10/09/2025 12:15

Juntada de Petição
09/09/2025 16:05

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 18:07

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 11:40

Juntada de Ofício
11/07/2025 18:24

Expedição de Ofício.
09/07/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 13:09

Expedição de Ofício.
30/06/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 03:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/06/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
03/06/2025 14:12

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2025 14:11

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2025 14:09

Juntada de Ofício
03/06/2025 07:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/06/2025 07:59

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
30/05/2025 17:23

Conclusos para despacho
30/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 08:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/05/2025 08:00:23, 5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
27/05/2025 14:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/05/2025 13:34

Expedição de .
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antenor Alves de Sousa Júnior (OAB 28221/CE), Leonidas Furtado Braga Filho (OAB 25401/CE) Processo 0011186-04.2025.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Autuada: Ronetna Enaile Rodrigues Alves - Trata-se de Ação Penal, tendo como acusados Nickson Mcbrayan Landim Sousa e Ronetna Enaile Rodrigues Alves.

Verifica-se que os presentes autos, estavam tramitando em segredo de justiça, tendo em vista os autos dependentes de prisão preventiva, de nº 0800070-65.2025.8.06.0001.

O referido procedimento em apenso, teve sua finalidade atingida, não havendo, portanto, necessidade de manutenção do sigilo.

Desta feita, determino o levantamento do sigilo dos presentes autos e dos autos dependentes.

Considerando o ofício de fls. 342/343, informo que não existe decisão determinando a quebra de sigilo de dados referente aos celulares, bem como encaminhando a senha dos presentes autos.

Defiro o pedido formulado na denúncia de fls. 01/08, informo ao Juízo da 4ª Vara do Júri de Fortaleza acerca da decisão deste juízo (fls. 203/206) pelo interesse na manutenção da apreensão dos bens.

Esta Decisão é hábil como ofício.

Intime-se o advogado subscritor da petição de fls. 360, acerca do levantamento do sigilo dos presentes autos.

Ante a petição de fls. 357, designe-se data breve e oportuna para realização da audiência de instrução e julgamento em continuação.

Expedientes necessários.
22/05/2025 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
21/05/2025 18:07

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2025 10:50:00, 5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
21/05/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 12:52

Concedida a Medida Liminar
16/05/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 17:26

Juntada de Petição
14/05/2025 12:53

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:24

Juntada de Ofício
14/05/2025 11:19

Juntada de Petição
09/05/2025 23:48

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:18

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:55

Expedição de Ofício.
09/05/2025 10:47

Expedição de .
08/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 19:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/05/2025 14:49

Juntada de Petição
06/05/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 07:54

Encaminhado edital/relação para publicação
05/05/2025 19:16

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 19:04

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 19:00

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:08

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:08

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2025 15:08

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2025 15:08

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2025 15:08

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2025 15:07

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 16:19

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:53

Expedição de .
03/04/2025 10:22

Apensado ao processo
24/03/2025 15:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 15:53:57, 5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
17/03/2025 13:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 08:30:00, 5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
17/03/2025 12:22

Manutenção da Prisão Preventiva
17/03/2025 08:45

Conclusos para decisão
17/03/2025 08:41

Conclusos para decisão
14/03/2025 18:53

Recebida a denúncia
14/03/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 18:10

Conclusos para despacho
11/03/2025 22:57

Juntada de Petição
06/03/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 08:04

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 07:59

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 20:05

Juntada de Petição
20/02/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 21:42

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2025 21:42

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 06:40

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 18:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/02/2025 16:29

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:06

Evolução da Classe Processual
10/02/2025 12:15

Juntada de Petição
10/02/2025 01:45

Encaminhado edital/relação para publicação
07/02/2025 15:25

Expedição de Ofício.
07/02/2025 15:25

Expedição de Ofício.
07/02/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:15

Recebida a denúncia
31/01/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 17:42

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/01/2025 13:10

Conclusos
30/01/2025 13:10

Juntada de Petição de Denúncia
23/01/2025 12:49

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:49

Expedição de .
23/01/2025 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/01/2025 11:01

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/01/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:47

Juntada de Ofício
23/01/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:46

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/01/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:46

Juntada de Petição
23/01/2025 10:46

Juntada de Petição
23/01/2025 10:46

Juntada de Ofício
23/01/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:45

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
23/01/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:45

Documento
23/01/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:42

Juntada de Petição
23/01/2025 10:42

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/01/2025 10:42

Juntada de Ofício
23/01/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:41

Juntada de Petição
23/01/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:40

Juntada de Petição
23/01/2025 10:39

Juntada de Petição
23/01/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:39

Juntada de Ofício
23/01/2025 10:39

Juntada de Ofício
23/01/2025 10:38

Juntada de Ofício
23/01/2025 10:38

Juntada de Ofício
23/01/2025 10:38

Juntada de Ofício
23/01/2025 10:38

Juntada de Ofício
23/01/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:38

Juntada de Ofício
23/01/2025 10:38

Juntada de Ofício
23/01/2025 10:37

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:37

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
23/01/2025 10:36

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
23/01/2025 10:36

Juntada de Petição
23/01/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:34

Juntada de Petição
23/01/2025 10:34

Conclusos
23/01/2025 10:34

Juntada de Petição de Denúncia
23/01/2025 10:33

Processo desmembrado
23/01/2025 10:28

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 10:06

Juntada de Ofício
20/01/2025 09:10

Conclusos para decisão
17/01/2025 11:44

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/01/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 15:34

Juntada de Petição
15/01/2025 10:43

Encerrar documento - restrição
15/01/2025 10:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
15/01/2025 09:49

Expedição de Ofício.
14/01/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 11:59

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
14/01/2025 10:09

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:28

Revogada a Prisão
10/01/2025 14:29

Juntada de Petição
10/01/2025 11:56

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/01/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2024 11:55

Juntada de Ofício
19/12/2024 18:29

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2024 18:29

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2024 18:21

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:11

Evolução da Classe Processual
19/12/2024 18:02

Recebida a denúncia
18/12/2024 21:33

Conclusos
18/12/2024 21:33

Juntada de Petição de Denúncia
18/12/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 14:37

Juntada de Petição
13/12/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 00:05

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:38

Juntada de Petição
03/12/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 11:17

Juntada de Petição
02/12/2024 08:11

Expedição de Certidão.
02/12/2024 08:10

Expedição de .
29/11/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/11/2024 10:13

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/11/2024 16:39

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:52

Expedição de Ofício.
26/11/2024 11:52

Expedição de Ofício.
26/11/2024 11:52

Expedição de Ofício.
26/11/2024 11:52

Expedição de Ofício.
26/11/2024 11:52

Expedição de Ofício.
25/11/2024 11:21

Juntada de Ofício
21/11/2024 14:12

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 12:22

Expedição de Ofício.
21/11/2024 11:44

Expedição de Ofício.
19/11/2024 14:10

Histórico de partes atualizado
19/11/2024 14:10

Histórico de partes atualizado
19/11/2024 14:04

Histórico de partes atualizado
19/11/2024 14:04

Histórico de partes atualizado
19/11/2024 13:15

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:40

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
19/11/2024 12:40

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
19/11/2024 12:23

Juntada de Petição
19/11/2024 12:21

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
19/11/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 08:08

Distribuído por
18/11/2024 14:10

Histórico de partes atualizado
18/11/2024 14:10

Histórico de partes atualizado
18/11/2024 14:04

Histórico de partes atualizado
18/11/2024 14:04

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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