14/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 150631851
13/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº. 3025258-42.2025.8.06.0001 Assunto: [Liberação de Conta] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AURI CELIO BEZERRA REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP.

A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.".

Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.".

Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual.

Intime-se a parte autora.

Ao arquivo provisório.

Expedientes Necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 150631851
12/05/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150631851
16/04/2025 10:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
15/04/2025 09:38

Conclusos para decisão
14/04/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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