06/06/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 13:04

Expedida Certidão de Arquivamento
06/06/2025 11:51

Enviados Autos da Divisão de Recursos Cíveis para o Arquivo
06/06/2025 11:51

Enviados autos digitais ao Arquivo
06/06/2025 11:51

Expediente automático - Termo de remessa ao Arquivo - Cat. 10 Mod. 200330
06/06/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:34

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
06/06/2025 09:33

Baixa Definitiva
06/06/2025 09:33

Transitado em Julgado
06/06/2025 09:33

Transitado em Julgado
06/06/2025 09:33

Certidão de Trânsito em Julgado
06/06/2025 09:32

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:30

Expedição de Certidão.
05/06/2025 21:30

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:11

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:17

Decorrendo Prazo
14/05/2025 01:17

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
14/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0626736-61.2023.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Francisca Elda Sales Rodrigues - Agravado: Banco do Brasil S/A - Des.

FRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIOR - Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE CONHECIMENTO C/C PEDIDO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS.

DECISÃO ADVERSADA QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA PELA AUTORA.

SUPERENDIVIDAMENTO.

PROLAÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE ORIGEM.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECURSO NÃO CONHECIDO.CASO EM EXAME:1.

CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (FLS. 01/13) INTERPOSTO POR FRANCISCA ELDA SALES RODRIGUES EM FACE DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE CONHECIMENTO C/C PEDIDO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (PROCESSO Nº 0228988-02.2023.8.06.0001 - AUTOS ORIGINÁRIOS) AJUIZADA EM DESFAVOR DO BANCO DO BRASIL S.A.QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR A LEGALIDADE E A ADEQUAÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADO PELA AUTORA, NO SENTIDO DE SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DE SUAS DÍVIDAS, IMPEDIR A APLICAÇÃO DE ENCARGOS MORATÓRIOS DURANTE O TRÂMITE PROCESSUAL E OBSTAR EVENTUAL INSCRIÇÃO DE SEU NOME NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, DADA SUA CONDIÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO.RAZÕES DE DECIDIR: 3.

EM CONSULTA AO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, VERIFICO QUE FORA PROLATADA SENTENÇA DE MÉRITO NA ORIGEM, ID. 152770402 DOS AUTOS PRINCIPAIS (PROCESSO Nº 0228988-02.2023.8.06.0001), CIRCUNSTÂNCIA QUE, INEVITAVELMENTE, PREJUDICA A ANÁLISE DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTE A PERDA DO OBJETO.

DISPOSITIVO:4.

AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESSES AUTOS, ACORDA A TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM CONFORMIDADE COM O VOTO DO RELATOR.CLEIDE ALVES DE AGUIARPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORFRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIOR DESEMBARGADOR RELATOR . - Advs: Eliennay Gomes Alves (OAB: 30314/CE) - Aline Maciel Lima Gomes (OAB: 36005/CE) - Letícia Moura Barbosa (OAB: 43302/CE) - Vitória Soares Brito da Silva (OAB: 47381/CE) - Raimundo Ivan Vasconcelos Moura (OAB: 9424/CE) - Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE)
12/05/2025 12:01

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:56

Mover Obj A
12/05/2025 10:56

Mover Obj A
12/05/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:47

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
08/05/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
07/05/2025 18:10

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:08

Juntada de Acórdão
07/05/2025 09:00

Não Conhecimento de recurso
07/05/2025 09:00

Julgado
30/04/2025 09:00

Adiado
26/04/2025 20:45

Conclusos para despacho
26/04/2025 20:45

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:12

Inclusão em Pauta
15/04/2025 11:10

Para Julgamento
15/04/2025 08:19

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
15/04/2025 08:01

Juntada de Outros documentos
27/07/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 17:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
07/06/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
22/03/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
21/11/2023 14:00

Conclusos para despacho
21/11/2023 14:00

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
21/11/2023 12:42

Juntada de Petição
21/11/2023 12:42

Expedição de Certidão.
21/11/2023 02:06

Expedição de Certidão.
10/11/2023 18:19

Expedição de Certidão.
10/11/2023 16:26

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
10/11/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 09:54

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
08/11/2023 00:46

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 00:46

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 16:21

Conclusos para despacho
12/05/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 15:59

Distribuído por sorteio
11/05/2023 23:58

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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