TJCE - 0207984-74.2021.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 13:33
Juntada de Petição de resposta
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29/05/2025 14:22
Juntada de Petição de certidão
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27/05/2025 01:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/05/2025 05:15
Decorrido prazo de AUGUSTO CEZAR FERREIRA DA SILVA em 23/05/2025 23:59.
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16/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 152907600
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15/05/2025 13:27
Expedição de Ofício.
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15/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 2029, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0207984-74.2021.8.06.0001 CLASSE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO [GRADUAÇÃO (BACHARELADO, LICENCIATURA, PROFISSIONAL TECNOLÓGICA)] IMPETRANTE: RAFAEL FELIPE DE ALMEIDA IMPETRADO: Reitor da Universiade Estadual do Ceará e outros Com arrimo no art. 13 da Lei nº 12.016/2009: (1) Oficie-se, para esse fim, à autoridade mencionada e à representação jurídica da pessoa de direito público que integra. (2) Ciência à parte autora. (3) Quanto a eventuais efeitos pecuniários da decisão, aguarde o feito, por 5 dias, a iniciativa da parte interessada, indo aos autos, em caso de silêncio, com baixa definitiva ao arquivo.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito -
15/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 152907600
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14/05/2025 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152907600
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14/05/2025 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/05/2025 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2025 16:12
Conclusos para despacho
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29/11/2023 17:41
Juntada de despacho
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31/05/2023 16:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/05/2023 07:53
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2022 14:21
Conclusos para despacho
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23/10/2022 13:58
Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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12/08/2022 11:27
Mov. [50] - Encerrar análise
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15/07/2022 13:35
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
-
15/07/2022 13:35
Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 13:10
Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 12:43
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
-
08/06/2022 10:12
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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07/06/2022 12:14
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02145444-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/06/2022 11:57
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06/06/2022 12:31
Mov. [43] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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06/06/2022 12:31
Mov. [42] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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06/06/2022 12:28
Mov. [41] - Documento
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05/06/2022 17:41
Mov. [40] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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05/06/2022 17:41
Mov. [39] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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05/06/2022 17:39
Mov. [38] - Documento
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03/06/2022 20:05
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0461/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 2858
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03/06/2022 05:26
Mov. [36] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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02/06/2022 08:05
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01365616-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/06/2022 08:00
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01/06/2022 14:41
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2022 14:11
Mov. [33] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/112153-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/06/2022 Local: Oficial de justiça - Fernando César Abreu de Melo
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01/06/2022 14:11
Mov. [32] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/112151-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/06/2022 Local: Oficial de justiça - Fernando César Abreu de Melo
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01/06/2022 14:07
Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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01/06/2022 14:07
Mov. [30] - Documento Analisado
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01/06/2022 14:03
Mov. [29] - Informação
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30/05/2022 22:44
Mov. [28] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2022 08:42
Mov. [27] - Concluso para Sentença
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25/04/2022 17:23
Mov. [26] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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25/04/2022 15:47
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01348375-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/04/2022 15:39
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18/04/2022 10:21
Mov. [24] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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18/04/2022 10:21
Mov. [23] - Documento Analisado
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12/04/2022 11:03
Mov. [22] - Mero expediente: Abra-se vistas ao representante do Ministério Público, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, nos termos do art. 12 da Lei12.016 /2009. Expedientes necessários.
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08/11/2021 15:21
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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14/05/2021 10:07
Mov. [20] - Encerrar documento - restrição
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14/05/2021 10:07
Mov. [19] - Certidão emitida
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07/04/2021 11:38
Mov. [18] - Decurso de Prazo
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07/04/2021 11:37
Mov. [17] - Decurso de Prazo
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18/02/2021 09:34
Mov. [16] - Certidão emitida
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18/02/2021 09:34
Mov. [15] - Documento
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18/02/2021 09:33
Mov. [14] - Certidão emitida
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18/02/2021 09:33
Mov. [13] - Documento
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17/02/2021 23:52
Mov. [12] - Mandado
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17/02/2021 23:49
Mov. [11] - Mandado
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17/02/2021 20:51
Mov. [10] - Documento
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15/02/2021 06:36
Mov. [9] - Documento
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12/02/2021 14:07
Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/020385-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/02/2021 Local: Oficial de justiça - Sheyla Maria Araujo Rodrigues
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12/02/2021 14:07
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/020383-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/02/2021 Local: Oficial de justiça - Sheyla Maria Araujo Rodrigues
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11/02/2021 10:33
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0042/2021 Data da Publicação: 11/02/2021 Número do Diário: 2548
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09/02/2021 12:17
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2021 00:09
Mov. [4] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2021 09:22
Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/02/2021 19:00
Mov. [2] - Conclusão
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06/02/2021 19:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2021
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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