TJCE - 0012250-54.2022.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Lira Ramos de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 15:51
Remessa
-
23/06/2025 15:51
Baixa Definitiva
-
23/06/2025 15:51
Transitado em Julgado
-
23/06/2025 15:51
Certidão de Trânsito em Julgado
-
06/06/2025 11:00
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
06/06/2025 11:00
Juntada de Petição
-
06/06/2025 11:00
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 16:30
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
04/06/2025 16:30
Juntada de Petição
-
04/06/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 21:28
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 00:36
Decorrendo Prazo
-
27/05/2025 00:36
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 00:36
Decorrendo Prazo
-
27/05/2025 00:36
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 19:51
Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
-
16/05/2025 19:51
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 19:42
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0012250-54.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará - Apelado: Francisco Joelson Damasceno Passos - Apelado: Francisco Alef Miguel do Nascimento - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
Publique-se e intimem-se.
Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.
Expediente necessário.
Fortaleza, data e hora indicadas o sistema.
Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Ministério Público Estadual (OAB: OO) - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Thiago Evangelista Cardoso (OAB: 39720/CE) -
14/05/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 11:22
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
14/05/2025 11:18
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 11:16
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 11:14
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 11:13
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
-
12/05/2025 11:04
Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
-
12/05/2025 07:31
Disponibilização Base de Julgados
-
11/05/2025 21:50
Recurso Especial não admitido
-
02/05/2025 17:31
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 09:52
Juntada de Petição
-
30/04/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 16:30
Conclusos para admissibilidade recursal
-
28/04/2025 16:30
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 18:30
Juntada de Petição
-
23/04/2025 18:30
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 21:05
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 01:58
Decorrendo Prazo
-
01/04/2025 01:58
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 00:25
Decorrendo Prazo - Ofício
-
24/03/2025 00:25
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/03/2025 07:11
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 13:32
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 13:31
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
19/03/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 13:24
Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
-
19/03/2025 13:24
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 13:21
Expedida Certidão de Decurso de Prazo Defensoria
-
06/02/2025 12:02
Interposição de REsp/RE/RO
-
06/02/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 08:32
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
05/02/2025 08:32
Juntada de Petição
-
05/02/2025 08:32
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 03:47
Decorrendo Prazo
-
22/01/2025 03:47
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
-
21/01/2025 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/01/2025 07:54
Expedição de Certidão.
-
31/12/2024 02:42
Expedição de Certidão.
-
31/12/2024 02:42
Expedição de Certidão.
-
20/12/2024 13:35
Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
-
20/12/2024 13:35
Expedição de Certidão.
-
20/12/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2024 13:31
Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
-
20/12/2024 13:31
Expedição de Certidão.
-
20/12/2024 13:31
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
-
20/12/2024 13:27
Mover Obj A
-
20/12/2024 13:27
Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
-
16/12/2024 15:53
Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
-
12/12/2024 23:38
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 07:34
Disponibilização Base de Julgados
-
10/12/2024 19:42
Juntada de Acórdão
-
10/12/2024 14:00
Conhecido o recurso e não-provido
-
10/12/2024 14:00
Julgado
-
06/12/2024 16:35
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 15:48
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 15:48
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/12/2024 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 12:14
Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
-
29/11/2024 11:07
Inclusão em Pauta
-
29/11/2024 11:06
Para Julgamento
-
23/11/2024 11:10
Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
-
22/11/2024 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2024 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 15:01
Conclusos para despacho
-
20/11/2024 17:13
Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
-
20/11/2024 17:13
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 14:07
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 14:07
Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
07/11/2024 14:32
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
07/11/2024 14:32
Juntada de Petição
-
07/11/2024 14:32
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 17:49
Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
-
16/10/2024 17:49
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 17:48
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
-
16/10/2024 17:48
Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
-
13/10/2024 06:52
Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
-
20/09/2024 13:02
(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
-
20/09/2024 12:29
Registrado para Retificada a autuação
-
20/09/2024 12:29
Recebidos os autos com Recurso
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
11/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000624-17.2025.8.06.0054
Antonio Luiz dos Santos Neto
Morgana Kelly Bezerra Fortaleza
Advogado: Laruse Mariano Oliveira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 16/04/2025 12:38
Processo nº 3000481-82.2025.8.06.0133
Francisco de Paulo Oliveira
Jader Araujo de Vasconcelos
Advogado: Mardylla Farias de Oliveira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 24/04/2025 09:31
Processo nº 0200769-59.2023.8.06.0136
Diego Araujo dos Santos
Banco Pan S.A.
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 23/08/2023 11:34
Processo nº 0200769-59.2023.8.06.0136
Diego Araujo dos Santos
Banco Pan S.A.
Advogado: Giovanna Barroso Martins da Silva
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 20/06/2025 15:02
Processo nº 0030479-87.2007.8.06.0001
Estado do Ceara
Julio Cezar Machado Silva
Advogado: Maria de Lourdes Agostinho Bernardo de O...
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 31/03/2025 13:57