22/08/2025 15:03

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:03

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
22/08/2025 13:50

Juntada de Petição
22/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
14/08/2025 18:05

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
14/08/2025 18:05

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
14/08/2025 15:19

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
14/08/2025 11:10

Juntada de Petição
14/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:29

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
11/08/2025 09:29

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:05

Mandado devolvido
25/07/2025 15:05

Juntada de Mandado
25/07/2025 15:05

Mandado cumprido com finalidade atingida
25/07/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 11:11

Decorrendo Prazo
23/07/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
17/07/2025 15:52

Enviados Autos do Núcleo de Distribuição para TJCEDIREEXP de Apelação e Recursos Criminais
17/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:59

Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:20

Expedição de Mandado.
07/07/2025 14:20

Expedição de Mandado.
06/07/2025 21:48

Expedição de Ofício.
03/07/2025 12:09

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
01/07/2025 18:14

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
01/07/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 17:56

Despacho Aguardando Envio ao DJe
26/05/2025 09:24

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:24

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
26/05/2025 09:21

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
17/05/2025 23:00

Juntada de Petição
17/05/2025 23:00

Expedição de Certidão.
14/05/2025 02:13

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0012094-32.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará - Apelante: Ruziel Rodrigues Batista - Apelante: Vitor Hugo do Nascimento Honório - Apelante: Francisco Ergson de Oliveira Saldanha - Apelante: Antonio Pereira Maciel Neto - Apelante: Leonardo Nascimento dos Santos - Apelante: Paulo Henrique Façanha Lima - Apelante: Francisco Lucas Porto Euclides - Apelante: Ana Beatriz Lima Sombra - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Apelado: Ruziel Rodrigues Batista - Apelado: Vitor Hugo do Nascimento Honório - Apelado: Jeziel Noronha do Nascimento - Apelado: Francisco Ergson de Oliveira Saldanha - Apelado: Antonio Pereira Maciel Neto - Apelado: Leonardo Nascimento dos Santos - Apelado: Paulo Henrique Façanha Lima - Apelado: Francisco Lucas Porto Euclides - Apelada: Ana Beatriz Lima Sombra - Corréu: Ministério Público Estadual - Historiando o caderno processual, constatei a interposição de apelação pela acusada Ana Beatriz Lima Sombra, conforme petição às fls. 2.875.

A defesa foi devidamente intimada, conforme decisão interlocutória de fl. 2.921, para apresentar as contrarrazões recursais com relação ao recurso interposto pelo Ministério Publico de primeira instância, conforme consta às fls. 2.995-3013.

Entretanto, verifico que a recorrente não consta como apelante na autuação, figurando apenas como apelada.

Por sua vez, observo que o advogado José Iderlan Gomes Pessôa, OAB\CE n. 10.885, às fls.3.192-3.193, acostou petição informando a renúncia ao mandato outorgado pelo réu Antônio Pereira Maciel Neto.

Diante disso, determino ao setor competente que: providencie a retificação da autuação, a fim de fazer constar corretamente Ana Beatriz Lima Sombra na condição tanto de apelante, como de apelada. intime-se a defesa de Ana Beatriz Lima Sombra, constituída pelas advogadas Laura da Silva Reis, OAB/CE 37.736, e Renata de Oliveira Siebra Barão, OAB/CE 37.475, para apresentar razões recursais, nos termos do art. 600, §4º, do Código de Processo Penal, conforme solicitado em recurso interposto. intime-se o advogado José Iderlan Gomes Pessôa, OAB\CE n. 10.885, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra o ônus de comprovar a ciência do mandante acerca da renúncia, nos termos do art. 112, § 1º, do Código de Processo Civil, a fim de que este providencie a nomeação de novo patrono.

Registro que a inércia dos advogados quanto ao cumprimento das presente disposições será interpretada como abandono processual injustificado, podendo ensejar a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará - OAB/CE, nos termos do art. 265 do Código de Processo Penal.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 7 de abril de 2025.

VANJA FONTENELE PONTES Desembargadora Relatora - Advs: Ministério Público Estadual (OAB: OO) - Gustavo Fernandes Schisler (OAB: 43177/CE) - Alberto Ribeiro Mendes Vieira Filho (OAB: 36597/CE) - Francisco Edmagno Miranda Nunes (OAB: 48217/CE) - Raimundo Nazion do Nascimento (OAB: 18346/CE) - José Iderlan Gomes Pessoa (OAB: 10885/CE) - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Renata de Oliveira Siebra Barão (OAB: 37475/CE) - Laura da Silva Reis (OAB: 37736/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO) - Defensoria Pública do Estado do Ceará
12/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:09

Mover p/ Ag. Publicação DJE
12/05/2025 11:09

Mover p/ Ag. Publicação DJE
09/05/2025 16:33

Enviados Autos do Núcleo de Distribuição para TJCEDIREEXP de Apelação e Recursos Criminais
09/05/2025 16:32

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:55

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
25/04/2025 16:47

Enviados Autos do Núcleo de Distribuição para TJCEDIREEXP de Apelação e Recursos Criminais
08/04/2025 10:45

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
07/04/2025 16:04

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
07/04/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:08

Despacho Aguardando Envio ao DJe
07/02/2025 12:10

Juntada de Petição
07/02/2025 12:10

Expedição de Certidão.
06/02/2025 19:01

Conclusos para despacho
06/02/2025 19:01

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
06/02/2025 08:31

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/02/2025 08:31

Juntada de Petição
06/02/2025 08:31

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:43

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
31/01/2025 13:43

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
31/01/2025 13:42

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
30/01/2025 18:13

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
22/01/2025 16:01

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
22/01/2025 15:37

Registrado para Retificada a autuação
22/01/2025 15:36

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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