14/07/2025 11:54

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/07/2025 14:36

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
30/06/2025 11:27

Juntada de Petição
23/06/2025 14:52

Conclusos para despacho
20/06/2025 22:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
19/06/2025 13:47

Juntada de Petição
18/06/2025 11:05

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 10:15:00, 1º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Juazeiro.
16/06/2025 00:34

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:04

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:04

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:08

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:08

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
05/06/2025 10:02

Histórico de partes atualizado
27/05/2025 13:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/05/2025 00:38

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Maria Bezerra Galvao (OAB 24574/CE) Processo 0203691-29.2024.8.06.0301 - Inquérito Policial - Indiciado: Fernando Ferreira Brito - R.

H.

Assinalo o dia 05/06/2025, às 14h40min, para realização de audiência de homologação de acordo de não persecução penal, nos termos do § 4º, do art. 28-A, do Código de Processo Penal (incluído na Lei nº 13.964, de 24/12/2019), ocasião em que será verificada a voluntariedade e legalidade das condições acordadas, pelo prazo estabelecido no acordo celebrado perante a promotoria pública (págs. 50/55), com a oitiva do investigado FERNANDO FERREIRA BRITO em juízo e na presença do defensor.

A referida audiência será realizada por meio de videoconferência, devendo a secretaria deste Núcleo de Custódia e das Garantias gerar o link e disponibilizar as partes para regular participação.

As partes, querendo, poderão participar presencialmente, comparecendo no núcleo de custódia no dia e horário acima assinalado, como também, não dispondo de meios tecnológicos para participarem da audiência por videoconferência, comparecer no Fórum da comarca no qual residem e requerer a diretoria da unidade que seja disponibilizado computador e suporte para participação na mencionada audiência.

Intime-se o investigado, por telefone, WhatsApp ou e-mail que tenha sido informado nos autos, esclarecendo que o mencionado deverá comparecer na sala virtual ou no próprio núcleo de custódia acompanhado de advogado e advertindo-lhe de que, na falta ou ausência deste profissional do direito, será nomeado um defensor ou redesignada nova data para o ato.

Inexistindo informação nos autos de meio eletrônico para intimação do investigado, mando que a secretaria realize a intimação por MANDADO DE INTIMAÇÃO a ser cumprido por oficial de justiça lotado na CEMAN da comarca na qual conste endereço do investigado.

Intime-se o advogado que acompanhou o investigado na audiência extrajudicial para comparecer à audiência judicial designada, ingressando na sala virtual ou presencialmente no núcleo de custódia.

Ciência ao Órgão Ministerial para no uso de suas prerrogativas (Ato Administrativo Nº 295/2022 - GAB - art. 1º, acresce o § 3º, ao art. 11, do Ato Normativo 145/2020), querendo, também ingressar na sala virtual ou comparecer ao núcleo de custódia na data e horário aprazado.

Exp.

Nec.
15/05/2025 11:42

Encaminhado edital/relação para publicação
15/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
06/04/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:17

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:00

Juntada de Petição
12/12/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 17:19

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:38

Conclusos
10/12/2024 10:38

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#14 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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