TJCE - 0007243-34.2015.8.06.0096

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ipueiras

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CICERO LIMA DA SILVA

CPF *82.***.*56-68

Advogados

JOSE AURIVAN HOLANDA PINHO FILHO

OAB: 22666/CE

CPF *21.***.*89-33

Polo Passivo

Partes

PAULO HENRIQUE SOARES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 160651500
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS PROCESSO N. º: 0007243-34.2015.8.06.0096 REQUERENTE(S): Nome: CICERO LIMA DA SILVAEndereço: BARROCAS, IPUEIRAS - CE - CEP: 62230-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: Paulo Henrique SoaresEndereço: Cel.

Manoel Mourao, 760, IPUEIRAS - CE - CEP: 62230-000 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por CICERO LIMA DA SILVA em face de PAULO HENRIQUE SOARES.

No ID 105927592, foi informada a impossibilidade de realização de penhora online sem que haja informação nos autos sobre o CPF da parte executada, bem como determinada a intimação do advogado peticionante para que juntasse procuração com outorga de poderes.

Decorrido o prazo, foi determinada a intimação pessoal da exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito (ID 111569687).

Petição ID 115218017 juntado procuração e cálculo atualizado.

Despacho ID 155080787 alertando que o exequente deixou de informar o CPF do executado para fins de pesquisa de ativos financeiros nos sistemas à disposição do Poder Judiciário, bem como para consignar que a planilha inserida no ID 115218017 não informou o indíce correção monetária adotado, nem os juros aplicados e as respectivas taxas, nem o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados.

Manifestação do exequente no ID 159864132.

Decido.

O processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença, na qual restaram frustradas todas as tentativas de localização de bens passíveis de penhora do executado (ID 131767422).

Intimado informar POR TRÊS VEZES o CPF do executado (despachos ID's 105927592, 111569687 e 155080787), a fim de que fosse realizada pesquisa de ativos financeiros em nome da parte devedora, o exequente se limitou a juntar procuração e o cálculo atualizada da dívida, quedando-se inerte quanto a forma de executar o crédito, fosse informando o CPF do devedor ou outra providência requeresse.

Portanto, trata-se de mora imputada a parte exequente, que deixou de cumprir integralmente determinações exaradas pelo juízo a fim de que fosse possível o prosseguimento do cumprimento de sentença.

De acordo com o art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Tal dispositivo, não obstante se encontrar em artigo que versa a respeito da execução de título extrajudicial, é aplicável no cumprimento de sentença, conforme entendimento firmado no enunciado nº 75 do FONAJE: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES).

Ademais, ressalta-se que, a extinção do feito não traz prejuízo ao exequente, haja vista que, enquanto não se operar a prescrição, o processo poderá ser retomado quando encontrados bens do devedor passíveis de penhora.

Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sem custas nem honorários, conforme disciplina o artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Ipueiras-CE, data da assinatura digital. Luiz Vinícius de Holanda Bezerra Filho Juiz Substituto
25/06/2025 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160651500
25/06/2025 11:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/06/2025 11:41

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 155080787
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS Processo nº 0007243-34.2015.8.06.0096 Despacho Evolua-se a classe para cumprimento de sentença.

Intimado para fornecer o CPF do executado para fins de pesquisa de ativos financeiros nos sistemas à disposição do Poder Judiciário, o exequente limitou-se a apresentar memória de cálculo atualizada do débito.

Em análise da planilha inserida no id 115218017, verifica-se que o demonstrativo não obedece à previsão contida no art. 524 do CPC, pois não há o indíce correção monetária adotado, nem os juros aplicados e as respectivas taxas, nem o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados.

Dessa forma, com fulcro no Princípio da Cooperação, determino a intimação do exequente para, no prazo de dez dias, apresentar demonstrativo atualizado e discriminado do débito, conforme previsto no art. 524 do CPC, sob pena de extinção. Ipueiras-CE, data da assinatura digital.

Luiz Vinícius de Holanda Bezerra FilhoJuiz Substituto
20/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 155080787
19/05/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155080787
19/05/2025 10:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/05/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 11:26

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 08:02

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 07:36

Expedição de Mandado.
22/10/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:39

Conclusos para despacho
19/10/2024 00:25

Decorrido prazo de JOSE AURIVAN HOLANDA PINHO FILHO em 18/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 105927592
03/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 105927592
02/10/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105927592
30/09/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 09:05

Conclusos para despacho
17/06/2024 09:05

Juntada de ato ordinatório
13/06/2024 14:32

Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
25/05/2023 18:21

Mov. [90] - Correção de classe | Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436) | Corrigida a classe de Cumprimento de sentenca para Procedimento do Juizado Especial Civel.
25/05/2023 16:42

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WIPR.23.01802107-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/05/2023 16:38
09/03/2023 18:01

Mov. [88] - Certidão emitida
09/03/2023 16:48

Mov. [87] - Mero expediente | Considerando que o feito e do Rito do Juizado Especial Civel, determino que estes autos sejam migrados para Processo Judicial Eletronico- PJe. A SVU para realizar a devida migracao do SAJ para o PJe. Cumpra-se. Expedientes ne
17/01/2023 11:28

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WIPR.23.01800150-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/01/2023 10:38
13/10/2022 13:01

Mov. [85] - Concluso para Despacho
13/10/2022 13:01

Mov. [84] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado pela parte autora em cumprimento ao despacho de fl. 40.
30/08/2022 17:06

Mov. [83] - Certidão emitida
30/08/2022 17:06

Mov. [82] - Documento
25/08/2022 13:53

Mov. [81] - Expedição de Mandado | Mandado n: 096.2022/001884-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/08/2022 Local: Oficial de justica - Jose Lealci Feitosa Barbosa
25/08/2022 12:12

Mov. [80] - Mero expediente | Tendo em vista certidao de fl. 39, intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, informar se o requerido efetuou o pagamento do debito, devendo em caso negativo acostar aos autos planilha com o valor atualizado, a
23/01/2022 11:50

Mov. [79] - Concluso para Despacho
23/01/2022 11:50

Mov. [78] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido, nao havendo informacoes nos autos acerca da inadimplemento da condenacao.
17/09/2021 12:18

Mov. [77] - Certidão emitida
17/09/2021 12:18

Mov. [76] - Documento
17/09/2021 12:16

Mov. [75] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
13/09/2021 19:50

Mov. [74] - Expedição de Mandado | Mandado n: 096.2021/002156-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/09/2021 Local: Oficial de justica - Antonio Glauber Catunda Peres
04/02/2021 00:33

Mov. [73] - Petição juntada ao processo
03/02/2021 14:24

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/02/2021 12:06

Mov. [71] - Concluso para Despacho
03/02/2021 12:06

Mov. [70] - Petição
01/07/2020 09:54

Mov. [69] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, informo as partes e seus representantes que, nesta data, a presente a
01/07/2020 09:49

Mov. [68] - Conversão para Processo Digital
28/06/2020 11:04

Mov. [67] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, evolui a classe processual para Cumprimento de Sentenca.
28/06/2020 10:15

Mov. [66] - Mudança de classe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A (156)
09/03/2020 12:05

Mov. [65] - Mandado
07/02/2020 17:55

Mov. [64] - Mandado | Pelo OJ
27/01/2020 09:14

Mov. [63] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/01/2020 18:37

Mov. [62] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/01/2020 18:29

Mov. [61] - Recebimento
20/01/2020 18:29

Mov. [60] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica de Ipueiras
11/01/2020 03:00

Mov. [59] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 13/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
21/12/2019 05:34

Mov. [58] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 03/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
10/12/2019 01:25

Mov. [57] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 20/03/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
14/10/2019 11:20

Mov. [56] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Luiz Eduardo Viana Pequeno
23/09/2019 14:46

Mov. [55] - Mandado | RECEBIDO PELO OJA
19/09/2019 10:57

Mov. [54] - Expedição de Mandado
26/08/2019 20:05

Mov. [53] - Mero expediente | Autos recebidos nesta data. Determino a intimacao da parte requerida, pessoalmente, para se manifestar sobre a peticao de fl. 18 que informa o descumprimento do acordo entabulado, devendo a parte requerida esclarecer se realm
26/08/2019 19:15

Mov. [52] - Recebimento
26/08/2019 19:15

Mov. [51] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica de Ipueiras
10/07/2019 14:23

Mov. [50] - Mandado
08/05/2019 10:17

Mov. [49] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Thales Pimentel Saboia
30/04/2019 11:01

Mov. [48] - Baixa Definitiva
30/04/2019 11:00

Mov. [47] - Trânsito em julgado
30/04/2019 10:21

Mov. [46] - Certidão emitida
29/03/2019 14:58

Mov. [45] - Mandado
14/03/2019 08:18

Mov. [44] - Mandado
11/03/2019 12:27

Mov. [43] - Expedição de Mandado
11/03/2019 12:25

Mov. [42] - Expedição de Mandado
01/03/2019 15:07

Mov. [41] - Mandado
13/02/2019 14:26

Mov. [40] - Expedição de Mandado
13/02/2019 14:25

Mov. [39] - Expedição de Mandado
07/12/2018 13:21

Mov. [38] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária | Fila de expedientes
16/11/2018 19:11

Mov. [37] - Homologação | A GUISA DAS CONSIDERACOES, ACOLHO E HOLOGO O ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, COM FULCRO NO DISPOSTO DO ART. 487, INCISO III, b DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
26/09/2016 14:14

Mov. [36] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
12/08/2016 09:21

Mov. [35] - Remessa dos autos pela distribuição | REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUICAO DESTINO: DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
12/08/2016 09:19

Mov. [34] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO MANDADO DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
13/07/2016 13:53

Mov. [33] - Remessa dos autos pela distribuição | REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUICAO DESTINO: AG. DEV. MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
13/07/2016 13:51

Mov. [32] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
12/07/2016 08:51

Mov. [31] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A XEROX - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
12/07/2016 08:48

Mov. [30] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
07/07/2016 17:45

Mov. [29] - Remessa dos autos pela distribuição | REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUICAO DESTINO: EXPEDIENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
29/06/2016 10:39

Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTOS EM INSPECAO INTERNA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
29/01/2016 16:01

Mov. [27] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
29/01/2016 11:00

Mov. [26] - Audiência de conciliação realizada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA Resultado : NAO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
28/01/2016 11:35

Mov. [25] - Remessa dos autos pela distribuição | REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUICAO DESTINO: AG. AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
13/01/2016 09:53

Mov. [24] - Remessa dos autos pela distribuição | REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUICAO DESTINO: AG. DEV. MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
13/01/2016 09:44

Mov. [23] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
08/01/2016 12:55

Mov. [22] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A XEROX - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
08/01/2016 12:54

Mov. [21] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
08/01/2016 12:51

Mov. [20] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
08/01/2016 10:38

Mov. [19] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 29/01/2016 HORA DA AUDIENCIA: 11:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
09/12/2015 12:35

Mov. [18] - Remessa dos autos pela distribuição | REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUICAO DESTINO: DESIGNAR AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
09/12/2015 12:32

Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
24/11/2015 15:45

Mov. [16] - Audiência de conciliação cancelada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 24/11/2015 as 15:45. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
11/11/2015 13:33

Mov. [15] - Remessa dos autos pela distribuição | REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUICAO DESTINO: AG. AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
11/11/2015 13:01

Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
19/10/2015 14:57

Mov. [13] - Remessa dos autos pela distribuição | REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUICAO DESTINO: AG. DEV. MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
19/10/2015 14:55

Mov. [12] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
16/10/2015 15:01

Mov. [11] - Remessa dos autos pela distribuição | REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUICAO DESTINO: AG. OFICIAL REC. MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
07/10/2015 13:46

Mov. [10] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
07/10/2015 13:44

Mov. [9] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 24/11/2015 HORA DA AUDIENCIA: 15:45 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
01/10/2015 08:22

Mov. [8] - Remessa dos autos pela distribuição | REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUICAO DESTINO: AG. DESIGNA. AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
01/10/2015 08:15

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
08/09/2015 13:27

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPUEIRAS
08/09/2015 13:27

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPUEIRAS
08/09/2015 13:26

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPUEIRAS
08/09/2015 13:26

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPUEIRAS
08/09/2015 13:26

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPUEIRAS
08/09/2015 13:18

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPUEIRAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2015

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo