19/11/2024 07:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/11/2024 07:38

Alterado o assunto processual
24/10/2024 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
30/09/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:02

Conclusos para decisão
25/09/2024 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/09/2024 23:59.
25/08/2024 19:55

Juntada de Petição de apelação
31/07/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 11:48

Denegada a Segurança a CB IGUATEMI FORTALEZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-52 (LITISCONSORTE)
24/07/2024 10:13

Conclusos para julgamento
24/07/2024 10:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/06/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:05

Conclusos para despacho
24/05/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 00:20

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 23/05/2024 23:59.
21/05/2024 01:58

Decorrido prazo de Coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 01:58

Decorrido prazo de Coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 11:00

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 16:51

Juntada de Petição de diligência
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 84693038
30/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 84693038
29/04/2024 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84693038
29/04/2024 11:34

Expedição de Mandado.
29/04/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 21:58

Não Concedida a Medida Liminar
06/12/2023 14:06

Conclusos para despacho
17/06/2023 16:45

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
18/04/2023 16:11

Mov. [57] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo
18/04/2023 16:11

Mov. [56] - Aviso de Recebimento (AR)
18/04/2023 11:51

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02001280-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/04/2023 11:29
04/04/2023 13:23

Mov. [54] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo
04/04/2023 13:23

Mov. [53] - Aviso de Recebimento (AR)
22/03/2023 21:10

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0059/2023 Data da Publicação: 23/03/2023 Número do Diário: 3041
22/03/2023 10:47

Mov. [51] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de emissão de guia de postagem
22/03/2023 10:46

Mov. [50] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de emissão de guia de postagem
21/03/2023 13:25

Mov. [49] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico - Juiz
21/03/2023 13:25

Mov. [48] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico - Juiz
21/03/2023 02:07

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/03/2023 15:35

Mov. [46] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão automática de juntada de oficio
20/03/2023 15:34

Mov. [45] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão automática de juntada de oficio
20/03/2023 15:25

Mov. [44] - Documento Analisado
16/03/2023 13:52

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/03/2023 17:47

Mov. [42] - Conclusão
15/03/2023 17:47

Mov. [41] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
15/03/2023 17:47

Mov. [40] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 17/10/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento
05/09/2022 14:27

Mov. [39] - Recurso Eletrônico
05/09/2022 14:26

Mov. [38] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
05/09/2022 08:25

Mov. [37] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
29/08/2022 11:36

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2022 17:03

Mov. [35] - Conclusão
26/08/2022 17:00

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02330355-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 26/08/2022 16:45
26/08/2022 07:53

Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2022 07:52

Mov. [32] - Documento Analisado
25/08/2022 15:56

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2022 13:48

Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 13:20

Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 13:20

Mov. [28] - Encerrar documento - restrição
29/06/2022 19:00

Mov. [27] - Concluso para Despacho
29/06/2022 13:13

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02195619-9 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 29/06/2022 13:04
18/06/2022 05:08

Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
08/06/2022 20:18

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0474/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 2861
08/06/2022 20:17

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0473/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 2861
07/06/2022 11:38

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/06/2022 11:38

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/06/2022 11:22

Mov. [20] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2022 11:22

Mov. [19] - Documento Analisado
07/06/2022 10:49

Mov. [18] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Dado o manifesto propósito de reforma da decisão recorrida, finalidade que não se coaduna com o uso do recurso de fundamentação vinculada, desconheço os aclaratórios de fls. 190/195. Intimem-se. Cumpr
31/05/2022 10:30

Mov. [17] - Encerrar documento - restrição
31/05/2022 10:30

Mov. [16] - Encerrar documento - restrição
26/05/2022 07:56

Mov. [15] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
19/05/2022 16:06

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02101365-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 19/05/2022 15:44
13/05/2022 09:37

Mov. [13] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2022 09:27

Mov. [12] - Documento Analisado
12/05/2022 12:32

Mov. [11] - Mero expediente: Intime-se o embargado, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os embargos de declaração opostos às fls. 190/195, nos termos do art. 1023, § 2º do Código de Processo Civil. Expediente necessário.
11/05/2022 13:56

Mov. [10] - Concluso para Despacho
10/05/2022 15:26

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02076606-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 10/05/2022 14:50
10/05/2022 15:26

Mov. [8] - Entranhado: Entranhado o processo 0230564-64.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Mandado de Segurança Cível - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
10/05/2022 15:25

Mov. [7] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
04/05/2022 21:43

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0363/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 2836
03/05/2022 01:57

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/05/2022 17:12

Mov. [4] - Documento Analisado
30/04/2022 17:16

Mov. [3] - Indeferimento da petição inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/04/2022 14:00

Mov. [2] - Conclusão
24/04/2022 14:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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