01/09/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
30/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
30/08/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
30/08/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO FABRICIO MARTINS SAMPAIO SILVA (OAB 43412/CE), ADV: GUSTAVO MUNIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 2481/CE), ADV: FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA (OAB 31449/CE) - Processo 0202542-28.2022.8.06.0055 (apensado ao processo 0202539-73.2022.8.06.0055) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: B1Maria Helena Pereira de CastroB0 -

Vistos.
22/08/2025 17:20

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2025 08:03

Encaminhado edital/relação para publicação
01/07/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:51

Conclusos para despacho
30/06/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:00

Juntada de Petição
27/05/2025 13:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/05/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 18:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (OAB 60359/RJ) Processo 0202542-28.2022.8.06.0055 - Cumprimento de sentença - Requerido: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A - Vistos, etc.

Em tempo, conforme termos da Portaria nº 2039/2024 (DJe 12/09/2024), promova-se a migração do presente feito ao Sistema PJe (Processo Judicial eletrônico).

Dando continuidade, observa-se que a parte Executada veio aos autos e comprovou o depósito judicial do valor de R$ 3.765,19 (três mil, setecentos e sessenta e cinco reais e dezenove centavos) como forma de cumprir a sentença (págs. 202/204).

Contudo, a parte Exequente requereu a execução do valor de R$ 4.098,02 (quatro mil e noventa e oito reais e dois centavos), de acordo com o pedido e memorial de cálculos de págs. 209/213.

Assim, intime-se a parte Executada para pagar o valor remanescente do débito apresentado pelo Exequente, de R$ 332,83 (trezentos e trinta e dois reais e trinta e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC.

Deverá constar do mandado a advertência de que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo supramencionado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), conforme art. 523, § 1º, do CPC.

Optando pelo depósito da parte que entender incontroversa, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, §2º, do CPC).

Não efetuado o pagamento no prazo legal, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).

Não efetuado o pagamento no prazo legal nem oferecida qualquer impugnação, será expedido desde logo mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, §3º, do CPC), obedecendo-se a ordem de preferência estabelecida no art. 835 do CPC, inclusive através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD.

Por fim, cumpre ressaltar que a expedição das guias para recolhimento das custas processuais deverá ser realizada pela própria parte, salvo quando comprovar a total impossibilidade de fazê-lo, o que não ocorre nos presentes autos.

Assim, deverá a parte Promovida/Executada diligenciar junto aos sistemas FERMOJU, DPE e MP para expedição das respectivas guias para recolhimento, na forma determinada na Sentença de págs. 125/132, e comprovar o pagamento nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de oficiar-se à Secretaria da Fazenda Estadual para fins de inclusão na dívida ativa e proceder-se, se assim o desejar, a competente execução fiscal.

Expedientes necessários.

Canindé/CE, 31 de março de 2025.

Caio Lima Barroso Juiz de Direito
14/05/2025 08:15

Encaminhado edital/relação para publicação
13/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:59

Outras Decisões
24/03/2025 08:23

Conclusos
24/03/2025 08:23

Evolução da Classe Processual
24/03/2025 08:22

Processo Reativado
24/03/2025 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 06:03

Juntada de Petição
26/12/2024 01:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
12/12/2024 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 09:37

Juntada de Petição
05/12/2024 18:59

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/12/2024 01:54

Encaminhado edital/relação para publicação
03/12/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 08:11

Conclusos
29/11/2024 09:42

Recebido Recurso Eletrônico
07/10/2024 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
07/10/2024 15:21

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 14:52

Juntada de Petição
24/09/2024 05:49

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/09/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 16:05

Juntada de Petição
20/09/2024 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2024 08:22

Encaminhado edital/relação para publicação
18/09/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 14:18

Juntada de Petição
16/09/2024 12:29

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:40

Conclusos
11/09/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 14:52

Juntada de Petição
27/08/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 03:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/08/2024 17:48

Expedição de Carta.
20/08/2024 08:23

Encaminhado edital/relação para publicação
19/08/2024 13:04

Juntada de Informações
19/08/2024 12:54

Expedição de Certidão.
17/08/2024 11:59

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2024 12:41

Conclusos para despacho
28/05/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 11:59

Juntada de Petição
20/05/2024 23:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/05/2024 02:22

Encaminhado edital/relação para publicação
15/05/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 10:18

Conclusos para decisão
19/03/2024 10:17

Decorrido prazo
05/03/2024 10:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/03/2024 08:28

Encaminhado edital/relação para publicação
28/02/2024 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito
30/11/2023 13:53

Conclusos para despacho
29/11/2023 17:33

Decorrido prazo
28/10/2023 01:54

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:40

Expedição de Certidão.
13/10/2023 14:07

Decisão de Saneamento e Organização
14/08/2023 09:57

Conclusos para despacho
14/08/2023 09:57

Decorrido prazo
03/05/2023 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2023 19:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/03/2023 08:17

Encaminhado edital/relação para publicação
15/03/2023 18:26

Expedição de Carta.
23/02/2023 11:11

Expedição de Certidão.
24/01/2023 19:57

Outras Decisões
13/12/2022 15:48

Expedição de Ofício.
13/12/2022 15:47

Expedição de Ofício.
13/12/2022 15:47

Expedição de Ofício.
08/12/2022 21:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/12/2022 02:18

Encaminhado edital/relação para publicação
06/12/2022 12:30

Apensado ao processo
06/12/2022 12:28

Expedição de Certidão.
21/11/2022 16:51

Gratuidade da Justiça
17/11/2022 16:03

Conclusos
17/11/2022 16:03

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

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