TJCE - 3001261-44.2024.8.06.0137
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Pacatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 06:15
Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 30/07/2025 23:59.
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24/07/2025 13:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/07/2025 13:52
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/07/2025 13:52
Juntada de Petição de diligência
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07/06/2025 02:14
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/06/2025 23:59.
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26/05/2025 00:00
Publicado Edital em 26/05/2025. Documento: 150656365
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23/05/2025 00:00
Edital
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro, PACATUBA - CE - CEP: 61801-250 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) PROCESSO Nº: 3001261-44.2024.8.06.0137 CLASSE: USUCAPIÃO (49) AUTOR: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE REU: PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO CONFINANTE: MUNICIPIO DE GUAIUBA, FRANCISCO OZARIAS MOREIRA LIMA O (A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pacatuba/CE, Estado do Ceará, na forma dos artigos 257, III, e 259, I, ambos do Código de Processo Civil, FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento, que tramite neste juízo uma Ação de Usucapião, requerida por COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE do imóvel a seguir descrito: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 9.540.708, 831 m e E 535.515, 568 m, deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 116°43'34'' e 9, 57 até o vértice P2 de coordenadas N 9.540.704, 526 m e E 535.524, 119 m; agora confrontando com Rua Otávio Moreira; 116°43'34'' e 9, 57; até o vértice P2 de coordenadas 9.540.704, 526 m e 535.524, 119 m; agora confrontando com EEBM Francisco Bandeira Torres; 206°59'41'' e 13, 32; até o vértice P3 de coordenadas 9.540.692, 653 e 535.518, 072 m; agora confrontando com Terreno de propriedade de Desconhecido; 296°00'21'' e 9, 02; até o vértice P4 de coordenadas 9.540.696, 607 m e 535.509, 968 m; agora confrontando com Casa Nº 63; 24°36'54'' e 13, 45; até o vértice P1 de coordenadas 9.540.708, 831 m e 535.515, 2 568; vértice inicial da descrição deste perímetro.
Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM, tendo como o Datum SIRGAS 2000.
Ao Norte (frente) - Com Rua Otávio Moreira, medindo 9, 57 m.; Ao Sul (fundos) - Com Terreno de Propriedade de Desconhecido, medindo 9, 02 m.; Ao Leste (lado direito) - Com terreno de EEBM Francisco Bandeira Torres, medindo 13, 32 m.; Ao Oeste (lado esquerdo) - Com Casa N° 63, medindo 13, 45 m..
E mandou o Meritíssimo Juiz de Direito que se expedisse o presente edital, por meio do qual CITA os interessados, ausentes e bem como os confinantes que se encontram em lugar incerto, para tomar ciência do ajuizamento da presente ação, bem como para querendo no prazo de 15 (quinze) dias contestar ação sob pena de ser considerado revel e presumir-se como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(a) autor(a) (arts. 335 e 344, CPC).
Do que, para constar, foi passado o presente edital, o qual será afixado no local público de costume e publicado no Diário da Justiça deste Estado.
CUMPRA-SE Eu, ADNISE NATALIA MOURA DOS REIS, Mat. 43466, á disposição, o digitei.
Pacatuba/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Jhulian Pablo Rocha Faria Juiz de Direito -
23/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 150656365
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22/05/2025 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/05/2025 12:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/05/2025 08:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150656365
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22/05/2025 08:43
Expedição de Mandado.
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22/05/2025 08:43
Expedição de Mandado.
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21/05/2025 11:19
Expedição de Edital.
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20/05/2025 04:26
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/05/2025 23:59.
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20/05/2025 04:26
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 19/05/2025 23:59.
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29/04/2025 12:47
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/04/2025 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/11/2024 19:09
Juntada de Petição de petição
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06/11/2024 17:31
Decisão Interlocutória de Mérito
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05/11/2024 08:20
Conclusos para despacho
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31/10/2024 22:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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