TJCE - 0047461-50.2005.8.06.0001

14/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 150213278

13/05/2025 00:00

Intimação

13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 150213278

12/05/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150213278

12/05/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025 08:06

Conclusos para despacho

23/03/2025 11:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

23/03/2025 11:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/03/2025 17:06

Determinada a redistribuição dos autos

13/03/2025 16:38

Conclusos para decisão

26/02/2025 18:18

Processo Reativado

12/11/2024 09:45

Realizado Cálculo de Liquidação

18/07/2024 12:03

Juntada de Petição de petição

13/06/2024 18:12

Juntada de Petição de petição

13/03/2024 09:41

Juntada de Ofício

11/03/2024 18:33

Juntada de Petição de petição

07/11/2023 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

18/09/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023 14:42

Conclusos para despacho

17/06/2023 12:06

Mov. [131] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/06/2023 15:37

Mov. [130] - Petição juntada ao processo

29/05/2023 09:17

Mov. [129] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02083551-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/05/2023 08:57

24/03/2023 13:24

Mov. [128] - Concluso para Despacho

10/02/2023 15:49

Mov. [127] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

10/02/2023 15:49

Mov. [126] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

10/12/2022 00:23

Mov. [125] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados

02/12/2022 12:45

Mov. [124] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

25/11/2022 13:32

Mov. [123] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

25/11/2022 13:32

Mov. [122] - Documento Analisado

25/11/2022 12:45

Mov. [121] - Mero expediente: Isso posto, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 835, assim como determino a intimação do Município de Fortaleza para manifestar-se sobre a petição de fls. 830/834.

22/11/2022 20:27

Mov. [120] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02519576-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/11/2022 20:13

16/08/2022 09:38

Mov. [119] - Conclusão

16/08/2022 09:26

Mov. [118] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

16/08/2022 09:26

Mov. [117] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

27/07/2022 11:41

Mov. [116] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

26/07/2022 17:14

Mov. [115] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos moldes do art. 1.010, § 3º do CPC/2015.

26/07/2022 16:08

Mov. [114] - Concluso para Despacho

26/07/2022 09:18

Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02251597-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/07/2022 09:10

15/07/2022 14:53

Mov. [112] - Encerrar documento - restrição

07/06/2022 09:48

Mov. [111] - Conclusão

06/06/2022 19:31

Mov. [110] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.22.02143891-0 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 06/06/2022 18:59

18/05/2022 12:51

Mov. [109] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

13/05/2022 19:38

Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0448/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 2843

12/05/2022 01:53

Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2022 16:17

Mov. [106] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

11/05/2022 16:16

Mov. [105] - Documento Analisado

10/05/2022 10:02

Mov. [104] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2022 16:48

Mov. [103] - Encerrar documento - restrição

24/11/2021 17:40

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02457025-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 24/11/2021 17:23

10/11/2021 11:52

Mov. [101] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

03/11/2021 11:50

Mov. [100] - Certidão emitida

03/11/2021 11:50

Mov. [99] - Documento Analisado

29/10/2021 10:22

Mov. [98] - Mero expediente: Considerando os efeitos potencialmente infringentes, determino a intimação da parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2º do CPC.

27/10/2021 18:39

Mov. [97] - Concluso para Despacho

27/10/2021 17:59

Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02400116-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 27/10/2021 17:40

27/10/2021 17:59

Mov. [95] - Entranhado: Entranhado o processo 0047461-50.2005.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Gratificações Municipais Específicas

27/10/2021 17:59

Mov. [94] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

25/10/2021 11:25

Mov. [93] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

19/10/2021 21:01

Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0503/2021 Data da Publicação: 20/10/2021 Número do Diário: 2719

18/10/2021 12:34

Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2021 12:14

Mov. [90] - Certidão emitida

18/10/2021 12:14

Mov. [89] - Documento Analisado

14/10/2021 16:09

Mov. [88] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2021 10:51

Mov. [87] - Trânsito em julgado: certidão de página 425

05/05/2021 15:12

Mov. [86] - Conclusão

05/05/2021 14:24

Mov. [85] - Certidão emitida

05/05/2021 14:24

Mov. [84] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com informação(ões).

05/05/2021 14:23

Mov. [83] - Documento

28/10/2020 15:19

Mov. [82] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

26/10/2020 13:36

Mov. [81] - Documento Analisado

26/10/2020 10:43

Mov. [80] - Mero expediente: Enviar estes autos ao Setor de Contadoria do Forum Clóvis Beviláqua para atualização dos cálculos, levando em consideração o Acórdão de páginas 406/411, vide também Acórdão de páginas 437/440. Fortaleza, 26 de outubro de 2020.

12/06/2020 17:15

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01265394-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/06/2020 16:47

26/05/2020 11:44

Mov. [78] - Conclusão

22/05/2020 09:05

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0309/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2379

20/05/2020 09:15

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0309/2020 Teor do ato: Intime-se a exequente para manifestar-se sobre impugnação do pedido de cumprimento de sentença do Município de Fortaleza, fls. 681/684, e documentação, fls. 685/761. A

18/05/2020 11:11

Mov. [75] - Mero expediente: Intime-se a exequente para manifestar-se sobre impugnação do pedido de cumprimento de sentença do Município de Fortaleza, fls. 681/684, e documentação, fls. 685/761.

18/05/2020 10:53

Mov. [74] - Conclusão

18/05/2020 09:00

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01219140-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/05/2020 08:31

04/04/2020 02:17

Mov. [72] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/02/2020 23:13

Mov. [71] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

20/02/2020 13:07

Mov. [70] - Certidão emitida

13/02/2020 13:39

Mov. [69] - Mero expediente: Intime-se o ente público, para, querendo, se manifestar sobre o pedido de Cumprimento de Sentença em páginas 457/459, bem como documentação nas páginas 460/677, no lapso temporal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do

13/02/2020 08:44

Mov. [68] - Concluso para Despacho

12/02/2020 15:37

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01074301-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 12/02/2020 15:20

12/02/2020 05:20

Classe retificada de Procedimento Comum Cível (7) para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)

22/10/2019 14:25

Mov. [66] - Conclusão

03/10/2019 16:46

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01585383-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/10/2019 16:15

26/09/2019 16:11

Mov. [64] - Mero expediente: Compulsando os autos verifico a necessidade de chamar o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de página 450, tendo em vista que a referente certidão do trânsito julgado encontra-se na página 425 deste processo.

23/08/2019 12:40

Mov. [63] - Concluso para Despacho

23/08/2019 12:39

Mov. [62] - Decurso de Prazo

05/09/2018 11:14

Mov. [61] - Documento

03/09/2018 15:03

Mov. [60] - Expedição de Ofício

03/09/2018 14:11

Mov. [59] - Certidão emitida

29/08/2018 09:12

Mov. [58] - Mero expediente: Oficiar o Tribunal de Justiça para enviar certidão do trânsito em julgado do Acórdão. Fortaleza, 29 de agosto de 2018. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital

20/08/2018 16:14

Mov. [57] - Conclusão

20/08/2018 16:14

Mov. [56] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

20/08/2018 16:14

Mov. [55] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 18/12/2015 09:56:07 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO

06/10/2014 16:15

Mov. [54] - Recurso Eletrônico

06/10/2014 16:13

Mov. [53] - Certidão emitida

06/10/2014 16:12

Mov. [52] - Encerrar análise

06/10/2014 16:12

Mov. [51] - Petição juntada ao processo

04/10/2014 12:00

Mov. [50] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.14.71550583-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/10/2014 11:44

24/09/2014 09:33

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71535620-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 24/09/2014 09:11

12/09/2014 15:39

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0325/2014 Data da Disponibilização: 12/09/2014 Data da Publicação: 15/09/2014 Número do Diário: 1044 Página: 287/288

11/09/2014 09:03

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2014 16:20

Mov. [46] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2014 09:18

Mov. [45] - Conclusão

22/08/2014 17:15

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71493774-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 22/08/2014 17:14

07/08/2014 13:56

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0274/2014 Data da Disponibilização: 06/08/2014 Data da Publicação: 07/08/2014 Número do Diário: 1018 Página: 337

05/08/2014 11:16

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2014 14:51

Mov. [41] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2014 15:24

Mov. [40] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

08/04/2014 12:00

Mov. [39] - Concluso para Sentença

08/01/2014 12:00

Mov. [38] - Concluso para Despacho

06/01/2014 12:00

Mov. [37] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014 12:00

Mov. [36] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

06/01/2014 12:00

Mov. [35] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

01/03/2013 12:00

Mov. [34] - Exclusão de documento - duplicidade

03/12/2012 12:00

Mov. [33] - Concluso para Sentença

03/12/2012 12:00

Mov. [32] - Petição

28/11/2012 12:00

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0314/2012 Data da Disponibilização: 27/11/2012 Data da Publicação: 28/11/2012 Número do Diário: 610 Página: 353

26/11/2012 12:00

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2012 12:00

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2011 12:00

Mov. [28] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.

18/06/2010 15:19

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO B-36 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/06/2010 15:18

Mov. [26] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/02/2010 14:38

Mov. [25] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. VANGILSON FUNCIONARIO: 00 NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 03/02/2010 PROTOCOLADO ÀS FLS 237 - Loca

03/02/2010 13:49

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 07 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/09/2009 13:36

Mov. [23] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 11/09/2009 BOLETIM 211 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/09/2009 11:50

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO MESA 8 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/05/2009 13:59

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 2 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/05/2008 15:28

Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO A 12 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/01/2008 10:57

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/09/2007 12:50

Mov. [18] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

27/09/2007 12:42

Mov. [17] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

24/09/2007 15:57

Mov. [16] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/05/2006 13:28

Mov. [15] - Aguardando: AGUARDANDO d.j PARA FAZER - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/05/2006 16:57

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/11/2005 13:50

Mov. [13] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/11/2005 15:45

Mov. [12] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO. 111 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/11/2005 12:57

Mov. [11] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/11/2005 09:22

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO C/PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/09/2005 16:46

Mov. [9] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/09/2005 17:14

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PASRA O REU - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/08/2005 17:31

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/08/2005 12:57

Mov. [6] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/08/2005 16:53

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/08/2005 15:32

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

16/08/2005 15:32

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

16/08/2005 14:28

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

03/08/2005 15:20

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA