23/07/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:35

Juntada de Certidão
23/07/2025 13:35

Transitado em Julgado em 21/07/2025
22/07/2025 07:35

Decorrido prazo de AGUIDA MARIA HOLANDA MARTINS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 06:48

Decorrido prazo de SORAYA CARDOSO SANTOS PIRES em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/07/2025. Documento: 163736930
14/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/07/2025. Documento: 163736930
11/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 163736930
11/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 163736930
11/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Ipueiras Rua Coronel Guilhermino, s/n, PRAÇA DO CRISTO, IPUEIRAS - CE - CEP: 62230-000 PROCESSO Nº: 3000357-16.2025.8.06.0096 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA DA SILVA CAMPOSREU: ASSOCIACAO NUCLEO DE PROTECAO E CREDITO AOS SERVIDORES PUBLICOS SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de Ação de Repetição de Indébito c/c Danos Morais proposta por ANTONIA DA SILVA CAMPOS, em face de ASSOCIAÇÃO NÚCLEO DE PROTEÇÃO E CRÉDITO AOS SERVIDORES PÚBLICOS. No ID 163413733, as partes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação.

Eis o que de essencial cabia relatar.

Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil estabelece, in verbis: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Os termos do acordo entabulado pelas partes, no tocante ao mérito da presente ação foram firmados sem vício aparente que os inquine de invalidade, além de resolverem antecipadamente questões que seriam discutidas no desenvolvimento do presente processo.

Ausentes quaisquer causas impeditivas da transação realizada, sua homologação é medida que se impõe, não havendo no acordo qualquer cláusula que ponha em prejuízo a coletividade.

Destarte, verificadas a licitude do objeto e a capacidade das partes, outra solução não se afigura viável senão a homologação do ajuste.

Destacando-se que a conciliação entre as partes pode ser efetivada a qualquer tempo do processo.

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO de ID 163413733 celebrado pelas partes, que passa a fazer parte integrante desta decisão, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, assim o faço com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando que o acordo homologado judicialmente possui força de decisão irrecorrível, fazendo coisa julgada entre as partes.

Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe e baixas devidas.

Expedientes necessários. Ipueiras/CE, data da assinatura digital. Luiz Vinicius de Holanda Bezerra Filho Juiz Substituto
10/07/2025 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163736930
10/07/2025 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163736930
10/07/2025 17:33

Homologada a Transação
03/07/2025 15:47

Conclusos para julgamento
03/07/2025 09:13

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2025 09:00, Vara Única da Comarca de Ipueiras.
01/07/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:21

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 04:52

Juntada de entregue (ecarta)
27/05/2025 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 10:33

Juntada de Certidão
16/05/2025 01:10

Não confirmada a citação eletrônica
14/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 153954702
13/05/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, procedo à remessa dos autos ao NUPACI para a citação/ intimação das partes para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 03.07.2024, às 09h, na Sala de Audiências deste Juízo, através do sistema de videoconferência (Microsoft Teams), acessando:https://link.tjce.jus.br/42ff38. Ipueiras, 08.05.2025. Edleusa Rodrigues de Araújo Mat. 3143- Técnica judiciária
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 153954702
12/05/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153954702
12/05/2025 11:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 08:53

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2025 09:00, Vara Única da Comarca de Ipueiras.
08/05/2025 08:52

Juntada de ato ordinatório
07/05/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:05

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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