18/08/2025 17:13

Enviados Autos Digitais ao STJ
18/08/2025 17:13

Expedida Certidão de Envio ao STJ
11/08/2025 15:05

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
11/08/2025 15:05

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
11/08/2025 10:18

Despacho de Mero Expediente
11/08/2025 10:18

Despacho de Mero Expediente
04/08/2025 12:53

Conclusos para admissibilidade recursal
04/08/2025 12:53

Conclusos para despacho
04/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
20/06/2025 19:13

Decorrendo Prazo
17/06/2025 23:15

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
10/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:13

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
10/06/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:10

Juntada de Petição
05/06/2025 17:10

Expedição de Certidão.
03/06/2025 21:21

Expedição de Certidão.
03/06/2025 21:03

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:48

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:18

Juntada de Petição
26/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
24/05/2025 00:15

Decorrendo Prazo
24/05/2025 00:15

Expedição de Certidão.
17/05/2025 08:47

Decorrendo Prazo
16/05/2025 19:45

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
16/05/2025 19:45

Expedição de Certidão.
16/05/2025 19:45

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
16/05/2025 19:45

Expedição de Certidão.
16/05/2025 19:42

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 19:42

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 11:53

Decorrendo Prazo
16/05/2025 11:52

Decorrendo Prazo
15/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0201923-92.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Maranguape - Apelante: Vander Cleuton Barbosa de Sousa - Apelante: Edilson Leandro Melo Nascimento - Apelante: Álex Eduardo do Nascimento Lopes - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Rainer Henrique Abreu Riedel da Costa (OAB: 36065/CE) - Ricardo Lemos Esteves (OAB: 9559/CE) - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
14/05/2025 07:09

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:27

Mover p/ Ag. Publicação DJE
13/05/2025 16:27

Mover p/ Ag. Publicação DJE
13/05/2025 16:24

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:23

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
13/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:04

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
12/05/2025 11:04

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
12/05/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
12/05/2025 07:30

Disponibilização Base de Julgados
11/05/2025 21:53

Recurso Especial não admitido
11/05/2025 20:25

Recurso Especial não admitido
30/04/2025 08:31

Conclusos para admissibilidade recursal
30/04/2025 08:31

Conclusos para despacho
30/04/2025 01:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
30/04/2025 01:20

Juntada de Petição
30/04/2025 01:20

Expedição de Certidão.
11/04/2025 01:27

Decorrendo Prazo
01/04/2025 12:22

Expedição de Certidão.
01/04/2025 07:36

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
01/04/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 08:54

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
27/03/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:22

Corrigir para julgado
21/03/2025 12:21

Expedição de Ofício.
21/03/2025 12:19

Transitado em Julgado
21/03/2025 12:18

Transitado em Julgado
21/03/2025 12:18

Certidão de Trânsito em Julgado
21/03/2025 12:16

Expedição de Certidão.
25/02/2025 20:32

Expedição de Certidão.
25/02/2025 20:30

Interposição de REsp/RE/RO
25/02/2025 20:30

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:21

Juntada de Petição
24/02/2025 17:21

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:23

Interposição de REsp/RE/RO
20/02/2025 09:23

Expedição de Certidão.
19/02/2025 23:10

Juntada de Petição
19/02/2025 23:10

Expedição de Certidão.
18/02/2025 01:23

Expedição de Certidão.
10/02/2025 03:24

Decorrendo Prazo
10/02/2025 03:24

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
10/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 14:54

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
06/02/2025 14:54

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:54

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
06/02/2025 14:54

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:46

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:26

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
06/02/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:22

Mover Obj A
06/02/2025 13:22

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
03/02/2025 10:27

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
03/02/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
02/02/2025 16:48

Expedição de Ofício.
02/02/2025 16:48

Expedição de Ofício.
29/01/2025 09:07

Expedição de Certidão.
29/01/2025 07:36

Disponibilização Base de Julgados
28/01/2025 15:04

Juntada de Acórdão
28/01/2025 08:30

Conhecido o recurso e provido em parte
28/01/2025 08:30

Julgado
23/01/2025 11:42

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:42

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:59

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 13:13

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
14/01/2025 17:24

Inclusão em Pauta
14/01/2025 17:24

Para Julgamento
14/01/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:28

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
19/12/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:13

Conclusos para despacho
18/12/2024 07:39

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
17/12/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 13:12

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:12

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
12/12/2024 10:40

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
12/12/2024 10:40

Juntada de Petição
12/12/2024 10:40

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:17

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
05/12/2024 11:17

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:01

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
04/12/2024 14:01

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
03/12/2024 18:00

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
03/12/2024 17:47

Distribuído por sorteio
22/11/2024 16:11

Registrado para Retificada a autuação
22/11/2024 16:11

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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