TJCE - 0205226-51.2023.8.06.0293

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Itaitinga

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

EM SEGREDO DE JUSTICA

DELEGACIA MUNICIPAL DE HORIZONTE

CNPJ: 01.869.564/0186-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCA CLAUDIA FERREIRA LESSA

CPF *33.***.*97-00

Advogados

ANDRE LOPES DA SILVEIRA ARAUJO

OAB: 39288/CE

CPF *47.***.*18-87

Terceiro

Partes

PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 14:50

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/05/2025 13:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2025 20:10

    Juntada de Petição

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Andre Lopes da Silveira Araujo (OAB 39288/CE) Processo 0205226-51.2023.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: J.

    P. , Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Municipal de Horizonte - Autuada: Francisca Claudia Ferreira Lessa - Assim, REJEITO o pedido de absolvição sumária.

    Deixo de remeter os autos ao Ministério Público para oferecimento de benefícios processuais, pois já houve manifestação da sua parte às fls. 156-158.

    Em relação ao informado pela ré à fl. 153, destaca-se que a proibição de visitar presídios foi decidida em âmbito administrativo pela SAP, não estando relacionada com a medida cautelar antes aplicada por este Juízo.

    Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento.

    Expedientes necessários.

  • 22/05/2025 01:39

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 21/05/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 13:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/05/2025 10:22

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2025 20:44

    Juntada de Petição

  • 14/05/2025 18:26

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/05/2025 01:41

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 12/05/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 14:26

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 16:07

    Juntada de Ofício

  • 07/05/2025 10:17

    Juntada de Petição

  • 22/04/2025 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2025 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 16/04/2025 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 15:36

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 15:30

    Juntada de Petição

  • 27/12/2024 23:57

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 30/08/2024 12:24

    Decorrido prazo

  • 06/06/2024 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 16:33

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2026 10:00:00, 1ª Vara da Comarca de Itaitinga.

  • 04/04/2024 13:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2024 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2024 09:45

    Juntada de Petição

  • 27/02/2024 08:43

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/02/2024 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2024 12:16

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 23/02/2024 11:42

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 11:40

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 16:33

    Recebida a denúncia

  • 21/02/2024 17:10

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2024 17:52

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2024 17:50

    Decorrido prazo

  • 26/01/2024 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 15:34

    Juntada de Petição

  • 16/11/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2023 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 14:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/11/2023 12:15

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2023 12:14

    Mudança de classe

  • 31/10/2023 15:11

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 31/10/2023 15:11

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 31/10/2023 15:11

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 30/10/2023 10:24

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 30/10/2023 10:23

    Cancelamento da Remessa a outro Foro

  • 27/10/2023 14:08

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 27/10/2023 08:25

    Mudança de classe

  • 27/10/2023 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 10:20

    Juntada de Petição

  • 26/10/2023 08:28

    Histórico de partes atualizado

  • 08/09/2023 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 10:20

    Expedição de .

  • 28/08/2023 08:33

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 28/08/2023 08:33

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 28/08/2023 08:33

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 27/08/2023 17:13

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 27/08/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2023 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2023 13:52

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2023 13:52

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2023 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2023 13:03

    Juntada de Alvará de Soltura BNMP

  • 27/08/2023 13:03

    Juntada de Alvará de Soltura BNMP

  • 27/08/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2023 09:11

    Juntada de Petição

  • 27/08/2023 08:28

    Histórico de partes atualizado

  • 27/08/2023 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2023 07:04

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 27/08/2023 07:04

    Distribuído por

  • 26/08/2023 08:28

    Histórico de partes atualizado

  • 26/08/2023 08:28

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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