TJCE - 0272155-40.2021.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 16:22
Conclusos para despacho
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20/05/2025 08:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 149958164
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13/05/2025 04:06
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/04/2025 23:59.
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13/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0272155-40.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Anulação e Correção de Provas / Questões, Prova Subjetiva] REQUERENTE: KATHERINE XAVIER BASTOS REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por Katherine Xavier Bastos em face do Estado do Ceará (ID 101845150).
O Estado do Ceará manifestou-se informando que as medidas para cumprimento da decisão judicial já foram tomadas pelo ente estatal (ID 142411962).
Deste modo, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca da petição de ID 142411962, no prazo de 10 (dez) dias.
Expedientes necessários.
Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
13/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 149958164
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12/05/2025 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149958164
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24/04/2025 16:39
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2025 11:33
Juntada de Petição de documento de comprovação
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01/04/2025 22:10
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 10:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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26/03/2025 10:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/03/2025 14:48
Juntada de Petição de petição
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13/03/2025 13:19
Erro ou recusa na comunicação
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10/03/2025 09:06
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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07/02/2025 10:18
Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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03/02/2025 15:00
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2024 08:31
Conclusos para despacho
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27/08/2024 09:54
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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28/06/2024 14:49
Juntada de despacho
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25/07/2023 11:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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14/07/2023 01:51
Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA em 13/07/2023 23:59.
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22/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 22/06/2023.
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21/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
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20/06/2023 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/06/2023 08:01
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/06/2023 23:59.
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14/06/2023 19:08
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2023 01:22
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/06/2023 23:59.
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29/05/2023 09:09
Conclusos para despacho
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13/05/2023 00:11
Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA em 12/05/2023 23:59.
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19/04/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/04/2023.
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18/04/2023 22:16
Juntada de Petição de recurso
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18/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
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17/04/2023 07:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/04/2023 07:56
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 07:56
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2023 17:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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14/02/2023 16:54
Conclusos para decisão
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14/02/2023 16:54
Cancelada a movimentação processual
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07/11/2022 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2022 16:34
Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
25/07/2022 17:54
Mov. [92] - Encerrar análise
-
25/07/2022 17:53
Mov. [91] - Encerrar análise
-
15/07/2022 13:41
Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
-
14/07/2022 17:15
Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02230571-0 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 14/07/2022 16:45
-
09/07/2022 05:10
Mov. [88] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
29/06/2022 13:01
Mov. [87] - Encerrar análise
-
29/06/2022 12:58
Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
-
29/06/2022 12:58
Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
-
29/06/2022 12:58
Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
-
28/06/2022 22:14
Mov. [83] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
28/06/2022 20:07
Mov. [82] - Documento Analisado
-
27/06/2022 16:15
Mov. [81] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte embargada para, no prazo legal, manifestar-se acerca dos embargos de declaração de páginas 320/322. Expedientes necessários.
-
27/06/2022 15:53
Mov. [80] - Concluso para Despacho
-
16/06/2022 05:11
Mov. [79] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
09/06/2022 16:43
Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02153313-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 09/06/2022 16:21
-
09/06/2022 16:43
Mov. [77] - Entranhado: Entranhado o processo 0272155-40.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Mandado de Segurança Cível - Assunto principal: Anulação e Correção de Provas / Questões
-
09/06/2022 16:42
Mov. [76] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
-
08/06/2022 14:48
Mov. [75] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
06/06/2022 22:04
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0509/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 2859
-
03/06/2022 12:41
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/06/2022 12:38
Mov. [72] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
03/06/2022 12:38
Mov. [71] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
03/06/2022 12:37
Mov. [70] - Documento Analisado
-
03/06/2022 12:36
Mov. [69] - Informação
-
02/06/2022 18:28
Mov. [68] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/06/2022 13:06
Mov. [67] - Concluso para Sentença
-
02/06/2022 12:23
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01365824-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/06/2022 11:50
-
02/06/2022 09:15
Mov. [65] - Concluso para Despacho
-
01/06/2022 08:58
Mov. [64] - Carta Precatória: Rogatória
-
16/05/2022 10:20
Mov. [63] - Encerrar análise
-
29/04/2022 10:55
Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
-
29/04/2022 10:52
Mov. [61] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
11/04/2022 19:12
Mov. [60] - Encerrar análise
-
11/04/2022 19:08
Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
-
05/04/2022 14:54
Mov. [58] - Documento
-
01/04/2022 21:29
Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0296/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 2816
-
31/03/2022 10:29
Mov. [56] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatória sem AR (malote Digital)
-
31/03/2022 01:52
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/03/2022 16:26
Mov. [54] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Carta Precatória SEJUD
-
30/03/2022 16:24
Mov. [53] - Documento Analisado
-
29/03/2022 09:09
Mov. [52] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/03/2022 13:03
Mov. [51] - Petição juntada ao processo
-
21/03/2022 15:38
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01965368-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/03/2022 15:21
-
23/02/2022 14:57
Mov. [49] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
21/02/2022 23:39
Mov. [48] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 02/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
-
15/02/2022 09:57
Mov. [47] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
15/02/2022 09:57
Mov. [46] - Documento Analisado
-
14/02/2022 15:48
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
-
14/02/2022 15:23
Mov. [44] - Ofício
-
10/02/2022 13:37
Mov. [43] - Mero expediente: R.h. Abra-se vista ao Ministério Público.
-
28/01/2022 00:40
Mov. [42] - Certidão emitida
-
26/01/2022 16:39
Mov. [41] - Encerrar análise
-
17/01/2022 09:56
Mov. [40] - Concluso para Despacho
-
14/01/2022 06:37
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01811470-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/01/2022 08:55
-
13/01/2022 06:51
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01810120-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 12/01/2022 11:44
-
08/01/2022 10:06
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
-
05/01/2022 17:40
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01803454-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 05/01/2022 17:21
-
17/12/2021 21:06
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0646/2021 Data da Publicação: 07/01/2022 Número do Diário: 2757
-
17/12/2021 12:45
Mov. [34] - Certidão emitida
-
17/12/2021 12:45
Mov. [33] - Documento
-
16/12/2021 17:11
Mov. [32] - Certidão emitida
-
16/12/2021 17:09
Mov. [31] - Documento
-
16/12/2021 16:54
Mov. [30] - Carta Precatória: Rogatória
-
16/12/2021 14:19
Mov. [29] - Documento
-
16/12/2021 13:40
Mov. [28] - Expedição de Ofício
-
16/12/2021 13:37
Mov. [27] - Expedição de Carta Precatória
-
16/12/2021 13:36
Mov. [26] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/224301-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/12/2021 Local: Oficial de justiça - Ielva Stela de Oliveira Viana
-
16/12/2021 11:39
Mov. [25] - Certidão emitida
-
16/12/2021 11:27
Mov. [24] - Certidão emitida
-
16/12/2021 09:34
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/12/2021 08:41
Mov. [22] - Certidão emitida
-
15/12/2021 19:01
Mov. [21] - Antecipação de Tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/12/2021 15:52
Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
23/11/2021 17:54
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02453156-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/11/2021 16:59
-
16/11/2021 19:16
Mov. [18] - Documento
-
06/11/2021 02:27
Mov. [17] - Certidão emitida
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06/11/2021 02:26
Mov. [16] - Certidão emitida
-
26/10/2021 10:00
Mov. [15] - Expedição de Carta Precatória
-
26/10/2021 09:20
Mov. [14] - Certidão emitida
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26/10/2021 09:14
Mov. [13] - Certidão emitida
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26/10/2021 09:12
Mov. [12] - Certidão emitida
-
26/10/2021 09:12
Mov. [11] - Documento Analisado
-
25/10/2021 07:28
Mov. [10] - Expedida: Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/10/2021 08:24
Mov. [9] - Certidão emitida
-
21/10/2021 15:39
Mov. [8] - Conclusão
-
21/10/2021 15:38
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02386730-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 21/10/2021 15:06
-
21/10/2021 13:53
Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/10/2021 18:45
Mov. [5] - Conclusão
-
20/10/2021 18:45
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02384494-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 20/10/2021 17:38
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20/10/2021 14:35
Mov. [3] - Mero expediente: Intime-se a Impetrante para, em 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial no sentido de indicar a autoridade impetrada a que imputa o ato ilegal e abusivo, sob pena de indeferimento da exordial. Expedientes necessários.
-
19/10/2021 17:05
Mov. [2] - Conclusão
-
19/10/2021 17:05
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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