TJCE - 0222358-27.2023.8.06.0001
1ª instância - 22ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 18:35
Conclusos para despacho
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07/08/2025 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 05:55
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 06/08/2025 23:59.
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07/08/2025 05:55
Decorrido prazo de GABRIEL SOUSA MELO em 06/08/2025 23:59.
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04/08/2025 12:41
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
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30/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 166603498
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29/07/2025 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166603498
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28/07/2025 15:00
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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28/07/2025 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166603498
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28/07/2025 10:01
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2025 06:39
Decorrido prazo de GABRIEL SOUSA MELO em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 06:39
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 23/07/2025 23:59.
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23/07/2025 07:28
Conclusos para despacho
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22/07/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2025 11:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/07/2025 11:14
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/07/2025 11:14
Juntada de Petição de diligência
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16/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 162401905
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15/07/2025 15:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 162401905
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15/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0222358-27.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Assunto: Tratamento médico-hospitalar Requerente: M.
S.
C.
Requerido: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO DECISÃO Feito contestado e replicado.
Foi deferida tutela de antecipada à parte autora no ID. 122971202, cujo deferindo foi objeto de Agravo de Instrumento, que manteve o decidido (ID. 151863146).
Na petição de ID. 122974985 a parte autora informa que a clínica Superakids Serviços de Fisioterapia LTDA é conveniada do plano de saúde e fornece serviços de psicoterapia e psicologia, o que foi novamente negado pela requerida.
O demandante requer que seja deferido, em tutela de urgência, o custeio integral e contínuo do tratamento multidisciplinar, dividido em duas sessões semanais de terapia ocupacional com integração sensorial, duas sessões semanais de fonoterapia, duas sessões semanais de psicoterapia, uma sessão semanal de psicomotricidade relacional, uma sessão semanal de musicoterapia e uma sessão semanal de terapia nutricional.
Para tanto, colaciona laudo médico emitido pela Dra.
Patrícia Lobo Maia, CRM 19704 (ID. 122974986).
Em manifestação, a promovida se opõe a alteração da tutela de urgência (ID. 122974995).
Parecer ministerial favorável ao direito do Autor (ID. 136876416).
A respeito do pedido de modificação da tutela antecipada, o requerimento é extensão do tratamento inicialmente indicado ao autor, de modo que não se confunde com novo pedido.
Em recente julgado, entendeu o Superior Tribunal de Justiça que o plano de saúde é obrigado a custear as sessões de terapia especializadas prescritas como forma de tratamento do Transtorno do Espectro Autista (AgInt no REsp 2.161.153-SP).
A parte promovente pugnou que o tratamento de psicoterapia e psicologia fosse realizado na clínica Superakids, cuja pessoa jurídica a parte demandada não demonstrou estar fora da sua rede credenciada.
Ressalta-se que em Decisão Interlocutória em Agravo de Instrumento (ID. 122974361) ficou determinado que a promovida custeie o tratamento na Clínica Therapias Habilitação Pediátrica, de acordo com a tabela de preços praticada pela operadora do plano de saúde.
Assim, restou demonstrada a presença dos elementos necessários para a concessão da modificação da tutela antecipada, como o perigo de dano e probabilidade do direito já analisadas na decisão de ID. 122971202, além de estar em conformidade com o entendimento jurisprudencial.
Ante o exposto, determino a modificação da tutela antecipada no sentido de determinar que a requerida forneça, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a cobertura do tratamento médico imediato, integral e contínuo, dividido em duas sessões semanais de terapia ocupacional com integração sensorial, duas sessões semanais de fonoterapia, duas sessões semanais de psicoterapia, uma sessão semanal de psicomotricidade relacional, uma sessão semanal de musicoterapia e uma sessão semanal de terapia nutricional, conforme menciona o laudo médico emitido pela Dra.
Patrícia Lobo Maia, CRM 19704 (ID. 122974986), a ser fornecido em clínica credenciada.
As sessões de psicoterapia e psicologia ocorrerão na clínica Superakids Superakids Serviços de Fisioterapia LTDA.
Os demais tratamentos permanecem autorizados a serem realizados na clínica Therapias, conforme deferido em Decisão em Agravo de Instrumento (ID. 122974361).
Deverá a demandada cumprir o determinado no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de majoração da multa para o total de R$40.000,00 (quarenta mil reais). Haja vista que o feito já foi contestado e replicado, bem como o pedido de alteração da tutela já se encontra decidido, digam os litigantes, no prazo de 5 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.
As preliminares serão analisadas em sentença.
Nada sendo protestado ou requerido, entender-se-á que os litigantes concordam com o julgamento antecipado da lide, devendo os autos retornarem conclusos ao julgamento.
Intimem-se.
Expedientes necessários. Fortaleza, 27 de junho de 2025. Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito -
14/07/2025 21:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162401905
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14/07/2025 21:54
Expedição de Mandado.
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07/07/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2025 13:08
Concedida a tutela provisória
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27/06/2025 09:41
Conclusos para decisão
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26/06/2025 23:29
Juntada de Petição de Réplica
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04/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 155173806
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03/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 155173806
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02/06/2025 07:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155173806
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19/05/2025 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2025 07:28
Conclusos para julgamento
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15/05/2025 15:35
Juntada de Petição de petição
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15/05/2025 15:15
Juntada de Petição de petição
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08/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 151856588
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07/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0222358-27.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Assunto: Tratamento médico-hospitalar Requerente: M.
S.
C.
Requerido: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO DESPACHO Intime-se os litigantes para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomarem conhecimento e manifestarem-se, caso queira, acerca do Parecer Ministerial de ID. 136876416.
Após, retornemos autos conclusos para julgamento.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 23 de abril de 2025. Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito -
07/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 151856588
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06/05/2025 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151856588
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23/04/2025 19:08
Juntada de Certidão
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23/04/2025 14:07
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2025 14:48
Conclusos para despacho
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21/02/2025 11:39
Juntada de Petição de parecer
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13/02/2025 12:02
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/02/2025 23:59.
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20/01/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 09:24
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2024 12:39
Conclusos para despacho
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10/11/2024 02:27
Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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30/09/2024 11:19
Mov. [82] - Concluso para Despacho
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04/08/2024 18:49
Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
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01/08/2024 15:08
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01375114-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 01/08/2024 15:02
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31/07/2024 14:58
Mov. [79] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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31/07/2024 14:58
Mov. [78] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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31/07/2024 14:56
Mov. [77] - Documento
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24/07/2024 13:46
Mov. [76] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/145786-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 31/07/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Goncalves Araujo Mourao
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24/07/2024 13:37
Mov. [75] - Documento Analisado
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05/07/2024 17:05
Mov. [74] - Mero expediente | A Procuradoria do Ministerio Publico com fim de nomear um Promotor de Justica para atuar neste feito, em face da manifestacao do Digno Promotor de Justica atuante neste Juizo a fl. 356.* Intime(m)-se.
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05/07/2024 16:02
Mov. [73] - Conclusão
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27/06/2024 22:50
Mov. [72] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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26/06/2024 15:57
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02150534-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/06/2024 15:39
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26/06/2024 12:33
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01361207-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 26/06/2024 11:21
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18/06/2024 21:47
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0241/2024 Data da Publicacao: 19/06/2024 Numero do Diario: 3329
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18/06/2024 15:19
Mov. [68] - Petição juntada ao processo
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17/06/2024 01:58
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2024 00:34
Mov. [66] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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15/06/2024 00:33
Mov. [65] - Documento Analisado
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31/05/2024 10:42
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01350758-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 31/05/2024 10:29
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29/05/2024 11:20
Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2024 19:32
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02031005-0 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 02/05/2024 19:15
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16/04/2024 13:09
Mov. [61] - Apensado | Apenso o processo 0224368-10.2024.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Servicos de Saude
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09/02/2024 16:27
Mov. [60] - Petição juntada ao processo
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09/02/2024 16:27
Mov. [59] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Juntada Generica
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09/02/2024 16:17
Mov. [58] - Documento
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09/02/2024 15:58
Mov. [57] - Ofício
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23/01/2024 09:28
Mov. [56] - Conclusão
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22/01/2024 15:36
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01823701-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/01/2024 15:17
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12/12/2023 03:32
Mov. [54] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 22/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 22/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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27/11/2023 19:47
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0467/2023 Data da Publicacao: 28/11/2023 Numero do Diario: 3205
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24/11/2023 01:52
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2023 14:05
Mov. [51] - Documento Analisado
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17/11/2023 17:34
Mov. [50] - Decisão de Saneamento e Organização | . Ciente da decisao proferida em sede de Agravo de Instrumento, consoante decisao de fls. 316/321, a qual, deve ser cumprida na integra. Intimem-se os Litigantes para o devido cumprimento.
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15/09/2023 18:23
Mov. [49] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Juntada Generica
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15/09/2023 18:23
Mov. [48] - Ofício
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15/09/2023 18:22
Mov. [47] - Documento
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08/08/2023 20:12
Mov. [46] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Juntada Generica
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08/08/2023 20:12
Mov. [45] - Ofício
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08/08/2023 20:11
Mov. [44] - Documento
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08/08/2023 13:31
Mov. [43] - Petição juntada ao processo
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07/08/2023 18:58
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02242991-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2023 18:50
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03/08/2023 15:20
Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/08/2023 15:18
Mov. [40] - Documento
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03/08/2023 14:57
Mov. [39] - Ofício
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31/07/2023 20:00
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0291/2023 Data da Publicacao: 01/08/2023 Numero do Diario: 3128
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28/07/2023 11:47
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/07/2023 10:23
Mov. [36] - Documento Analisado
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24/07/2023 19:16
Mov. [35] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/07/2023 12:00
Mov. [34] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.23.02209236-9 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 24/07/2023 11:50
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21/07/2023 08:43
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
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21/07/2023 00:01
Mov. [32] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.23.02205446-7 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 20/07/2023 23:53
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20/07/2023 23:26
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02205420-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/07/2023 23:23
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07/07/2023 08:31
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
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06/07/2023 22:14
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02173575-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/07/2023 21:57
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30/06/2023 19:28
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0245/2023 Data da Publicacao: 03/07/2023 Numero do Diario: 3107
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30/06/2023 16:24
Mov. [27] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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30/06/2023 16:24
Mov. [26] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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30/06/2023 16:23
Mov. [25] - Documento
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29/06/2023 11:44
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/06/2023 11:33
Mov. [23] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/121014-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/06/2023 Local: Oficial de justica - Ana Marta Oliveira do Vale
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29/06/2023 11:10
Mov. [22] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/06/2023 12:49
Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/06/2023 11:31
Mov. [20] - Conclusão
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07/06/2023 11:12
Mov. [19] - Conclusão
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05/06/2023 13:42
Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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01/06/2023 13:47
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02094661-1 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 01/06/2023 13:24
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24/04/2023 13:58
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
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20/04/2023 10:11
Mov. [15] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.23.02006818-5 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 20/04/2023 09:52
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18/04/2023 20:51
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0136/2023 Data da Publicacao: 19/04/2023 Numero do Diario: 3058
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17/04/2023 01:50
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/04/2023 20:57
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0132/2023 Data da Publicacao: 17/04/2023 Numero do Diario: 3056
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14/04/2023 14:23
Mov. [11] - Documento Analisado
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13/04/2023 01:56
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2023 20:32
Mov. [9] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2023 13:48
Mov. [8] - Conclusão
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12/04/2023 13:48
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01989637-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 12/04/2023 13:32
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12/04/2023 13:40
Mov. [6] - Documento Analisado
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12/04/2023 08:45
Mov. [5] - Petição juntada ao processo
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11/04/2023 21:57
Mov. [4] - Mero expediente | Defiro a gratuidade judiciaria em beneficio da Autora, em face da documentacao apresentada. Ao Autor para que junte aos autos laudo medico comprovando o diagnostico e a necessidade do tratamento da terapia ora pleiteada. Intim
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11/04/2023 18:57
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01988067-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 11/04/2023 18:43
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11/04/2023 16:04
Mov. [2] - Conclusão
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11/04/2023 16:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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