22/07/2025 12:29

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 10:40

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/06/2025 15:51

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 04:37

Juntada de entregue (ecarta)
07/06/2025 02:51

Decorrido prazo de DEBORA PINHEIRO DE ARAUJO em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 18:36

Conclusos para decisão
05/06/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 01:13

Não confirmada a citação eletrônica
16/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 154167527
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 3031239-52.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Requerente: AUTOR: FRANCISCO JONAS SANTOS BARROS, FRANCISCA DE FATIMA TORQUATO SANTOS Requerido: REU: ANAXANDRO DO CARMO DE SOUZA, BANCO PAN S.A.

Vistos, etc.

Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita vindicado, ante a afirmação do requerente de ser necessitado de assistência judiciária e se achar em condição de pobreza jurídica, afirmação realizada sob as penas da lei, e sob pena de pagamento do décuplo das despesas judiciais (art. 5º, LXXIV da CF, e arts. 99, §3º, e 100, parágrafo único, do CPC/15).

Face a opção da parte autora pela não realização de audiência de conciliação, deixo de determinar a realização da audiência preliminar de que trata o art. 334 do CPC/15.

Cite-se a parte requerida, por carta com aviso de recebimento, para que apresente contestação (CPC, arts. 336/343), no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Reservo-me ao direito de apreciar o pedido de tutela antecipada após a instauração do contraditório, quando haverá maiores elementos de convencimento.

A contagem dos prazos levará em conta somente os dias úteis (CPC, art. 219).

Decorrido o prazo para defesa, com ou sem contestação, venham conclusos para análise do pedido de tutela antecipada.

Defiro o pedido de gratuidade judiciária (CPC/2015, art. 98). Cumpra-se.

Fortaleza, 12 de maio de 2025. Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154167527
14/05/2025 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154167527
14/05/2025 07:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 07:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 02:03

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:01

Conclusos para decisão
06/05/2025 02:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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