09/09/2025 08:36

Conclusos para despacho
09/09/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:22

Expedição de Ofício.
29/08/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:42

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
19/07/2025 10:11

Juntada de Petição
18/07/2025 07:11

Juntada de Petição
17/07/2025 17:59

Expedição de Ofício.
17/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 17:01

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:36

Juntada de Petição
02/07/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 14:57

Expedição de Ofício.
27/06/2025 14:57

Expedição de tipo_de_documento.
27/06/2025 14:56

Expedição de tipo_de_documento.
26/06/2025 15:39

Expedição de Ofício.
05/06/2025 10:37

Transitado em Julgado
27/05/2025 14:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ygor Castro Ponciano Lima (OAB 26182/CE) Processo 0200491-42.2023.8.06.0303 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Aut PL: Delegacia Regional de Aracati - Autuada: Lorrane Silva Machado - III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 387 do Código de Processo Penal, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA para: a)CONDENAR FRANCISCO WILIAN GOMES HONORATO, já qualificado nos autos em epígrafe, pela prática do crime previsto no art. 33, caput, e § 4º, da Lei nº 11.343/2006; e ABSOLVÊ-LO da acusação pelo crime previsto no art. 35 da Lei nº 11.343/06. b)ABSOLVER LORRANNE SILVA MACHADO, já qualificada nos autos em epígrafe, à prática dos crimes previstos nos arts. 33, caput, e 35, ambos da Lei nº 11.343/2006, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
22/05/2025 01:42

Encaminhado edital/relação para publicação
21/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:30

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:26

Juntada de Informações
21/05/2025 12:15

Julgado procedente em parte do pedido
07/04/2025 16:04

Conclusos para julgamento
07/04/2025 16:00

Juntada de Petição
01/04/2025 19:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/03/2025 02:07

Encaminhado edital/relação para publicação
28/03/2025 13:41

Juntada de Petição
21/03/2025 13:30

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:28

Expedição de .
21/03/2025 10:11

Juntada de Petição
18/03/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:14

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:52

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:50

Juntada de Mandado
12/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 16:13

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
31/12/2024 03:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
10/12/2024 08:09

Expedição de Certidão.
10/12/2024 08:09

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 08:07

Juntada de Mandado
18/11/2024 17:39

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 08:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/09/2024 02:47

Encaminhado edital/relação para publicação
26/09/2024 15:54

Expedição de Ofício.
26/09/2024 15:54

Expedição de tipo_de_documento.
26/09/2024 15:51

Expedição de tipo_de_documento.
26/09/2024 15:43

Expedição de tipo_de_documento.
26/09/2024 15:42

Expedição de tipo_de_documento.
26/09/2024 15:37

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:29

Expedição de .
14/06/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 17:13

de Instrução
20/02/2024 17:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 10:30:00, Vara Única Criminal de Morada Nova.
17/11/2023 14:42

Recebida a denúncia
17/10/2023 08:30

Conclusos para despacho
16/10/2023 20:41

Juntada de Petição
16/10/2023 20:41

Juntada de Petição
09/10/2023 15:48

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 15:44

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 19:15

Expedição de tipo_de_documento.
26/09/2023 19:15

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 16:22

Conclusos para despacho
15/09/2023 14:16

Juntada de Petição
15/09/2023 04:56

Expedição de Certidão.
08/09/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
08/09/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 09:36

Juntada de Petição
04/09/2023 17:17

Expedição de Ofício.
04/09/2023 13:13

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 09:34

Conclusos para despacho
22/08/2023 17:07

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 17:02

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 20:03

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2023 20:03

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2023 15:41

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:30

Mudança de classe
24/05/2023 11:59

Recebida a denúncia
19/05/2023 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/05/2023 17:55

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/05/2023 17:55

Reativado processo recebido de outro Foro
19/05/2023 16:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
19/05/2023 12:55

Expedição de Certidão.
15/05/2023 10:46

Expedição de Certidão.
15/05/2023 10:40

Mudança de classe
14/05/2023 07:57

Declarada incompetência
26/04/2023 16:09

Juntada de Petição
24/04/2023 15:28

Conclusos
07/04/2023 12:37

Juntada de Petição
23/03/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 13:52

Juntada de Petição
20/03/2023 16:20

Expedição de Certidão.
20/03/2023 15:12

Expedição de Ofício.
20/03/2023 15:12

Expedição de Ofício.
20/03/2023 15:12

Expedição de Ofício.
20/03/2023 15:12

Expedição de Ofício.
20/03/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 16:13

Juntada de Petição
13/03/2023 12:27

Conclusos para despacho
09/03/2023 11:32

Juntada de Petição
03/03/2023 14:59

Expedição de Certidão.
02/03/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 09:19

Expedição de Certidão.
01/03/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 13:17

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
01/03/2023 13:17

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
01/03/2023 13:13

Expedição de Certidão.
01/03/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 12:52

Concedida a Liberdade provisória
01/03/2023 11:57

Expedição de Certidão.
01/03/2023 11:56

Expedição de .
01/03/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 11:07

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
01/03/2023 11:07

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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