TJCE - 0260384-94.2023.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 149993161
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01/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0260384-94.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] REQUERENTE: DAVID DE MELO CARVALHO REQUERIDO: JOSE IDALTON PINHEIRO FILHO DECISÃO Vistos em inspeção interna - Portaria 001/2025.
Cls. O Código de Processo Civil, em seu artigo 357, estabelece o procedimento de saneamento e organização processual com o intuito de sanar qualquer vício que possa existir no processo e delimitar as questões fáticas e jurídicas, decidindo como recairá a atividade probatória e determinar a distribuição do ônus da prova.
Desta feita, observa-se que a citação realizada pelo Oficial de Justiça no id. 121314096 é inválida.
Explica-se. Em verdade, não há previsão legal de citação por meio de aplicativos de mensagens ou contato telefônico.
O próprio STJ já se manifestou sobre o tema (REsp nº 2.026.925/SP, REsp nº 2.045.633/RJ, REsp nº 2.030.887/PA), afirmando que ainda que possam vir a ser convalidadas caso cumpram sua finalidade (o que não ocorreu in casu), a comunicação de atos processuais e a realização de intimações ou citações por aplicativos de mensagens ou redes sociais, não têm nenhuma base ou autorização legal.
Dessa forma, o seu uso pode caracterizar vício de forma que, em tese, resulta em declaração de nulidade dos atos comunicados nessa modalidade.
Frisa-se, ainda, que o CPC tem regra própria para os casos em que o réu não é encontrado para a citação pessoal, que é a citação por edital.
Contudo, somente será admitida a citação editalícia quando esgotadas as possibilidades de localização do réu.
Naturalmente, não é necessário o esgotamento absoluto dos meios de localização, mas é imprescindível a demonstração da efetiva tentativa em buscar endereços conhecidos para citação.
Ademais, seja pela atual redação do CPC, art. 246, seja pela normativa emanada do c.
CNJ, a citação por meio eletrônico pressupõe indicação pelo citando de seu endereço eletrônico em bancos de dados ou convênio do Poder Judiciário.
Sendo assim, torno sem efeito a decisão de id. 121314118 e determino a intimação do demandante para indicar o endereço atualizado do promovido, bem como para requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
01/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 149993161
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30/04/2025 22:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149993161
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10/04/2025 16:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/01/2025 11:14
Conclusos para despacho
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22/11/2024 08:35
Juntada de Petição de pedido (outros)
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09/11/2024 19:20
Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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31/10/2024 18:13
Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0494/2024 Data da Publicacao: 01/11/2024 Numero do Diario: 3424
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30/10/2024 01:39
Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/10/2024 17:12
Mov. [69] - Documento Analisado
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15/10/2024 14:36
Mov. [68] - Decretação de revelia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2024 10:49
Mov. [67] - Concluso para Despacho
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08/08/2024 10:11
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02245564-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2024 09:45
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05/07/2024 15:49
Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
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01/07/2024 22:30
Mov. [64] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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01/07/2024 22:29
Mov. [63] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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01/07/2024 22:26
Mov. [62] - Documento
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28/06/2024 12:13
Mov. [61] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/127340-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 01/07/2024 Local: Oficial de justica - Antonio Carlos Farias Castro
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03/05/2024 20:01
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0166/2024 Data da Publicacao: 06/05/2024 Numero do Diario: 3298
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02/05/2024 19:40
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0165/2024 Data da Publicacao: 03/05/2024 Numero do Diario: 3297
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01/05/2024 01:40
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/04/2024 11:39
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/04/2024 08:48
Mov. [56] - Documento Analisado
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30/04/2024 08:48
Mov. [55] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2024 08:00
Mov. [54] - Petição juntada ao processo
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20/04/2024 09:01
Mov. [53] - Execução de sentença iniciada | N Protocolo: WEB1.24.02006311-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 20/04/2024 08:49
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29/02/2024 19:31
Mov. [52] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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29/02/2024 07:57
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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28/02/2024 17:20
Mov. [50] - Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [Area Civel] - [Conciliacao] - 12619 - Recebimento do CEJUSC
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28/02/2024 17:19
Mov. [49] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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28/02/2024 13:09
Mov. [48] - Sessão de Conciliação não-realizada
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27/02/2024 14:46
Mov. [47] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - AUSENCIA
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06/02/2024 14:14
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
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12/01/2024 21:36
Mov. [45] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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12/01/2024 21:36
Mov. [44] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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12/01/2024 21:30
Mov. [43] - Documento
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12/01/2024 21:30
Mov. [42] - Documento
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12/01/2024 21:30
Mov. [41] - Documento
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11/01/2024 18:37
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0006/2024 Data da Publicacao: 12/01/2024 Numero do Diario: 3224
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10/01/2024 19:50
Mov. [39] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/003188-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/01/2024 Local: Oficial de justica - Felipe Jose Lima do Nascimento
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10/01/2024 01:43
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2023 09:52
Mov. [37] - Documento Analisado
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23/11/2023 15:46
Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2023 10:04
Mov. [35] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 27/02/2024 Hora 10:20 Local: COOPERACAO 07 Situacao: Nao Realizada
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22/11/2023 17:57
Mov. [34] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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22/11/2023 17:18
Mov. [33] - Sessão de Conciliação não-realizada
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22/11/2023 14:14
Mov. [32] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12621- Recebimento no CEJUSC
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22/11/2023 14:14
Mov. [31] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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22/11/2023 14:14
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2023 12:24
Mov. [29] - Documento
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20/11/2023 10:34
Mov. [28] - Conclusão
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15/11/2023 13:41
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02449832-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/11/2023 13:15
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24/10/2023 02:53
Mov. [26] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/12/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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23/10/2023 18:19
Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
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18/10/2023 08:19
Mov. [24] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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18/10/2023 08:19
Mov. [23] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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12/10/2023 00:56
Mov. [22] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/196333-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 18/10/2023 Local: Oficial de justica - Marcelo Girao Chaves
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11/10/2023 07:24
Mov. [21] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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11/10/2023 00:46
Mov. [20] - Mero expediente | Renovem-se os expediente de citacao e intimacao do requerido determinado na decisao as fls. 99/103 e ato ordinatorio a fl. 105, no seguinte endereco: Rua Dr. Manoel Teofilo, 995 Itaperi, Fortaleza - CE, 60714-030. Expedientes
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09/10/2023 13:25
Mov. [19] - Conclusão
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09/10/2023 11:37
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02376012-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2023 11:15
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01/10/2023 21:03
Mov. [17] - Encerrar documento - restrição
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30/09/2023 12:08
Mov. [16] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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30/09/2023 12:08
Mov. [15] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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28/09/2023 20:14
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0376/2023 Data da Publicacao: 29/09/2023 Numero do Diario: 3168
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27/09/2023 01:36
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2023 18:57
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0364/2023 Data da Publicacao: 21/09/2023 Numero do Diario: 3162
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19/09/2023 17:02
Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/178289-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 30/09/2023 Local: Oficial de justica - Vicente Nepomuceno Neto
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19/09/2023 01:43
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/09/2023 13:19
Mov. [9] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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15/09/2023 10:11
Mov. [8] - Petição juntada ao processo
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14/09/2023 22:40
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02326396-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 14/09/2023 22:23
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13/09/2023 09:49
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2023 10:48
Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 21/11/2023 Hora 11:20 Local: COOPERACAO 08 Situacao: Pendente
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11/09/2023 17:13
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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11/09/2023 17:13
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/09/2023 11:02
Mov. [2] - Conclusão
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08/09/2023 11:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2023
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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