03/06/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 15:36

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:36

Transitado em Julgado em 02/05/2025
31/05/2025 01:47

Decorrido prazo de SILVIO MIGUEL em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:06

Decorrido prazo de LEILA APARECIDA PEREIRA MIGUEL em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 05:17

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GONDIM ARRUDA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 05:17

Decorrido prazo de THYAGO ARRAES HENRIQUE DAMASCENO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 05:17

Decorrido prazo de LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 14:48

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 14:47

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 03:40

Juntada de entregue (ecarta)
26/05/2025 03:16

Juntada de entregue (ecarta)
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/05/2025. Documento: 153169586
09/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000246-02.2025.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VERNON RECLAMADO: SILVIO MIGUEL e LEILA APARECIDA PEREIRA MIGUEL A presente decisão será exarada de acordo com o critério da simplicidade do art. 2º da Lei nº 9.099/95 cumulada com os Enunciados 161 e 162 do FONAJE. Trata-se de pedido de homologação (id nº 153124135) de acordo firmado entre as partes supracitadas, consoante documento anexado ao id nº 153124140.

A causa não comporta maiores indagações, haja vista a concordância das partes.

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença definitiva, o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, com fulcro no art. 57, da Lei nº 9.099/95, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015.

Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

P.I. e, considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, arquivem-se com as cautelas legais, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

ANTÔNIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO JUÍZA DE DIREITO
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153169586
08/05/2025 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153169586
08/05/2025 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2025 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2025 14:26

Homologada a Transação
05/05/2025 12:58

Conclusos para julgamento
05/05/2025 10:00

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/05/2025 00:26

Decorrido prazo de SILVIO MIGUEL em 30/04/2025 23:59.
03/05/2025 00:26

Decorrido prazo de LEILA APARECIDA PEREIRA MIGUEL em 30/04/2025 23:59.
27/04/2025 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2025 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2025 09:05

Juntada de Petição de diligência
08/04/2025 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2025 17:29

Expedição de Mandado.
13/03/2025 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 17:41

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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