TJCE - 0242890-90.2021.8.06.0001

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

JAQUELINE DANTAS SAMPAIO

CPF *23.***.*40-87

Advogados

HANDREI PONTE SALES

OAB: 33647/CE

Polo Passivo

Partes

PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ: 07.965.184/0001-73

Advogados

MILENA ALENCAR GONDIM

OAB: 24528/CE

CPF *28.***.*13-08

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 164167417

  • 21/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 164167417

  • 19/07/2025 10:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164167417

  • 08/07/2025 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 13:06

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 03:58

    Decorrido prazo de HANDREI PONTE SALES em 28/05/2025 23:59.

  • 14/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 153982347

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0242890-90.2021.8.06.0001 [Descontos Indevidos] REQUERENTE: JAQUELINE DANTAS SAMPAIO REQUERIDO: PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA     DESPACHO

    Vistos.  Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente nos autos, sob pena de arquivamento:  A) Memorial de cálculo atualizado e descritivo, conforme o índice monetário fixado em sentença (ID 150030350).  B) Contrato de honorários advocatícios, dados bancários e tal como informar o número de meses, caso o crédito esteja sujeito a tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente - RRA, em conformidade com o art.21 da Resolução n°14/2023 do OETJCE (Diário da Justiça administrativo disponibilizado no dia 6 de julho de 2023).  Expediente necessário.  Jamyerson Câmara Bezerra   Juiz de Direito 

  • 13/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 153982347

  • 12/05/2025 11:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153982347

  • 09/05/2025 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 09:01

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 23:28

    Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 09/04/2025 14:21

    Mov. [37] - Reativação

  • 09/04/2025 14:21

    Mov. [36] - Desarquivamento

  • 08/06/2024 11:07

    Mov. [35] - Conclusão

  • 14/05/2024 17:28

    Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02055192-8 Tipo da Peticao: Peticao de Penhora Data: 14/05/2024 17:00

  • 14/05/2024 00:00

    Mov. [33] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 04/02/2022 10:02

    Mov. [32] - Expedição de Certidão de Arquivamento

  • 04/02/2022 10:02

    Mov. [31] - Definitivo

  • 04/02/2022 10:01

    Mov. [30] - Trânsito em julgado

  • 04/02/2022 09:59

    Mov. [29] - Decurso de Prazo

  • 27/01/2022 12:19

    Mov. [28] - Encerrar análise

  • 18/11/2021 02:05

    Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0584/2021 Data da Publicacao: 18/11/2021 Numero do Diario: 2736

  • 16/11/2021 12:36

    Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/11/2021 12:30

    Mov. [25] - Documento Analisado

  • 16/11/2021 12:30

    Mov. [24] - Certidão emitida

  • 16/11/2021 12:30

    Mov. [23] - Informação

  • 09/11/2021 22:22

    Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/11/2021 16:19

    Mov. [21] - Concluso para Sentença

  • 08/11/2021 18:57

    Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01450627-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 08/11/2021 18:26

  • 28/10/2021 19:17

    Mov. [19] - Certidão emitida

  • 28/10/2021 17:53

    Mov. [18] - Documento Analisado

  • 25/10/2021 20:49

    Mov. [17] - Mero expediente | Autos ao Ministerio Publico, vindo, em seguida, com ou sem parecer, o feito concluso para julgamento. Intimem-se. Expediente necessario.

  • 22/10/2021 16:37

    Mov. [16] - Concluso para Despacho

  • 22/10/2021 15:21

    Mov. [15] - Certidão emitida

  • 16/07/2021 10:28

    Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02185690-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 16/07/2021 09:57

  • 14/07/2021 14:01

    Mov. [13] - Petição juntada ao processo

  • 14/07/2021 12:12

    Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02180444-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/07/2021 11:47

  • 08/07/2021 15:14

    Mov. [11] - Certidão emitida

  • 08/07/2021 15:14

    Mov. [10] - Documento

  • 08/07/2021 15:04

    Mov. [9] - Documento

  • 08/07/2021 15:02

    Mov. [8] - Documento

  • 06/07/2021 22:20

    Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/110537-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/07/2021 Local: Oficial de justica - Alexandre Justa Gurgel

  • 01/07/2021 01:22

    Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0222/2021 Data da Publicacao: 01/07/2021 Numero do Diario: 2642

  • 29/06/2021 02:01

    Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/06/2021 12:53

    Mov. [4] - Certidão emitida

  • 28/06/2021 12:15

    Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/06/2021 16:01

    Mov. [2] - Concluso para Despacho

  • 24/06/2021 16:01

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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