38
Mov. [61] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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07/10/2024 11:38
Mov. [60] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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07/10/2024 11:35
Mov. [59] - Documento
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02/10/2024 23:22
Mov. [58] - Petição juntada ao processo
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02/10/2024 11:24
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02354040-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/10/2024 11:09
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26/09/2024 18:39
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0407/2024 Data da Publicacao: 27/09/2024 Numero do Diario: 3400
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25/09/2024 01:45
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/09/2024 18:50
Mov. [54] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/189215-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/10/2024 Local: Oficial de justica - Alessandra Trindade Rodolfo Dantas da Costa
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24/09/2024 18:46
Mov. [53] - Documento Analisado
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23/09/2024 18:33
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0400/2024 Data da Publicacao: 24/09/2024 Numero do Diario: 3397
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20/09/2024 01:40
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2024 12:03
Mov. [50] - Documento Analisado
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05/09/2024 14:08
Mov. [49] - Mero expediente | Vistos, em inspecao. Intimem-se as partes, a autora pessoalmente, sobre a data, local e horario indicados para a realizacao do exame pericial (pag. 550). Expedientes com urgencia.
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04/09/2024 13:05
Mov. [48] - Documento
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03/09/2024 14:08
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2024 11:22
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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02/09/2024 11:26
Mov. [45] - Documento
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23/07/2024 14:13
Mov. [44] - Mero expediente | R.H. Intimem-se a perita nomeada para se manifestar sobre a impugnacao da proposta de honorarios periciais (fls. 536/539), no prazo de cinco dias. Exp. Nec.
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20/06/2024 11:20
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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20/06/2024 10:39
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02136260-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/06/2024 10:36
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17/06/2024 19:55
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0243/2024 Data da Publicacao: 18/06/2024 Numero do Diario: 3328
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14/06/2024 11:46
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0243/2024 Teor do ato: R.H Intime-se a parte requerida para se manifestar sobre a proposta de honorarios da perita nomeada (fl. 528), no prazo de cinco dias. Exp. Nec. Advogados(s): Luis Ed
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14/06/2024 09:58
Mov. [39] - Documento Analisado
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02/06/2024 19:14
Mov. [38] - Mero expediente | R.H Intime-se a parte requerida para se manifestar sobre a proposta de honorarios da perita nomeada (fl. 528), no prazo de cinco dias. Exp. Nec.
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31/05/2024 12:01
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02092296-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/05/2024 11:50
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27/05/2024 20:25
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0213/2024 Data da Publicacao: 28/05/2024 Numero do Diario: 3314
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24/05/2024 11:41
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2024 10:11
Mov. [34] - Documento Analisado
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15/05/2024 10:39
Mov. [33] - Documento
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07/05/2024 16:46
Mov. [32] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2024 15:57
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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02/02/2024 10:31
Mov. [30] - Documento
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14/12/2023 12:34
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02510371-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/12/2023 11:23
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12/12/2023 03:02
Mov. [28] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2023 18:55
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0461/2023 Data da Publicacao: 01/12/2023 Numero do Diario: 3208
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29/11/2023 06:43
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/11/2023 13:35
Mov. [25] - Documento Analisado
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23/11/2023 16:10
Mov. [24] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2023 16:03
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
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09/08/2023 13:00
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02247899-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2023 12:45
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28/07/2023 19:19
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0279/2023 Data da Publicacao: 31/07/2023 Numero do Diario: 3127
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28/07/2023 11:59
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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28/07/2023 11:54
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02221369-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/07/2023 11:30
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27/07/2023 01:47
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2023 13:41
Mov. [17] - Documento Analisado
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19/07/2023 19:11
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2023 12:49
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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31/03/2023 20:37
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0111/2023 Data da Publicacao: 03/04/2023 Numero do Diario: 3048
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30/03/2023 02:02
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0111/2023 Teor do ato: R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Karine Santana Romualdo (OAB 43974/CE)
-
29/03/2023 14:42
Mov. [12] - Documento Analisado
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29/03/2023 14:37
Mov. [11] - Mero expediente | R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
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29/03/2023 13:09
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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29/03/2023 11:37
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01962909-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/03/2023 11:08
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10/03/2023 13:06
Mov. [8] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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10/03/2023 13:06
Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)
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16/02/2023 13:45
Mov. [6] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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15/02/2023 17:46
Mov. [5] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
-
13/02/2023 13:27
Mov. [4] - Documento Analisado
-
09/02/2023 23:39
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2023 15:32
Mov. [2] - Conclusão
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09/02/2023 15:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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