TJCE - 0201454-36.2024.8.06.0167
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 16:48
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 06:03
Decorrido prazo de MATHIAS CALIXTO DE VASCONCELOS SANTANA em 09/06/2025 23:59.
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09/06/2025 21:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 157593679
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02/06/2025 00:00
Publicado Despacho em 02/06/2025. Documento: 157593679
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30/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 157593679
-
30/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 157593679
-
30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.
Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0201454-36.2024.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Tratamento médico-hospitalar] Requerente: M.
C.
D.
V.
S.
O ponto controvertido no processo reside em que a autora deseja cobertura do plano de saúde réu para tratamento de sua condição de pessoa com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA, CID-10 F84.0, CID-11 6A.02), nível 03 (três) de suporte, não verbal, consistente em reembolsos referentes à despesa com terapeuta ocupacional específico com quem possui vínculo, o que a ré discorda.
Assim, intimem-se as partes para indicarem, justificadamente, as provas que desejam produzir, em 5 dias.
Não o fazendo, haverá o julgamento. Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Intime(m)-se.
Sobral/CE, data da assinatura eletrônica.
Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito -
29/05/2025 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157593679
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29/05/2025 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157593679
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29/05/2025 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 17:27
Conclusos para despacho
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21/05/2025 03:13
Decorrido prazo de MATHIAS CALIXTO DE VASCONCELOS SANTANA em 20/05/2025 23:59.
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20/05/2025 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 154181451
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13/05/2025 00:00
Publicado Despacho em 13/05/2025. Documento: 154181451
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12/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.
Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0201454-36.2024.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Tratamento médico-hospitalar] Requerente: M.
C.
D.
V.
S.
Requerido: Este juízo entendeu pela desnecessidade de produção de prova nestes autos, julgando o processo no estágio em que se encontrava.
Contudo, houve anulação da sentença pelo TJCE, id 137864316.
Pois bem.
O ponto controvertido no processo reside em que a autora deseja cobertura do plano de saúde réu para tratamento de sua condição de pessoa com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA, CID-10 F84.0, CID-11 6A.02), nível 03 (três) de suporte, não verbal, consistente em reembolsos referentes à despesa com terapeuta ocupacional específico com quem possui vínculo, o que a ré discorda.
Assim, intimem-se as partes para indicarem, justificadamente, as provas que desejam produzir, em 5 dias.
Intimem-se.
Sobral/CE, data da assinatura eletrônica.
Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito -
12/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 154181451
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12/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 154181451
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09/05/2025 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154181451
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09/05/2025 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154181451
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09/05/2025 16:46
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2025 14:12
Conclusos para despacho
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06/03/2025 12:33
Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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20/01/2025 11:49
Mov. [41] - Concluso para Despacho
-
20/01/2025 11:49
Mov. [40] - Reativação | SENTENCA ANULADA
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10/12/2024 12:46
Mov. [39] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 30/10/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provi
-
19/08/2024 15:17
Mov. [38] - Recurso Eletrônico
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19/08/2024 15:16
Mov. [37] - Certidão emitida
-
19/08/2024 15:14
Mov. [36] - Certidão emitida
-
19/08/2024 15:10
Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
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16/08/2024 21:51
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01826409-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 16/08/2024 21:26
-
26/07/2024 01:02
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0630/2024 Data da Publicacao: 26/07/2024 Numero do Diario: 3356
-
24/07/2024 12:09
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/07/2024 11:32
Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara , INTIMAR parte apelada para contrarra
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23/07/2024 18:58
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01823411-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 23/07/2024 18:45
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29/06/2024 02:20
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0533/2024 Data da Publicacao: 01/07/2024 Numero do Diario: 3337
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27/06/2024 13:48
Mov. [28] - Certidão emitida
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27/06/2024 13:46
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2024 11:52
Mov. [26] - Informação
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19/06/2024 21:44
Mov. [25] - Procedência do pedido e improcedência do pedido contraposto [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2024 20:29
Mov. [24] - Concluso para Sentença
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10/06/2024 19:18
Mov. [23] - Certidão emitida | PETICAO ANALISADA - JUNTADA
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06/06/2024 19:31
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01817548-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/06/2024 19:11
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15/05/2024 09:37
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0397/2024 Data da Publicacao: 15/05/2024 Numero do Diario: 3305
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13/05/2024 12:43
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2024 11:20
Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2024 14:53
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01814420-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/05/2024 14:43
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25/04/2024 22:52
Mov. [17] - Conclusão
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23/04/2024 21:52
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01812370-1 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 23/04/2024 21:49
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23/04/2024 21:52
Mov. [15] - Entranhado | Entranhado o processo 0201454-36.2024.8.06.0167/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Tratamento medico-hospitalar
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23/04/2024 21:52
Mov. [14] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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19/04/2024 22:38
Mov. [13] - Certidão emitida
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19/04/2024 22:38
Mov. [12] - Documento
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18/04/2024 10:01
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0332/2024 Data da Disponibilizacao: 16/04/2024 Data da Publicacao: 17/04/2024 Numero do Diario: Pagina:
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16/04/2024 12:41
Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2024/006950-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/04/2024 Local: Oficial de justica - Renata Costa Saboia Coelho
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16/04/2024 12:24
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/04/2024 19:03
Mov. [8] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2024 19:31
Mov. [7] - Conclusão
-
08/04/2024 19:31
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01810468-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 08/04/2024 19:18
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02/04/2024 14:37
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0277/2024 Data da Publicacao: 02/04/2024 Numero do Diario: 3275
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27/03/2024 02:43
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/03/2024 14:23
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/03/2024 12:21
Mov. [2] - Conclusão
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20/03/2024 12:21
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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