02/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 159974080
01/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 159974080
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0052704-72.2005.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: MADELEINE BERNARDO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimem-se as partes, para manifestações sobre o teor dos requisitórios (id's 157689555 e 157689556), conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
29/08/2025 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159974080
29/08/2025 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2025 17:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/07/2025 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2025 23:59.
12/06/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:29

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:27

Juntada de Certidão
24/05/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0052704-72.2005.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: MADELEINE BERNARDO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por MADELEINE BERNADO DA SILVA em face do ESTADO DO CEARÁ (ID nº 77841412), para cumprimento de obrigação de pagar.

Intimada a parte executada para se manifestar nos autos (ID nº 71297175), este apresentou embargos à execução (ID nº 77839288), dando origem ao incidente de embargos à execução de nº 0183351-48.2011.8.06.0001.

Julgados os embargos (ID nº 77839319), foi determinada a intimação da parte exequente para dar continuidade ao presente feito (ID nº 77840383), ocasião na qual rogou pela expedição das ordens de pagamento (ID nº 77840388).

Em virtude da divergência entre os valores apresentados, foi determinada a remessa do feito para o Setor da Contadoria (ID nº 136768126).

Homologado os cálculos e determinada a expedição de precatório e ROPV em benefício da parte credora (ID nº 77840401), posteriormente foi determinada a remessa dos autos para atualização do valor devido pelo Setor da Contadoria (ID nº 77840408) A Contadoria apresentou os cálculos de IDs nºs 77840414, 77840415, 77840416 e 77840417.

Oportunizado às partes a se manifestarem (ID nº 77840419), ambas as partes deixaram o prazo transcorrer in albis (ID nº 83915010). É o relatório.

Passo a decidir.

Tendo em vista que se trata apenas de atualização do valor já homologado, HOMOLOGO por sentença o valor total apresentado pela Seção de Contadoria no IDs nºs 77840414, 77840415, 77840416 e 77840417.

Transcorrido o prazo recursal sem manifestação, expeça-se intimação do causídico subscritor para apresentar os documentos necessários para expedição do ofício requisitório, segundo determinou o artigo 14 e 21 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023.

Após, proceda a SEJUD com a confecção dos respectivos ofícios eletrônicos, via Sistema SAPRE, do crédito homologado (IDs nºs 77840414, 77840415, 77840416 e 77840417), e mandado correspondente.

Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio da presente Execução de Título Extrajudicial a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
13/05/2025 15:25

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/05/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152752496
13/05/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2025 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2025 10:44

Conclusos para despacho
25/02/2025 18:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
25/02/2025 18:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 11:20

Declarada incompetência
18/02/2025 15:29

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
18/02/2025 15:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/12/2023 16:35

Mov. [121] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
19/09/2023 23:35

Mov. [120] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 14/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
11/09/2023 14:31

Mov. [119] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
04/09/2023 22:15

Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0167/2023 Data da Publicacao: 05/09/2023 Numero do Diario: 3152
01/09/2023 02:06

Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0167/2023 Teor do ato: Cls. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestacao sobre a planilha de calculos da Contadoria as fls. 309/312. Empos, venham
31/08/2023 15:52

Mov. [116] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
31/08/2023 15:51

Mov. [115] - Documento Analisado
30/08/2023 11:01

Mov. [114] - Mero expediente: Cls. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestacao sobre a planilha de calculos da Contadoria as fls. 309/312. Empos, venham-me os autos conclusos. Expedientes necessarios.
29/08/2023 11:38

Mov. [113] - Conclusão
26/01/2023 14:39

Mov. [112] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
26/01/2023 14:39

Mov. [111] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com planilhas de calculos.
26/01/2023 14:38

Mov. [110] - Documento
26/01/2023 14:38

Mov. [109] - Documento
05/11/2022 08:18

Mov. [108] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediarias paga em 05/11/2022 atraves da guia n 001.1408801-00 no valor de 27,65
31/10/2022 16:45

Mov. [107] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 001.1408801-00 - Custas Intermediarias
26/10/2022 21:28

Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0619/2022 Data da Publicacao: 27/10/2022 Numero do Diario: 2956
25/10/2022 02:02

Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/10/2022 12:13

Mov. [104] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
24/10/2022 12:12

Mov. [103] - Documento Analisado
20/10/2022 10:06

Mov. [102] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2022 17:33

Mov. [101] - Conclusão
11/08/2022 11:33

Mov. [100] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
11/08/2022 11:32

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
05/08/2022 13:58

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
06/06/2022 02:28

Mov. [97] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
27/05/2022 21:35

Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0414/2022 Data da Publicacao: 30/05/2022 Numero do Diario: 2853
26/05/2022 10:37

Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/05/2022 10:23

Mov. [94] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
26/05/2022 10:23

Mov. [93] - Documento Analisado
25/05/2022 21:55

Mov. [92] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/02/2022 10:36

Mov. [91] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01910309-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/02/2022 10:28
03/11/2021 16:54

Mov. [90] - Conclusão
17/08/2021 16:34

Mov. [89] - Certidão emitida
17/08/2021 16:34

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
17/08/2021 16:33

Mov. [87] - Decurso de Prazo
16/07/2021 11:31

Mov. [86] - Certidão emitida
16/07/2021 11:31

Mov. [85] - Aviso de Recebimento (AR)
06/07/2021 20:57

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0243/2021 Data da Publicacao: 07/07/2021 Numero do Diario: 2646
05/07/2021 12:14

Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2021 11:07

Mov. [82] - Documento Analisado
29/06/2021 19:04

Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2021 15:39

Mov. [80] - Conclusão
09/06/2021 17:47

Mov. [79] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02106631-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/06/2021 17:15
31/05/2021 10:36

Mov. [78] - Certidão emitida
27/05/2021 14:29

Mov. [77] - Expedição de Carta
11/05/2021 13:22

Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
11/05/2021 13:22

Mov. [75] - Decurso de Prazo
15/02/2021 21:23

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0052/2021 Data da Publicacao: 16/02/2021 Numero do Diario: 2551
12/02/2021 02:06

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/02/2021 18:23

Mov. [72] - Documento Analisado
09/02/2021 19:29

Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/08/2020 12:19

Mov. [70] - Documento
07/08/2020 12:19

Mov. [69] - Documento
07/08/2020 12:19

Mov. [68] - Documento
07/08/2020 12:19

Mov. [67] - Documento
07/08/2020 12:19

Mov. [66] - Documento
07/08/2020 12:19

Mov. [65] - Documento
07/08/2020 12:19

Mov. [64] - Documento
07/08/2020 12:19

Mov. [63] - Petição
07/08/2020 12:19

Mov. [62] - Documento
07/08/2020 12:19

Mov. [61] - Documento
07/08/2020 12:19

Mov. [60] - Documento
07/08/2020 12:19

Mov. [59] - Documento
07/08/2020 12:19

Mov. [58] - Documento
07/08/2020 12:19

Mov. [57] - Petição
07/08/2020 12:19

Mov. [56] - Documento
07/08/2020 12:19

Mov. [55] - Documento
07/08/2020 12:19

Mov. [54] - Documento
07/08/2020 12:19

Mov. [53] - Documento
07/08/2020 12:19

Mov. [52] - Documento
07/08/2020 12:19

Mov. [51] - Documento
07/08/2020 12:19

Mov. [50] - Petição
07/08/2020 12:19

Mov. [49] - Documento
07/08/2020 12:19

Mov. [48] - Documento
07/08/2020 12:19

Mov. [47] - Documento
07/08/2020 12:18

Mov. [46] - Documento
03/08/2018 10:16

Mov. [45] - Certidão emitida
16/09/2016 10:57

Mov. [44] - Conclusão
16/09/2016 10:57

Mov. [43] - Encerrar análise
29/05/2013 12:00

Mov. [42] - Trânsito em julgado: Movimentacao inserida conforme certidao de transito em juglado de fls.186.
29/01/2013 12:00

Mov. [41] - Apensado: Apensado o processo 0183351-48.2011.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao
17/11/2011 12:00

Mov. [40] - Mandado
03/11/2011 12:00

Mov. [39] - Expedição de Mandado
28/10/2011 12:00

Mov. [38] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2011 12:00

Mov. [37] - Concluso para Despacho
27/10/2011 12:00

Mov. [36] - Concluso para Despacho: INICIADA A EXECUCAO
27/10/2011 12:00

Mov. [35] - Processo Recebido do TJCE
27/10/2011 12:00

Mov. [34] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
05/08/2011 12:00

Mov. [33] - Entranhado: Entranhado o processo 0052704-72.2005.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Ordinaria - Assunto principal:
30/07/2011 12:00

Mov. [32] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
17/03/2010 17:10

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO RETORNOU DO TJ/CE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/03/2009 12:49

Mov. [30] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: TJCE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/03/2009 13:49

Mov. [29] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/12/2008 16:37

Mov. [28] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: VISTA MP FUNCIONARIO: ALEX NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 11/12/2008 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLI
21/11/2008 16:04

Mov. [27] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
18/11/2008 09:44

Mov. [26] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 17/11/2008 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/11/2008 10:43

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/09/2008 11:54

Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ INTEMAR ADV.DO AUTOR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/09/2008 15:56

Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO APELACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/08/2008 13:49

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/08/2008 09:24

Mov. [21] - Recebimento do advogado: RECEBIMENTO DO ADVOGADO DO PGE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/07/2008 09:20

Mov. [20] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CARGA EM 28.07.08 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/07/2008 15:38

Mov. [19] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/07/2008 15:18

Mov. [18] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 491 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/01/2008 14:32

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/10/2007 14:32

Mov. [16] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/07/2007 13:34

Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/07/2007 10:19

Mov. [14] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXPEDIENTE 179 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/05/2007 10:55

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE DJ JULGAMENTO ANTECIPADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/05/2007 13:50

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
27/04/2007 15:11

Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/ O AUTOR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/04/2007 15:12

Mov. [10] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 59 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/04/2006 12:49

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE dj falar s/ contestacao - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/12/2005 15:04

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/11/2005 14:00

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/10/2005 14:53

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE SELO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/09/2005 11:25

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHAR A INICIAL. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2005 15:25

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2005 15:25

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2005 15:25

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2005 10:22

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00