TJCE - 0012001-23.2016.8.06.0128

1ª instância - Vara Unica Criminal de Morada Nova

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

A SOCIEDADE

DELEGACIA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

CNPJ: 01.869.564/0109-48

ANTONIO FAGNE ALVES DA SILVA

Advogados

RENAN DE MATOS SILVA

OAB: 24150/CE

CPF *22.***.*21-29

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 10:22

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2025 10:19

    Decorrido prazo

  • 27/05/2025 14:53

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renan de Matos Silva (OAB 24150/CE) Processo 0012001-23.2016.8.06.0128 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promotor(a): Ministério Público do Estado do Ceará, Antonio Fagne Alves da Silva, Ministério Público do Estado do Ceará - Ante o exposto, com base no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95 e em consonância com o Parecer Ministerial de fl. 179, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANTÔNIO FAGNE ALVES DA SILVA, já qualificado nos autos em epígrafe.

  • 22/05/2025 01:42

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 21/05/2025 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 17:41

    Transitado em Julgado

  • 21/05/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 09:42

    Juntada de Informações

  • 20/05/2025 17:44

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 30/04/2025 15:55

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2025 14:51

    Juntada de Petição

  • 29/04/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 09:27

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 14:51

    Juntada de Petição

  • 08/04/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 11:11

    Juntada de Mandado

  • 08/04/2025 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2025 18:45

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2025 19:17

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/02/2025 02:05

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 05/02/2025 17:05

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/02/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 15:22

    Outras Decisões

  • 03/02/2025 10:23

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 16:36

    Juntada de Petição

  • 22/01/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 13:28

    Juntada de Mandado

  • 21/01/2025 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 12:54

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 10:48

    Juntada de Petição

  • 18/12/2024 17:19

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 17/12/2024 17:28

    Outras Decisões

  • 16/12/2024 16:21

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 16:02

    Juntada de Petição

  • 13/12/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 14:41

    Expedição de .

  • 13/12/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 07:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2024 12:39

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/07/2024 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 09:15

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 14:52

    Juntada de Petição

  • 27/06/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 16:06

    Expedição de .

  • 27/06/2024 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 11:57

    Suspensão Condicional do Processo

  • 01/06/2022 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 11:08

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 10:12

    Juntada de Petição

  • 06/05/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 23:05

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/04/2022 20:01

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/04/2022 02:19

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 11/01/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 12:24

    de Instrução

  • 28/09/2021 16:13

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/06/2022 11:00:00, Vara Única Criminal de Morada Nova.

  • 07/05/2021 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 07:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 16:46

    Juntada de Petição

  • 05/05/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 08:49

    Processo Reativado

  • 04/05/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 13:16

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 11:03

    Expedição de .

  • 19/01/2021 11:27

    Processo Encaminhado a

  • 19/01/2021 11:27

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 19/01/2021 11:27

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 07/01/2021 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 10:53

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/01/2021 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 10:53

    Juntada de Mandado

  • 07/01/2021 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 10:53

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/01/2021 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 10:53

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/01/2021 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 10:53

    Juntada de Mandado

  • 07/01/2021 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 10:53

    Juntada de Mandado

  • 07/01/2021 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 10:53

    Juntada de Mandado

  • 07/01/2021 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 10:53

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/01/2021 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 10:53

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/01/2021 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 10:53

    Juntada de Petição

  • 07/01/2021 10:53

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/01/2021 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2020 12:21

    Juntada de Informações

  • 08/07/2020 11:20

    Juntada de Informações

  • 08/07/2020 11:04

    Expedição de .

  • 17/02/2020 14:44

    Juntada de Informações

  • 17/02/2020 14:19

    Expedição de .

  • 12/02/2020 14:32

    Juntada de Informações

  • 07/02/2020 15:08

    Juntada de Informações

  • 07/02/2020 15:07

    Recebidos os autos pela Unidade Judiciária

  • 07/02/2020 15:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/01/2020 12:09

    Autos entregues em carga ao .

  • 29/01/2020 12:09

    Autos entregues em carga

  • 28/01/2020 14:45

    Juntada de Informações

  • 17/01/2020 08:59

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/01/2020 13:22

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 07/01/2020 16:15

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/01/2020 09:40

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/01/2020 09:40:39, Vara Única Criminal de Morada Nova.

  • 07/01/2020 09:15

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2020 15:00:00, 2ª Vara da Comarca de Morada Nova.

  • 20/11/2019 08:20

    Juntada de Informações

  • 20/11/2019 08:19

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2019 18:13

    Recebidos os autos

  • 19/11/2019 18:13

    Remetidos os Autos

  • 19/11/2019 18:11

    Recebida a denúncia

  • 12/11/2019 14:28

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2019 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 17:03

    Mudança de classe

  • 04/11/2019 17:01

    Recebidos os autos pela Unidade Judiciária

  • 04/11/2019 17:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/10/2019 12:15

    Autos entregues em carga ao .

  • 09/10/2019 12:15

    Autos entregues em carga

  • 07/10/2019 13:55

    Juntada de Informações

  • 01/10/2019 16:05

    Recebidos os autos

  • 01/10/2019 16:05

    Remetidos os Autos

  • 01/10/2019 14:58

    Outras Decisões

  • 15/07/2019 11:10

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 10:56

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 12/06/2019 11:40

    Juntada de Informações

  • 12/06/2019 11:35

    Recebidos os autos pela Unidade Judiciária

  • 12/06/2019 11:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/05/2019 14:13

    Autos entregues em carga ao .

  • 22/05/2019 14:13

    Autos entregues em carga

  • 15/05/2019 14:23

    Juntada de Informações

  • 15/05/2019 13:32

    Expedição de .

  • 15/05/2019 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2019 13:27

    Recebidos os autos

  • 15/05/2019 13:27

    Remetidos os Autos

  • 14/05/2019 12:41

    Juntada de Informações

  • 15/12/2018 02:28

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 13/12/2018 15:24

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 09:26

    Juntada de Informações

  • 13/12/2018 09:16

    Recebidos os autos pela Unidade Judiciária

  • 13/12/2018 09:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/11/2018 13:21

    Autos entregues em carga ao .

  • 28/11/2018 13:21

    Autos entregues em carga

  • 23/11/2018 09:27

    Juntada de Informações

  • 17/07/2018 12:52

    Juntada de

  • 08/05/2018 17:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2018 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2018 00:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/04/2018 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2018 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2018 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2018 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2018 00:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2018 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2017 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2017 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2017 08:00

    Homologada a Transação

  • 08/11/2017 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2017 09:20

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2017 17:50

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2017 17:50:00, Vara Única Criminal de Morada Nova.

  • 26/09/2017 17:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2017 00:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2017 11:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2017 17:09

    Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2017 17:09:00, Vara Única Criminal de Morada Nova.

  • 15/12/2016 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2016 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2016 08:45

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2016 15:22

    Recebidos os autos

  • 11/04/2016 11:18

    Autos entregues em carga ao .

  • 07/04/2016 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2016 15:49

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2016 13:44

    Registrado para

  • 22/03/2016 15:46

    Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/03/2016 14:29

    Processo apto a ser redistribuído

  • 10/03/2016 16:13

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 10/03/2016 16:12

    Declarada incompetência

  • 10/03/2016 16:11

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2016 15:18

    Recebidos os autos

  • 26/02/2016 13:22

    Autos entregues em carga ao .

  • 12/02/2016 13:42

    Registrado para

  • 10/02/2016 16:55

    Distribuído por prevenção

  • 10/02/2016 16:43

    Processo apto a ser distribuído

  • 10/02/2016 16:43

    Em classificação

  • 10/02/2016 16:23

    Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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