TJCE - 0003742-39.2006.8.06.0112
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4º Gabinete da 1ª Camara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 18:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/09/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 09/09/2025. Documento: 27988891
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08/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 27988891
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08/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 17/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0003742-39.2006.8.06.0112 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
05/09/2025 12:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27988891
-
05/09/2025 11:51
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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02/09/2025 20:21
Pedido de inclusão em pauta
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02/09/2025 19:53
Conclusos para despacho
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26/08/2025 08:13
Conclusos para julgamento
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03/06/2025 11:10
Conclusos para decisão
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02/06/2025 23:35
Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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23/05/2025 09:03
Mov. [63] - Concluso ao Relator
-
23/05/2025 09:03
Mov. [62] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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22/05/2025 16:21
Mov. [61] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00084426-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/05/2025 16:12
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22/05/2025 16:21
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00084426-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/05/2025 16:12
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22/05/2025 16:21
Mov. [59] - Expedida Certidão
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19/05/2025 16:11
Mov. [58] - Decorrendo Prazo
-
19/05/2025 13:11
Mov. [57] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho
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19/05/2025 01:40
Mov. [56] - Concluso ao Relator
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19/05/2025 01:40
Mov. [55] - Enviados Autos Digitais ao Relator
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19/05/2025 01:36
Mov. [54] - Expedição de Certidão de Retirado de Pauta
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15/05/2025 18:00
Mov. [53] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizacao do Ato no Diario da Justica Eletronico Nacional - DJE de 15.05.2025).
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15/05/2025 18:00
Mov. [52] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizacao do Ato no Diario da Justica Eletronico Nacional - DJE de 15.05.2025).
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15/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0003742-39.2006.8.06.0112 - Apelação Cível - Juazeiro do Norte - Apte/Apdo: SOCIL - Sociedade de Comércio e Imóveis Ltda. - Apte/Apdo: Paloma Mendonça de Almeida Thiers - Custos legis: Ministério Público Estadual - Portanto considerando a existência de impugnação pela parte recorrida, antes de apreciar o recurso interposto, determino a intimação da apelante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove a insuficiência de recursos alegada por meio de apresentação de inscrição no Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou declaração de imposto de renda dos últimos três anos e extratos bancários, sob pena de deserção.
Adianto que a concessão do benefício pleiteado apenas em sede recursal não tem o condão de afastar a condenação das verbas sucumbenciais impostas na sentença, porque a decisão que concede o benefício da gratuidade não possui efeito retroativo, ou seja, passa a viger tão somente a partir do ato que o concedeu.
Assim, caso prefira, a parte recorrente poderá recolher o preparo em dobro no mesmo prazo.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data da assinatura digital.
Desembargador CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA Relator. - Advs: Francisca Marta Otoni Marinheiro Rodrigues (OAB: 9254/CE) - Igor Otoni Amorim (OAB: 35340/CE) - Maria Carolina Otoni Amorim (OAB: 43584/CE) - Maria Isadora Felix Gomes (OAB: 43669/CE) - Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva (OAB: 16629/CE) -
14/05/2025 14:00
Mov. [51] - Retirado de Pauta
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14/05/2025 07:04
Mov. [50] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2025 17:19
Mov. [49] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
13/05/2025 17:19
Mov. [48] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
13/05/2025 16:12
Mov. [47] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
13/05/2025 10:35
Mov. [46] - Mero expediente
-
13/05/2025 10:35
Mov. [45] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2025 19:03
Mov. [44] - Expedição de Certidão de Retirado de Mesa
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07/05/2025 14:00
Mov. [43] - Adiado | Proxima pauta: 14/05/2025 14:00
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28/04/2025 23:31
Mov. [42] - Concluso ao Relator
-
28/04/2025 23:31
Mov. [41] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
-
25/04/2025 00:00
Mov. [40] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 24/04/2025 Tipo de publicacao: Proximos Julgados Numero do Diario Eletronico: 3528
-
22/04/2025 22:45
Mov. [39] - Inclusão em Pauta | Para 07/05/2025
-
22/04/2025 22:42
Mov. [38] - Para Julgamento
-
14/04/2025 14:04
Mov. [37] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida
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11/04/2025 14:57
Mov. [36] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta
-
11/04/2025 12:33
Mov. [35] - Mero expediente
-
11/04/2025 12:33
Mov. [34] - Mero expediente
-
16/01/2025 00:08
Mov. [33] - Concluso ao Relator
-
16/01/2025 00:06
Mov. [32] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
15/01/2025 20:42
Mov. [31] - Manifestação do Ministério Público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/01/2025 20:41
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.01251186-7 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 15/01/2025 20:36
-
15/01/2025 20:41
Mov. [29] - Expedida Certidão
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09/12/2024 22:24
Mov. [28] - Prazo alterado (fériado) | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/01/2025 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/01/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
-
31/10/2024 15:48
Mov. [27] - Expedida Certidão de Informação
-
31/10/2024 15:48
Mov. [26] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
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31/10/2024 15:48
Mov. [25] - Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
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31/10/2024 11:04
Mov. [24] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
30/10/2024 22:03
Mov. [23] - Mero expediente
-
30/10/2024 22:03
Mov. [22] - Mero expediente
-
19/04/2024 09:33
Mov. [21] - Concluso ao Relator
-
19/04/2024 08:52
Mov. [20] - Mero expediente
-
11/04/2024 13:41
Mov. [19] - Documento | Sem complemento
-
10/04/2024 15:30
Mov. [18] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | Saneamento de dados. PA N 8516090-08.2024.8.06.0000.
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09/04/2024 09:53
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00074519-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/04/2024 09:45
-
09/04/2024 09:53
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00074519-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/04/2024 09:45
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09/04/2024 09:53
Mov. [15] - Expedida Certidão
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02/04/2024 21:03
Mov. [14] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho
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02/04/2024 00:00
Mov. [13] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 01/04/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3275
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21/03/2024 16:56
Mov. [12] - Audiência de Conciliação Agendada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/02/2024 16:54
Mov. [11] - Enviados Autos Digitais do Gabinete à Central de Conciliação
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28/02/2024 18:59
Mov. [10] - Mero expediente
-
28/02/2024 18:59
Mov. [9] - Mero expediente
-
02/04/2022 11:51
Mov. [8] - Expedido Termo de Transferência
-
02/04/2022 11:51
Mov. [7] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 2 / VERA LUCIA CORREIA LIMA Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 2 / CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Em cump
-
23/06/2021 00:00
Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 22/06/2021 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 2636
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18/06/2021 18:00
Mov. [5] - Concluso ao Relator
-
18/06/2021 18:00
Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
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18/06/2021 17:38
Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio | Orgao Julgador: 64 - 1 Camara Direito Privado Relator: 975 - VERA LUCIA CORREIA LIMA
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18/06/2021 15:43
Mov. [2] - Processo Autuado | Gerencia de Distribuicao
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16/06/2021 21:19
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Juazeiro do Norte Vara de origem: 3 Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2021
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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