15/07/2025 14:31

Encerrar análise
27/05/2025 14:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renan Barbosa de Azevedo (OAB 23112/CE) Processo 0204082-67.2022.8.06.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LINCOLN HOLANDA NASCIMENTO - Vistos em conclusão, Considerando o não comparecimento do réu à audiência de instrução e julgamento realizada no dia 29/04/2025, foi decretada a revelia, nos termos do art. 367 do Código de Processo Penal.

O réu foi regularmente intimado da audiência, conforme se verifica nos autos a certidão meirinhal de fls. 178/179, não havendo nos autos justificativa plausível para a ausência.

A presunção de veracidade dos fatos alegados pela defesa, contudo, não é absoluta, devendo ser aferida à luz do conjunto probatório.

Intimado para apresentação de memoriais escritos, o patrono do réu, ao invés de se manifestar nos termos do que foi determinado no termo de audiência de fls. 178/179, protocolou no dia 05/05/2025, ou seja, 06(seis) dias após a audiência de instrução requerendo a redesignação da audiência, alegando que sofreu arritmia cardíaca e não pode comparecer na audiência marcada.

Contudo, não há justificativa idônea que justifique a reabertura da instrução processual ou o afastamento dos efeitos da revelia.

Ademais, o pedido de redesignação da audiência configura inovação processual incompatível com o atual estágio do feito, já tendo sido encerrada a instrução.

Assim sendo, indefiro o pedido de redesignação da audiência, usando por analogia o art. 362, II, § 1º do CPC.

Defiro novo prazo para apresentação de memoriais, devendo o advogado Renan Barbosa de Azevedo - OAB/CE Nº 23.112 ser intimado através do Diário da Justiça para, no prazo de 05(cinco) dias apresentar os memoriais escritos.

Após apresentação dos memoriais escritos venham os autos conclusos para sentença.

Expediente necessário.
22/05/2025 18:47

Juntada de Petição
22/05/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
21/05/2025 14:57

Documento Analisado
14/05/2025 13:24

Decretação de revelia
14/05/2025 11:02

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:44

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:20

Juntada de Petição
02/05/2025 15:54

Juntada de Petição
01/05/2025 19:53

Juntada de Petição
01/05/2025 16:21

Histórico de partes atualizado
30/04/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:56

Juntada de Petição
29/04/2025 16:20

Histórico de partes atualizado
29/04/2025 16:20

Histórico de partes atualizado
28/04/2025 23:03

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 23:00

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 21:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 03:50

Expedição de Certidão.
09/04/2025 21:01

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 20:51

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 18:49

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 18:46

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 18:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/04/2025 06:32

Encaminhado edital/relação para publicação
03/04/2025 18:22

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2025 18:22

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2025 18:22

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2025 18:22

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2025 18:22

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2025 18:21

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2025 18:21

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2025 16:29

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:29

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:28

Documento Analisado
02/04/2025 19:48

de Instrução e Julgamento
02/04/2025 19:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 09:00:00, 8ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
28/01/2025 14:03

Encerrar análise
06/11/2024 00:49

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:50

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:50

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:49

Documento Analisado
08/10/2024 17:30

Recebida a denúncia
26/06/2024 14:52

Encerrar análise
17/05/2024 13:53

Conclusos para despacho
06/05/2024 16:20

Histórico de partes atualizado
06/05/2024 10:20

Juntada de Petição
23/04/2024 05:40

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:56

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:56

Documento Analisado
27/03/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 16:55

Conclusos para despacho
26/02/2024 14:40

Juntada de Petição
17/01/2024 09:47

Expedição de Certidão.
17/01/2024 09:46

Expedição de Certidão.
15/01/2024 11:53

Encerrar documento - benefício
25/11/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 20:18

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2023 19:45

Histórico de partes atualizado
24/10/2023 15:47

Recebida a denúncia
17/10/2023 13:14

Evolução da Classe Processual
13/09/2023 12:43

Conclusos
12/09/2023 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/09/2023 17:53

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/09/2023 17:53

Reativado processo recebido de outro Foro
12/09/2023 17:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
05/09/2023 17:53

Juntada de Petição
05/09/2023 13:13

Histórico de partes atualizado
08/08/2023 11:27

Expedição de Certidão.
08/08/2023 11:27

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
08/08/2023 11:27

[Delegacia de Defraudações e Falsificações]- Resposta da Autoridade Policial
01/06/2023 19:47

Expedição de Certidão.
01/06/2023 18:26

Expedição de .
01/06/2023 18:26

Juntada de Petição
31/05/2023 14:37

Expedição de Certidão.
31/05/2023 12:39

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
31/05/2023 12:39

[Delegacia de Defraudações e Falsificações]- Resposta da Autoridade Policial
06/03/2023 18:48

Expedição de Certidão.
06/03/2023 16:41

Expedição de .
06/03/2023 16:41

Juntada de Petição
02/03/2023 14:42

Expedição de Certidão.
02/03/2023 12:41

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
02/03/2023 12:41

[Delegacia de Defraudações e Falsificações]- Resposta da Autoridade Policial
29/11/2022 16:40

Expedição de Certidão.
29/11/2022 16:40

Expedição de .
29/11/2022 16:40

Juntada de Petição
28/11/2022 08:33

Expedição de Certidão.
28/11/2022 08:32

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
28/11/2022 08:32

Expedição de .
28/11/2022 08:32

Distribuído por
27/01/2022 13:13

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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