TJCE - 0226039-73.2021.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 12:46
Baixa Definitiva
-
06/06/2025 12:46
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para JUIZO DE OUTRO TRIBUNAL
-
06/06/2025 12:46
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 12:34
Juntada de Certidão
-
06/06/2025 04:09
Decorrido prazo de ELIENNAY GOMES ALVES em 05/06/2025 23:59.
-
15/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 152486113
-
14/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0226039-73.2021.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional)] REQUERENTE: HAWYLLA COSTA GONCALVES REQUERIDO: NELBA APARECIDA ARRAIS MAIA FORTALEZA e outros (2) DECISÃO Cls.
Na petição ID: 121295622 a União informou que possui interesse da demanda, visto que o imóvel que se pretende usucapir encontra-se em aérea conceituada como terreno de marinha.
Dessa forma, extrai-se do art. 109, I, CF, que, tratando-se de competência absoluta, havendo interesse da União, o feito deve ser processado e julgado perante a Justiça Federal.
No mesmo sentido: PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO ESPECIAL.
NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA .
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO.
SÚMULA 182/STJ.
USUCAPIÃO.
TERRENO DE MARINHA .
INTERESSE DA UNIÃO.
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.
SÚMULA 150/STJ. 1 .
Não se conhece de agravo regimental que não impugna todos os fundamentos da decisão agravada. 2.
A União tem interesse no processo que envolva terreno de marinha, atraindo a competência da Justiça Federal. 3 .
A Justiça Federal é competente para decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença da União no processo (Súmula 150/STJ). 4.
Agravo regimental não conhecido. (STJ - AgRg no REsp: 1248859 SC 2011/0082272-0, Relator.: Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), Data de Julgamento: 04/08/2015, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 12/08/2015) Assim, sem mais delongas, declino de minha competência para processar e julgar o feito sob análise em favor de uma das varas da Justiça Federal.
Após a publicação da presente decisão, providencie a SEJUD o encaminhamento destes autos à Justiça Federal, Seção Ceará, com a devida baixa na distribuição.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
14/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 152486113
-
13/05/2025 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152486113
-
28/04/2025 17:01
Declarada incompetência
-
21/01/2025 08:53
Conclusos para despacho
-
09/11/2024 19:16
Mov. [110] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
18/10/2024 14:14
Mov. [109] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
18/10/2024 14:14
Mov. [108] - Aviso de Recebimento (AR)
-
01/10/2024 17:36
Mov. [107] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
01/10/2024 17:36
Mov. [106] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
01/10/2024 17:36
Mov. [105] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
01/10/2024 17:36
Mov. [104] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
01/10/2024 17:36
Mov. [103] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
01/10/2024 17:36
Mov. [102] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
01/10/2024 17:36
Mov. [101] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
01/10/2024 17:36
Mov. [100] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
01/10/2024 17:25
Mov. [99] - Expedição de Carta | CV - Carta de Cientificacao (Citacao por Hora Certa)
-
28/09/2024 02:46
Mov. [98] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
28/09/2024 02:46
Mov. [97] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
17/07/2024 12:01
Mov. [96] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/140921-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/09/2024 Local: Oficial de justica - Jose Fabiano Coelho Pitombeira
-
05/07/2024 16:51
Mov. [95] - Documento Analisado
-
18/06/2024 19:26
Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/06/2024 09:21
Mov. [93] - Conclusão
-
14/06/2024 16:09
Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02124843-9 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 14/06/2024 15:47
-
26/05/2024 16:40
Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
-
15/05/2024 15:29
Mov. [90] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
15/05/2024 15:29
Mov. [89] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
31/03/2024 21:23
Mov. [88] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/059637-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 15/05/2024 Local: Oficial de justica - Edijoyce Matias de Paula
-
31/03/2024 21:22
Mov. [87] - Documento Analisado
-
12/03/2024 14:22
Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/02/2024 07:05
Mov. [85] - Encerrar análise
-
27/02/2024 17:36
Mov. [84] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
22/01/2024 08:59
Mov. [83] - Conclusão
-
22/12/2023 16:01
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02522835-0 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 22/12/2023 15:35
-
12/12/2023 15:39
Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
-
30/11/2023 16:33
Mov. [80] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
30/11/2023 16:32
Mov. [79] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
16/11/2023 14:07
Mov. [78] - Petição juntada ao processo
-
16/11/2023 14:04
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02451329-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/11/2023 13:54
-
08/11/2023 22:52
Mov. [76] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
01/11/2023 19:19
Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0423/2023 Data da Publicacao: 06/11/2023 Numero do Diario: 3190
-
30/10/2023 13:14
Mov. [74] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/208384-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 30/11/2023 Local: Oficial de justica - Luis Wanderley de Freitas Carneiro
-
30/10/2023 11:37
Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/10/2023 09:23
Mov. [72] - Documento Analisado
-
23/10/2023 12:14
Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/08/2023 09:55
Mov. [70] - Conclusão
-
01/08/2023 13:06
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02228738-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2023 12:37
-
21/07/2023 15:37
Mov. [68] - Encerrar análise
-
21/07/2023 14:24
Mov. [67] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
21/07/2023 14:23
Mov. [66] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
11/07/2023 20:25
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0252/2023 Data da Publicacao: 12/07/2023 Numero do Diario: 3114
-
10/07/2023 11:37
Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0252/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca das certidoes dos oficiais de justica as fls. 95 e 97. Expedientes Necessarios. Fort
-
10/07/2023 07:47
Mov. [63] - Documento Analisado
-
06/07/2023 15:59
Mov. [62] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca das certidoes dos oficiais de justica as fls. 95 e 97. Expedientes Necessarios. Fortaleza, 06 de julho de 2023.
-
09/05/2023 14:55
Mov. [61] - Petição juntada ao processo
-
09/05/2023 14:50
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02040711-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/05/2023 14:47
-
05/04/2023 13:53
Mov. [59] - Conclusão
-
05/04/2023 13:36
Mov. [58] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
16/03/2023 13:51
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
-
15/03/2023 13:48
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
-
15/03/2023 10:44
Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
-
09/03/2023 18:29
Mov. [54] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
09/03/2023 18:29
Mov. [53] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
09/03/2023 18:27
Mov. [52] - Documento
-
09/03/2023 17:39
Mov. [51] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
09/03/2023 17:39
Mov. [50] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
09/03/2023 17:38
Mov. [49] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
09/03/2023 17:38
Mov. [48] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
07/03/2023 07:44
Mov. [47] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
-
06/03/2023 03:23
Mov. [46] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
06/03/2023 03:23
Mov. [45] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
06/03/2023 03:22
Mov. [44] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
03/03/2023 09:15
Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
-
28/02/2023 21:18
Mov. [42] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - Usucapiao 20 dias
-
28/02/2023 09:03
Mov. [41] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/034154-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 09/03/2023 Local: Oficial de justica - Renato Andre Coutinho Rocha
-
28/02/2023 08:52
Mov. [40] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/034142-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 09/03/2023 Local: Oficial de justica - Renato Andre Coutinho Rocha
-
28/02/2023 08:39
Mov. [39] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/034134-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/03/2023 Local: Oficial de justica - Renato Andre Coutinho Rocha
-
27/02/2023 20:17
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0063/2023 Data da Publicacao: 28/02/2023 Numero do Diario: 3024
-
27/02/2023 09:31
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
-
24/02/2023 16:33
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01895851-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/02/2023 16:13
-
24/02/2023 01:37
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0063/2023 Teor do ato: Cumpra-se o despacho de fls. 61/62, no tocante as ordens judiciais indicadas nos item 01e 03. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Eliennay Gomes Alves (OAB 30314/C
-
23/02/2023 12:03
Mov. [34] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
23/02/2023 12:02
Mov. [33] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
23/02/2023 12:02
Mov. [32] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
23/02/2023 12:02
Mov. [31] - Documento Analisado
-
17/02/2023 17:19
Mov. [30] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho de fls. 61/62, no tocante as ordens judiciais indicadas nos item 01e 03. Expedientes Necessarios.
-
19/05/2022 11:56
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
-
18/05/2022 19:00
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02098881-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/05/2022 18:27
-
16/05/2022 12:49
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
-
16/05/2022 12:17
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01357905-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/05/2022 12:12
-
05/05/2022 04:36
Mov. [25] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
05/05/2022 04:36
Mov. [24] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
05/05/2022 04:35
Mov. [23] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
22/04/2022 16:46
Mov. [22] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
22/04/2022 16:46
Mov. [21] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
22/04/2022 16:46
Mov. [20] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
22/04/2022 16:46
Mov. [19] - Documento Analisado
-
22/04/2022 16:46
Mov. [18] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/11/2021 12:54
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
-
18/11/2021 12:32
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02441611-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/11/2021 12:01
-
27/10/2021 11:53
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
-
27/10/2021 11:43
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02398512-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/10/2021 11:20
-
15/10/2021 09:59
Mov. [13] - Encerrar análise
-
06/09/2021 09:54
Mov. [12] - Petição juntada ao processo
-
01/09/2021 12:31
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02281530-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/09/2021 11:57
-
09/08/2021 09:07
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
-
05/08/2021 16:49
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02226653-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2021 16:26
-
27/05/2021 11:52
Mov. [8] - Conclusão
-
25/05/2021 17:35
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02075447-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/05/2021 17:17
-
01/05/2021 00:39
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0169/2021 Data da Publicacao: 03/05/2021 Numero do Diario: 2600
-
29/04/2021 01:35
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0169/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos as certidoes positiva/negativa dos 6 (seis) cartorios de registro de imovel referente ao
-
28/04/2021 17:41
Mov. [4] - Documento Analisado
-
20/04/2021 16:40
Mov. [3] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos as certidoes positiva/negativa dos 6 (seis) cartorios de registro de imovel referente ao imovel em questao. Expedientes Necessarios.
-
20/04/2021 10:26
Mov. [2] - Conclusão
-
20/04/2021 10:26
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2021
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000424-41.2025.8.06.9000
Fundacao Universidade Estadual do Ceara ...
Valmor Tarcio dos Santos Luz
Advogado: Luiz Gonzaga Alves Martins
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 29/04/2025 23:44
Processo nº 3031699-73.2024.8.06.0001
Maria Claudia Silveira Souza
Municipio de Fortaleza
Advogado: Ticiano Cordeiro Aguiar
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 24/10/2024 12:20
Processo nº 3031699-73.2024.8.06.0001
Municipio de Fortaleza
Maria Claudia Silveira Souza
Advogado: Ticiano Cordeiro Aguiar
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 10/03/2025 14:16
Processo nº 0269918-28.2024.8.06.0001
Maria Sueili da Silva
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Nathalia Guilherme Benevides Borges
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 20/09/2024 12:11
Processo nº 0003276-41.2019.8.06.0160
Maria do Carmo Paiva de Mesquita
Municipio de Santa Quiteria
Advogado: Francisco das Chagas Araujo de Paiva
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 17/07/2019 12:27