TJCE - 0202408-05.2023.8.06.0301

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Aurora

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CICERO LUAN HERMENEGILDO DA SILVA

Advogados

FRANCISCO HELDER RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

OAB: 25610/CE

PRISCILA COELHO MARQUES

OAB: 47303/CE

CPF *25.***.*98-13

RAFAEL RAMON SILVA LIMA UCHOA

Terceiro

Partes

DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - DETIC (POLICIA CIVIL)

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 14:59

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 14:57

    Encerrar análise

  • 27/05/2025 14:46

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/05/2025 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco Helder Ribeiro de Albuquerque (OAB 25610/CE) Processo 0202408-05.2023.8.06.0301 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Cicero Luan Hermenegildo da Silva - Retornaram os autos da instância superior com acórdão transitado em julgado (fls. 219), que deu provimento ao recurso de apelação interposto pela defesa para absolver o réu Cícero Luan Hermenegildo da Silva do crime previsto no art. 180, caput, do Código Penal (fls. 200/207).

    Cumpra-se integralmente o acórdão.

    Oficie-se à Secretaria de Segurança Pública e ao Instituto de Identificação para fins de baixa nos registros criminais referentes a este processo.

    Considerando que o réu já se encontra em liberdade, conforme consignado no acórdão (fl. 207), desnecessária a expedição de alvará de soltura.

    Após o cumprimento das diligências acima, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Expediente necessário.

  • 22/05/2025 15:10

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 01:36

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 21/05/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 14:16

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2025 14:16

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 13:16

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 13:16

    Certificação de Processo Julgado

  • 04/04/2025 13:14

    Certificação de Processo Julgado

  • 04/04/2025 12:28

    Recebido Recurso Eletrônico

  • 20/09/2024 18:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 20/09/2024 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 09:56

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 04:57

    Juntada de Petição

  • 01/09/2024 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 17:16

    Expedição de .

  • 21/08/2024 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 13:41

    Juntada de Petição

  • 20/08/2024 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 16:10

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/08/2024 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 13:06

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 04:55

    Juntada de Petição

  • 19/06/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 13:21

    Expedição de .

  • 19/06/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 09:44

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 08:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 08:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 04:57

    Juntada de Petição

  • 12/06/2024 14:52

    Histórico de partes atualizado

  • 10/06/2024 23:02

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/06/2024 08:54

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/06/2024 14:51

    Histórico de partes atualizado

  • 07/06/2024 14:50

    Histórico de partes atualizado

  • 07/06/2024 13:39

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 07/06/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 11:46

    Julgado procedente o pedido

  • 29/04/2024 13:31

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2024 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2024 04:58

    Juntada de Petição

  • 26/04/2024 14:45

    Histórico de partes atualizado

  • 18/04/2024 22:25

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/04/2024 02:18

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 16/04/2024 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 17:13

    Juntada de Petição

  • 16/04/2024 14:45

    Histórico de partes atualizado

  • 12/04/2024 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 09:02

    Juntada de Petição

  • 18/03/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2024 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 10:09

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2024 10:08

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2024 09:42

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/03/2024 09:42

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/03/2024 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 13:58

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/03/2024 13:58:38, Vara Única da Comarca de Aurora.

  • 05/03/2024 13:06

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2024 09:00:00, Vara Única da Comarca de Aurora.

  • 15/02/2024 09:41

    Recebida a denúncia

  • 16/10/2023 12:44

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 16:36

    Juntada de Petição

  • 13/10/2023 14:45

    Histórico de partes atualizado

  • 05/10/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 15:38

    Defensor Dativo

  • 25/09/2023 17:51

    Conclusos

  • 25/09/2023 17:48

    Decorrido prazo

  • 11/09/2023 14:45

    Histórico de partes atualizado

  • 11/09/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2023 11:56

    Juntada de Petição

  • 05/09/2023 08:26

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/09/2023 08:25

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 04/09/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 15:09

    Recebida a queixa

  • 31/08/2023 14:45

    Histórico de partes atualizado

  • 18/08/2023 16:38

    Conclusos

  • 18/08/2023 16:36

    Mudança de classe

  • 18/08/2023 15:36

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 18/08/2023 15:36

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 18/08/2023 15:36

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 18/08/2023 15:01

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 17/08/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 14:45

    Declarada incompetência

  • 10/08/2023 10:48

    Conclusos

  • 09/08/2023 18:15

    Histórico de partes atualizado

  • 09/08/2023 12:46

    Juntada de Petição

  • 08/08/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 13:41

    Expedição de .

  • 08/08/2023 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 11:42

    Conclusos

  • 28/07/2023 11:41

    Distribuído por

  • 04/03/2021 18:15

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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