TJCE - 0286909-79.2024.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 11:32
Arquivado Definitivamente
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09/06/2025 11:32
Juntada de Certidão
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09/06/2025 11:32
Transitado em Julgado em 09/06/2025
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07/06/2025 02:58
Decorrido prazo de TIAGO BATISTA REBOUCAS em 06/06/2025 23:59.
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16/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/05/2025. Documento: 154459302
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15/05/2025 00:00
Intimação
2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0286909-79.2024.8.06.0001 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: JOSIKELLY RAMOS NASCIMENTO e outros (2) REQUERIDO: ANTONIA RAMOS NASCIMENTO SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de pedido de Alvará requerido por JAQUELINE RAMOS NASCIMENTO e OUTRAS, devidamente qualificadas nos autos, objetivando autorização para recebimento dos valores de titularidade da de cujus ANTONIA RAMOS NASCIMENTO.
Em extrato apresentado em ID 145299367, não foram localizados valores em nome da extinta.
Intimada a parte requerente em ID 153273069, esta pugnou pela extinção do feito. É o relatório do necessário.
Decido.
A ação de Alvará destina-se à concessão de autorização para recebimento de valores, nos termos da Lei nº 6.858/1980, ou para alienar bens móveis de baixo valor, de titularidade do respectivo espólio.
No presente feito, restou comprovado a inexistência dos valores objeto do pleito autoral, conforme já relatado supra.
Logo, resta evidenciando nos autos, a falta de interesse processual.
Diante do exposto, tudo bem visto e examinado, com fundamento no art. 485, inc.
VI do Código de Processo Civil, hei por bem decretar a extinção do feito, sem resolução do mérito, o que faço por sentença de minha lavra, a fim de que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Sem custas. Após o trânsito em julgado da sentença, arquive-se no sistema ESAJ.
FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
15/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154459302
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14/05/2025 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154459302
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13/05/2025 16:24
Extinto o processo por desistência
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09/05/2025 17:22
Conclusos para despacho
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06/05/2025 09:57
Juntada de Petição de petição
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28/04/2025 12:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/04/2025 12:18
Juntada de Petição de diligência
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16/04/2025 09:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/04/2025 15:50
Expedição de Mandado.
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15/04/2025 15:47
Expedição de Mandado.
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14/04/2025 15:54
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2025 17:47
Conclusos para despacho
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04/04/2025 19:34
Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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04/04/2025 19:33
Mov. [27] - Retificação de Classe Processual | Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
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24/03/2025 18:41
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0104/2025 Data da Publicacao: 26/03/2025 Numero do Diario: 3509
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21/03/2025 06:30
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0104/2025 Teor do ato: R.h., Sobre as informacoes de fl.s 44/46 e 56/57, intimar a promovente. Exp. Nec. Advogados(s): Tiago Batista Reboucas (OAB 14477/CE)
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18/03/2025 15:42
Mov. [24] - Mero expediente | R.h., Sobre as informacoes de fl.s 44/46 e 56/57, intimar a promovente. Exp. Nec.
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13/03/2025 15:52
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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13/03/2025 15:31
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01860524-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/03/2025 15:25
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13/03/2025 14:43
Mov. [21] - Documento
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13/03/2025 13:34
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01860293-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/03/2025 13:16
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18/02/2025 18:23
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0059/2025 Data da Publicacao: 19/02/2025 Numero do Diario: 3488
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17/02/2025 01:42
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2025 11:52
Mov. [17] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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14/02/2025 11:51
Mov. [16] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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11/02/2025 14:45
Mov. [15] - Mero expediente | R.h., I- Ao Diretor do Gabinete que proceda pesquisa no sistema SISBAJUD, conforme determinado na decisao de fl. 37, item "III". II- Defiro o pedido de fl. 48. Concedo o prazo de 10 (dez) dias, para que os requerentes cumpram
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11/02/2025 06:56
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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10/02/2025 22:06
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01831688-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/02/2025 21:52
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28/01/2025 15:02
Mov. [12] - Mero expediente | R.h., Aguardar o cumprimento das demais determinacoes de fl. 37. Exp. Nec.
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28/01/2025 11:56
Mov. [11] - Ofício
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28/01/2025 11:56
Mov. [10] - Ofício
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21/01/2025 15:10
Mov. [9] - Documento
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07/01/2025 18:56
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0474/2024 Data da Publicacao: 08/01/2025 Numero do Diario: 3458
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19/12/2024 01:40
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/12/2024 16:18
Mov. [6] - Expedição de Ofício | [SUC]-[E-MAIL]-[SERVIDOR]- Oficio Generico
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18/12/2024 16:08
Mov. [5] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Regularidade Processual (Expedientes Cumpridos)
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18/12/2024 16:03
Mov. [4] - Documento
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10/12/2024 16:15
Mov. [3] - Deliberação da partilha [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/12/2024 22:05
Mov. [2] - Conclusão
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09/12/2024 22:05
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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