20/08/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
16/08/2025 08:07

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 08:34

Conclusos para despacho
05/06/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/05/2025 02:58

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio Oliveira Duarte (OAB 40351/CE), Ministério Público do Estado do Ceará (OAB ) Processo 0010074-70.2025.8.06.0301 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Regiane Maria Mendes dos Santos, Ministério Público do Estado do Ceará - Ante o exposto, acolhendo o parecer ministerial, DEFIRO o pedido do autor e determino a devolução do veículo descrito às fls. 06, mediante TERMO DE ENTREGA.

Intime-se a requerente por seu causídico.

Ciência ao MP.

Preclusa esta decisão, arquivem-se os autos.

Exp.

Necessários.
13/05/2025 19:02

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:52

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:51

Encaminhado edital/relação para publicação
12/05/2025 19:25

deferimento
11/04/2025 09:35

Conclusos
11/04/2025 09:31

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:53

Juntada de Petição
02/04/2025 12:53

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:53

Expedição de .
02/04/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:13

Juntada de Petição
31/03/2025 15:10

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:59

Juntada de Petição
21/03/2025 14:50

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:50

Expedição de .
21/03/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:25

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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