18/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0263810-85.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: LUIZ DE SOUSA FREITAS REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO

Vistos.

Trata-se de perícia grafotécnica designada nos autos, a qual restou prejudicada em razão do não comparecimento da autora na data previamente agendada. É incontroverso que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) se aplica às operações realizadas por instituições financeiras, entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme Súmula 297. Entretanto, cumpre ressaltar que a inversão do ônus da prova não exime a parte autora de demonstrar, ainda que minimamente, os fatos constitutivos do seu direito (STJ - AgInt no REsp 1.717.781/RO, Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze, 3ª Turma, julgado em 05/06/2018, DJe 15/06/2018).

Diante disso, alerto a autora de que o não comparecimento injustificado implicará a preclusão do direito de produção da prova, nos termos do art. 223 do CPC, sendo admitida, de forma excepcional, a justificativa por motivo relevante. Ademais, ao optar por litigar no domicílio do fornecedor, renunciando à prerrogativa de foro, a autora tinha ciência - ou deveria ter ciência, orientada por seu advogado - da necessidade de comparecimento pessoal perante o juízo em que se processa a demanda. Nesse ponto, cumpre destacar a impossibilidade de realização da coleta telepresencial por questões de segurança, entendimento já corroborado em outro processo desta unidade judicial, no qual o perito atestou expressamente a inviabilidade do procedimento (autos n° 0265353-55.2023.8.06.0001).

Assim, indefiro expressamente a realização remota da coleta dos padrões gráficos.

Por fim, determino a notificação do perito nomeado para que proceda à marcação de nova data para a realização da perícia, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, a fim de viabilizar a intimação das partes.

Reitere-se, desde já, à autora a advertência quanto às consequências de eventual ausência, especialmente a preclusão da produção da prova pericial.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Magistrado (a)
14/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 14/05/2025. Documento: 154307126
13/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0263810-85.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: LUIZ DE SOUSA FREITAS REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO

Vistos.

Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do teor da petição de ID 152509476, devendo requerer o que entenderem pertinente, no prazo comum de 10 (dez) dias.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Magistrado (a)
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 154307126
12/05/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154307126
12/05/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 17:28

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:59

Decorrido prazo de LUIZ DE SOUSA FREITAS em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 04:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 04:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/02/2025 23:59.
16/02/2025 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:06

Conclusos para despacho
31/01/2025 01:19

Decorrido prazo de LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA em 30/01/2025 23:59.
30/01/2025 13:33

Juntada de Certidão
26/12/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 126824739
09/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 126824739
06/12/2024 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126824739
22/11/2024 15:18

Nomeado perito
13/11/2024 15:24

Conclusos para decisão
09/11/2024 06:11

Mov. [111] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
05/11/2024 14:33

Mov. [110] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
31/07/2024 16:23

Mov. [109] - Concluso para Decisão Interlocutória
31/07/2024 09:02

Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02227364-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/07/2024 08:54
24/07/2024 00:15

Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0286/2024 Data da Publicacao: 24/07/2024 Numero do Diario: 3354
22/07/2024 12:03

Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2024 08:57

Mov. [105] - Documento Analisado
22/07/2024 08:56

Mov. [104] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
02/07/2024 17:21

Mov. [103] - Mero expediente | Vistos Certifique a SEJUD sobre o decurso do prazo para resposta do oficio de fls. 225. Apos, intime-se a parte autora, por seu(a) advogado(a), via DJe, independentemente de novo despacho. Cumpra-se. Expedientes necessarios.
02/07/2024 10:16

Mov. [102] - Concluso para Despacho
02/07/2024 10:16

Mov. [101] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
10/04/2024 12:00

Mov. [100] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
10/04/2024 12:00

Mov. [99] - Aviso de Recebimento (AR)
13/03/2024 12:17

Mov. [98] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
12/03/2024 16:57

Mov. [97] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
26/02/2024 17:46

Mov. [96] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
08/02/2024 16:30

Mov. [95] - Documento Analisado
26/01/2024 14:30

Mov. [94] - Mero expediente | Compulsando os autos, verifico que ate o presente momento nao houve resposta ao oficio de fl. 185, desse modo, renove-se o oficio de fl. 185, para que a Caixa Economica Federal (CEF) atenda ao requerido pela parte re na conte
18/06/2023 10:51

Mov. [93] - Concluso para Decisão Interlocutória
16/06/2023 09:16

Mov. [92] - Concluso para Despacho
16/06/2023 09:16

Mov. [91] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
09/05/2023 14:01

Mov. [90] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
05/05/2023 07:58

Mov. [89] - Concluso para Despacho
04/05/2023 14:50

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02031083-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2023 14:17
26/04/2023 21:09

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0144/2023 Data da Publicacao: 27/04/2023 Numero do Diario: 3063
25/04/2023 02:08

Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/04/2023 15:17

Mov. [85] - Documento Analisado
24/04/2023 08:11

Mov. [84] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna anual. Cumpra o Gabinete a parte inicial do despacho de p. 212. Fale a parte autora sobre a peticao de p. 215, em cinco dias uteis, sob pena de preclusao, e depois retornem os autos conclusos. Intim
18/04/2023 18:13

Mov. [83] - Concluso para Despacho
18/04/2023 17:20

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02002802-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/04/2023 17:07
10/04/2023 21:04

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0119/2023 Data da Publicacao: 11/04/2023 Numero do Diario: 3052
05/04/2023 02:10

Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2023 18:01

Mov. [79] - Documento Analisado
03/04/2023 07:11

Mov. [78] - Mero expediente | Certifique o Gabinete deste Juizo se houve a entrega do contrato original mediante recibo. Fale a parte re sobre a peticao de pp. 210-211, em cinco dias uteis, sob pena de preclusao, e depois retornem os autos conclusos. Inti
21/03/2023 14:55

Mov. [77] - Concluso para Despacho
21/03/2023 14:43

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01947412-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/03/2023 14:31
27/02/2023 21:37

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0062/2023 Data da Publicacao: 28/02/2023 Numero do Diario: 3024
24/02/2023 02:15

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0062/2023 Teor do ato: Fale a parte autora sobre a peticao e os documentos de pp. 187-202, em quinze dias uteis, sob pena de preclusao, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pe
23/02/2023 14:18

Mov. [73] - Documento Analisado
22/02/2023 15:10

Mov. [72] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a peticao e os documentos de pp. 187-202, em quinze dias uteis, sob pena de preclusao, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe.
16/02/2023 11:55

Mov. [71] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
16/02/2023 11:55

Mov. [70] - Aviso de Recebimento (AR)
31/01/2023 16:51

Mov. [69] - Petição juntada ao processo
31/01/2023 16:23

Mov. [68] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
31/01/2023 16:22

Mov. [67] - Ofício
31/01/2023 09:58

Mov. [66] - Concluso para Despacho
31/01/2023 08:39

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: PROT.23.00100075-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/01/2023 15:35
25/01/2023 14:30

Mov. [64] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
24/01/2023 16:15

Mov. [63] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
23/01/2023 11:32

Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
19/01/2023 21:20

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0007/2023 Data da Publicacao: 20/01/2023 Numero do Diario: 2999
18/01/2023 02:05

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/01/2023 12:10

Mov. [59] - Documento Analisado
13/01/2023 06:55

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/12/2022 15:39

Mov. [57] - Concluso para Despacho
14/12/2022 13:30

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02567740-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/12/2022 13:12
07/12/2022 20:59

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0910/2022 Data da Publicacao: 08/12/2022 Numero do Diario: 2983
06/12/2022 11:42

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0910/2022 Teor do ato: Fale a parte re sobre a peticao de pp. 175-176, em cinco dias uteis, sob pena de preclusao, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(a) p
06/12/2022 09:51

Mov. [53] - Documento Analisado
05/12/2022 06:55

Mov. [52] - Mero expediente | Fale a parte re sobre a peticao de pp. 175-176, em cinco dias uteis, sob pena de preclusao, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe.
22/11/2022 18:45

Mov. [51] - Concluso para Despacho
22/11/2022 17:21

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02519128-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/11/2022 17:13
18/11/2022 19:45

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0882/2022 Data da Publicacao: 21/11/2022 Numero do Diario: 2970
17/11/2022 02:21

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0882/2022 Teor do ato: Fale a parte autora sobre a peticao de pp. 170-171, em cinco dias uteis, sob pena de preclusao, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(
16/11/2022 14:58

Mov. [47] - Documento Analisado
14/11/2022 07:20

Mov. [46] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a peticao de pp. 170-171, em cinco dias uteis, sob pena de preclusao, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe.
01/11/2022 02:46

Mov. [45] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/10/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/10/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
11/10/2022 14:50

Mov. [44] - Concluso para Despacho
11/10/2022 14:43

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02436123-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/10/2022 14:24
08/10/2022 12:22

Mov. [42] - Encerrar análise
07/10/2022 20:55

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0822/2022 Data da Publicacao: 10/10/2022 Numero do Diario: 2944
06/10/2022 02:02

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2022 16:34

Mov. [39] - Documento Analisado
29/09/2022 18:58

Mov. [38] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2022 18:57

Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória
29/09/2022 18:56

Mov. [36] - Julgamento em Diligência | Chamo o feito a ordem, convertendo o julgamento em diligencia. Segue decisao em separado.
14/09/2022 17:09

Mov. [35] - Concluso para Sentença
14/09/2022 11:52

Mov. [34] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
14/09/2022 11:52

Mov. [33] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
01/06/2022 09:22

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0625/2022 Data da Publicacao: 01/06/2022 Numero do Diario: 2855
30/05/2022 01:52

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2022 15:11

Mov. [30] - Documento Analisado
25/05/2022 18:54

Mov. [29] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2022 17:47

Mov. [28] - Concluso para Despacho
25/05/2022 14:36

Mov. [27] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
25/05/2022 14:16

Mov. [26] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
24/01/2022 19:42

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0072/2022 Data da Publicacao: 25/01/2022 Numero do Diario: 2769
21/01/2022 01:51

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/01/2022 15:53

Mov. [23] - Documento Analisado
19/01/2022 18:53

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/01/2022 14:50

Mov. [21] - Concluso para Despacho
19/01/2022 10:11

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01820038-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 19/01/2022 09:46
25/11/2021 20:56

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0650/2021 Data da Publicacao: 26/11/2021 Numero do Diario: 2742
24/11/2021 14:36

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2021 13:51

Mov. [17] - Documento Analisado
22/11/2021 10:04

Mov. [16] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a contestacao e os documentos a ela acostados, em quinze dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe.
12/11/2021 09:51

Mov. [15] - Concluso para Despacho
12/11/2021 09:41

Mov. [14] - Certidão emitida
12/11/2021 09:40

Mov. [13] - Certidão emitida
08/11/2021 10:55

Mov. [12] - Mero expediente
02/11/2021 07:38

Mov. [11] - Concluso para Despacho
01/11/2021 11:32

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02406979-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 01/11/2021 11:01
13/10/2021 12:41

Mov. [9] - Certidão emitida
13/10/2021 12:41

Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)
21/09/2021 20:19

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0431/2021 Data da Publicacao: 22/09/2021 Numero do Diario: 2700
20/09/2021 15:57

Mov. [6] - Certidão emitida
20/09/2021 14:33

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2021 14:02

Mov. [4] - Expedição de Carta
17/09/2021 19:57

Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2021 09:14

Mov. [2] - Conclusão
16/09/2021 09:14

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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