02/07/2025 05:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
02/07/2025 05:09

Juntada de Certidão
02/07/2025 05:09

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:22

Decorrido prazo de NUCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARA - NUTEC em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:27

Decorrido prazo de LRM LABORATORIO METROLOGICO COMERCIO E SERVICO LTDA em 30/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/06/2025 23:59.
14/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 20301547
04/06/2025 09:28

Juntada de Petição de cota ministerial
04/06/2025 09:22

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 20301547
03/06/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/06/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/06/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/06/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20301547
16/05/2025 01:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 07:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/05/2025 14:36

Conhecido o recurso de LRM LABORATORIO METROLOGICO COMERCIO E SERVICO LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-34 (APELANTE) e não-provido
12/05/2025 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2025 13:58

Juntada de Petição de substabelecimento
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 02/05/2025. Documento: 19965167
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 12/05/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3013346-82.2024.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 19965167
29/04/2025 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19965167
29/04/2025 18:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/04/2025 11:57

Conclusos para julgamento
28/04/2025 11:57

Conclusos para julgamento
25/04/2025 11:43

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:30

Juntada de Petição de parecer
13/03/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:31

Recebidos os autos
11/03/2025 15:31

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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