18/08/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025. Documento: 168619535
15/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168619535
14/08/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168619535
13/08/2025 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 10:13

Juntada de Petição de diligência
13/08/2025 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 10:05

Confirmada a comunicação eletrônica
13/08/2025 10:05

Juntada de Petição de diligência
13/08/2025 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 09:56

Confirmada a comunicação eletrônica
13/08/2025 09:56

Juntada de Petição de diligência
29/07/2025 03:48

Decorrido prazo de ORGANIZACAO CRISANTO ARRUDA LTDA em 28/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:32

Decorrido prazo de ORGANIZACAO CRISANTO ARRUDA LTDA em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 08:09

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 08:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 08:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/07/2025 23:59.
06/07/2025 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2025 14:07

Confirmada a comunicação eletrônica
06/07/2025 14:07

Juntada de Petição de diligência
23/05/2025 01:39

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 01:39

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 01:39

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 00:00

Publicado Edital em 21/05/2025. Documento: 154969330
20/05/2025 00:00

Edital

Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0280231-48.2024.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: FRANCISCO ROBERTO DE MENEZES e outros PARTE RÉ: REU: ORGANIZACAO CRISANTO ARRUDA LTDA VARA: 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 62.721,43 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 20 DIAS) - Justiça Gratuita O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de FRANCISCO ROBERTO DE MENEZES, brasileiro, casado, beneficiário, RG nº *50.***.*15-13 SSPDS/CE, CPF nº *10.***.*35-68 e TEREZINHA PEREIRA DE MENEZES, brasileira, casada, beneficiária, RG nº 694877-83 SSP/CE, CPF nº *39.***.*45-68, ambos residentes e domiciliados na Rua Tomás Pompílio, Nº 1264, Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária, em face de ORGANIZAÇÃO CRISANTO ARRUDA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.***.***/0001-80, com sede na Rua Floriano Peixoto, nº 1359, Centro, Fortaleza/CE.

Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO - INTERESSADO(A): FRANCISCO ROBERTO DE MENEZES e TEREZINHA PEREIRA DE MENEZES. FINALIDADE: Elaboração de planta e memorial descritivo do imóvel referente à Planta de Situação.

TIPO DO IMÓVEL: Terreno com formato irregular. BENFEITORIAS: Casa térrea construída em alvenaria. ENDEREÇO: Rua Tomás Pompílio, Nº 1264, Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP 60.813-807, Fortaleza/CE. Área do terreno: 92,10m². Área construída: 76,58m². DIMENSÕES E LIMITES DO TERRENO: AO LESTE (frente): em um segmento de reta, medindo 5,25m, confinando com a Rua Tomás Pompílio, CEP 60.813-807. AO OESTE (fundos): em um segmento de reta, medindo 5,47m, confinando com parte do imóvel de nº 367, com frente para a Rua Vereador Pedro Paulo, CEP 60.813-765, de propriedade de MARCO ANTÔNIO NOGUEIRA DE CASTRO; AO NORTE (lado direito): em um segmento de reta, medindo 17,24m, confinando com o imóvel de nº 1260, com frente para a Tomás Pompílio, CEP 60.813-807, de propriedade de GILIARDE PEREIRA SANTANA; AO SUL (lado esquerdo): em um segmento de reta, medindo 17,13m, confinando com o imóvel de nº 1262, com frente para a Tomás Pompílio, CEP 60.813-807, de propriedade de MARIA PEREIRA DA SILVA; Inicia-se a descrição deste perímetro no vertice "Pt0", de coordenadas N 9581431.70m e E 556287.47m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -39; deste, segue confrontando com o imóvel nº 1260, com frente para a Tomás Pompílio, CEP 60.813-807, de propriedade de GILIARDE PEREIRA SANTANA, com os seguintes azimute plano e distância: 109º10'18.14" e 17,24m, até o vertice "Pt1", de coordenadas N 9581426.04m e E 556303.75m, deste, segue confrontando com a Rua Tomás Pompílio, CEP 60813-807, com os seguintes azimute plano e distância: 197º26'57.80" e 5,25m, até o vertice "Pt2", de coordenadas N 9581421.03m e E 556302.18m, deste, segue confrontando com o imóvel nº 1262, com frente para a Tomás Pompílio, CEP 60.813-807, de propriedade de MARIA PEREIRA DA SILVA, com os seguintes azimute plano e distância: 288º26'11.53" e 17,13m, até o vertice "Pt3", de coordenadas N 9581426.45m e E 556285.93m; deste, segue confrontando com parte do imóvel de nº com frente para a Rua Vereador Pedro Paulo, CEP 60.813-765, de propriedade de MARCO ANTÔNIO NOGUEIRA DE CASTRO, com os seguintes azimute plano e distância: 16º22'30.49" e 5,47m, até o vertice "Pt0", de coordenadas N 9581431.70m e E 556287.47m, resultando num perímetro de 45,09 metros e encerrando esta descrição." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 20 (vinte) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).

E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.

CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 16 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
20/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 154969330
19/05/2025 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154969330
16/05/2025 14:34

Expedição de Edital.
13/05/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2025 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2025 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2025 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 12:04

Expedição de Mandado.
12/05/2025 12:04

Expedição de Mandado.
12/05/2025 12:04

Expedição de Mandado.
12/05/2025 12:04

Expedição de Mandado.
28/04/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 17:24

Conclusos para decisão
09/11/2024 23:34

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
04/11/2024 14:32

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/11/2024 12:38

Mov. [2] - Conclusão
01/11/2024 12:38

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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