TJCE - 0227993-57.2021.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 03:35
Decorrido prazo de RENATA CARVALHO FREIRE em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 03:35
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PAREDE VICENTINI em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 03:35
Decorrido prazo de FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 03:35
Decorrido prazo de ANTONIO GOMES LIRA NETO em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 03:35
Decorrido prazo de CELIANE SILVA FLORENCIO em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 03:35
Decorrido prazo de EMILIA MOREIRA BELO em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 03:35
Decorrido prazo de NAYARA DE OLIVEIRA SILVA em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 03:35
Decorrido prazo de GABRIELLE FRANZ MONTEIRO em 04/06/2025 23:59.
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14/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 151123069
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13/05/2025 00:00
Intimação
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0227993-57.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Promessa de Compra e Venda] REQUERENTE: PEDRO PEREIRA BARROSO JUNIOR REQUERIDO: HABITASEC SECURITIZADORA S.A. e outros (2) DECISÃO O exequente opôs Embargos de Declaração em face da decisão de ID 132571679, aduzindo, em síntese, que o decisum contém erro material, vez que o termo de acordo previu, de forma clara e inequívoca, a possibilidade de retorno da tramitação do feito com a prolação de nova sentença de mérito quanto às obrigações de fazer.
Conquanto tenham sido devidamente intimadas para apresentar contrarrazões ao recurso (ID 133015863), as embargadas quedaram-se inertes.
Eis o breve relato.
Decido.
Inicialmente, verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade recursal (tempestividade, recorribilidade, legitimidade etc.), motivo pelo qual recebo e conheço os presentes aclaratórios.
Os Embargos de Declaração são espécie de recurso que têm por finalidade o esclarecimento de decisão judicial, por meio do saneamento de erros e/ou vícios de obscuridade, contradição ou omissão.
Portanto, a função dos aclaratórios é a de complementar ou esclarecer a decisão do magistrado.
O presente remédio recursal possui previsão nos artigos 994, inciso IV, e 1022 a 1026, todos do Código de Processo Civil. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Artigo 994.
São cabíveis os seguintes recursos: I - apelação; II - agravo de instrumento; III - agravo interno; IV - embargos de declaração; V - recurso ordinário; VI - recurso especial; VII - recurso extraordinário; VIII - agravo em recurso especial ou extraordinário; IX - embargos de divergência. Artigo 1022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
Parágrafo único.
Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no 489, § 1º. Artigo 1023.
Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. § 1º Aplica-se aos embargos de declaração o art. 229. § 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada. Compulsando detidamente os fólios, entendo que não há qualquer erro material na decisão embargada, tendo os embargos de declaração sido manejados apenas por irresignação do embargante quanto à decisão proferida pelo Juízo de origem, já que busca apenas a sua reforma.
Pelos argumentos expostos na petição do recurso, fica claro que a pretensão é a de reforma do decisum.
Contudo, não pode o recorrente se utilizar da via dos embargos de declaração como forma de modificar o decisório.
Se o embargante pretende se insurgir contra o que foi decidido, deveria ter interposto o recurso apropriado, dentro do prazo legal.
Saliento que o erro material, passível de embargos de declaração, é aquele oriundo de evidentes equívocos cometidos pelo julgador, a exemplo do erro de grafia, que não altera o resultado do que fora decidido, não podendo, pois, ser confundido com o erro de julgamento, o qual apenas se corrige por meio da via recursal apropriada. A decisão embargada versou especificamente acerca do pedido de retorno dos autos para prolação de nova sentença de mérito, indeferindo o pedido do exequente, uma vez que "a sentença homologatória de fls. 790/791 (ID 121276169) resolve o mérito do processo, inclusive no que diz respeito a tais obrigações." Adecisão proferida pelo Juízo de origem encontra-se amparada pela sentença homologatória do acordo (ID 121276169), que não foi alvo de recurso por qualquer das partes e consignou expressamente que "as cláusulas da avença, por sua vez, nada têm de abusivas e resolvem o mérito da controvérsia, inclusive no que diz respeito à obrigação de fazer (...) Sua homologação, portanto, é medida que se impõe, e o eventual descumprimento do acordo ora homologado implicará, evidentemente, o direito da parte lesada de iniciar o cumprimento de sentença, tanto no que diz respeito à obrigação de pagar, quanto à obrigação de fazer." Ante o exposto, considerando a inexistência de erro material na decisão que justifique a interposição do recurso, bem como que a intenção do embargante é de rediscutir matéria que já foi objeto de apreciação, conheço dos embargos de declaração, mas para negar-lhes provimento.
Dando prosseguimento ao feito e, considerando que o valor atualizado do débito perfaz o valor de R$ 30.451,07 (trinta mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e sete centavos), conforme atesta a planilha de débito anexada pelo exequente no ID 134197298, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a íntegra da matrícula nº 82.847 (ID 134197301) e aponte sobre qual dos imóveis indicados pretende que recaia a penhora, tendo em vista que a penhora dos três imóveis supera, em muito, o valor da execução, sobretudo, considerando que dois dos três imóveis indicados tratam-se de empreendimentos imobiliários compostos por diversas unidades imobiliárias.
Deverá o exequente, portanto, indicar a unidade imobiliária que pretende que recaia a penhora, caso opte pelos imóveis de matrícula 82.847 e 78.080.
Expedientes necessários. FORTALEZA, data de inserção no sistema.
DANIEL CARVALHO CARNEIRO Juiz de Direito Assinatura Digital -
13/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 151123069
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12/05/2025 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151123069
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08/05/2025 13:05
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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22/04/2025 10:43
Embargos de declaração não acolhidos
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17/03/2025 15:12
Conclusos para decisão
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12/02/2025 17:45
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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12/02/2025 12:43
Determinada a redistribuição dos autos
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12/02/2025 09:08
Conclusos para decisão
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05/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 133015863
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04/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133015863
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04/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133015863
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03/02/2025 21:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133015863
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30/01/2025 14:05
Juntada de Petição de pedido (outros)
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22/01/2025 15:24
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2025 13:34
Conclusos para despacho
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22/01/2025 13:27
Juntada de Petição de embargos infringentes
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17/01/2025 17:11
Decisão Interlocutória de Mérito
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16/01/2025 19:58
Juntada de Certidão
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28/11/2024 15:55
Conclusos para decisão
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09/11/2024 19:07
Mov. [289] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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31/10/2024 17:59
Mov. [288] - Petição juntada ao processo
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31/10/2024 14:50
Mov. [287] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02412458-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/10/2024 14:26
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30/10/2024 18:33
Mov. [286] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0451/2024 Data da Publicacao: 31/10/2024 Numero do Diario: 3423
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29/10/2024 18:36
Mov. [285] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0450/2024 Data da Publicacao: 30/10/2024 Numero do Diario: 3422
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28/10/2024 01:48
Mov. [284] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2024 21:18
Mov. [283] - Documento Analisado
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25/10/2024 11:42
Mov. [282] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2024 17:34
Mov. [281] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/10/2024 14:24
Mov. [280] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02399064-7 Tipo da Peticao: Peticao de Penhora Data: 24/10/2024 13:39
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15/10/2024 10:19
Mov. [279] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2024 09:05
Mov. [278] - Conclusão
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11/10/2024 09:04
Mov. [277] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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10/10/2024 09:30
Mov. [276] - Petição juntada ao processo
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10/10/2024 08:55
Mov. [275] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02369788-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/10/2024 08:34
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08/10/2024 16:02
Mov. [274] - Incidente processual instaurado | 0034533-03.2024.8.06.0001 - Incidente de Desconsideracao de Personalidade Juridica
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24/09/2024 17:32
Mov. [273] - Documento
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24/09/2024 17:31
Mov. [272] - Documento
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24/09/2024 17:30
Mov. [271] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2024 18:53
Mov. [270] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/09/2024 18:51
Mov. [269] - Desarquivamento
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09/09/2024 16:21
Mov. [268] - Documento
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09/09/2024 16:00
Mov. [267] - Ofício
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09/09/2024 14:41
Mov. [266] - Encerrar análise
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09/09/2024 14:41
Mov. [265] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/09/2024 21:12
Mov. [264] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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05/09/2024 21:04
Mov. [263] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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26/08/2024 16:14
Mov. [262] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2024 15:42
Mov. [261] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02278820-8 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 26/08/2024 15:22
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01/08/2024 19:57
Mov. [260] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0308/2024 Data da Publicacao: 02/08/2024 Numero do Diario: 3361
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31/07/2024 11:48
Mov. [259] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2024 10:03
Mov. [258] - Documento Analisado
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12/07/2024 14:23
Mov. [257] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/07/2024 16:14
Mov. [256] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/07/2024 16:13
Mov. [255] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 02/07/2024 atraves da guia n 001.1595146-49 no valor de 30,67
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02/07/2024 16:13
Mov. [254] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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02/07/2024 16:12
Mov. [253] - Encerrar análise
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02/07/2024 15:39
Mov. [252] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02163684-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/07/2024 15:26
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28/06/2024 20:49
Mov. [251] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0254/2024 Data da Publicacao: 01/07/2024 Numero do Diario: 3337
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27/06/2024 02:16
Mov. [250] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/06/2024 22:12
Mov. [249] - Documento Analisado
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26/06/2024 13:03
Mov. [248] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/06/2024 12:11
Mov. [247] - Concluso para Despacho
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26/06/2024 02:45
Mov. [246] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02146307-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 25/06/2024 12:49
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21/06/2024 07:16
Mov. [245] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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21/06/2024 07:16
Mov. [244] - Definitivo
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21/06/2024 07:12
Mov. [243] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado
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03/06/2024 19:57
Mov. [242] - Encerrar análise
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28/05/2024 21:27
Mov. [241] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0205/2024 Data da Publicacao: 29/05/2024 Numero do Diario: 3315
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27/05/2024 01:55
Mov. [240] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2024 13:56
Mov. [239] - Documento Analisado
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21/05/2024 15:35
Mov. [238] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2024 11:59
Mov. [237] - Expedição de Termo de Audiência | CV - Termo de Audiencia
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17/05/2024 08:08
Mov. [236] - Concluso para Sentença
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16/05/2024 18:03
Mov. [235] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02061378-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/05/2024 18:00
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16/05/2024 16:36
Mov. [234] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02060849-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/05/2024 16:01
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16/05/2024 12:03
Mov. [233] - Petição juntada ao processo
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16/05/2024 09:40
Mov. [232] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02059290-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/05/2024 09:35
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15/05/2024 12:52
Mov. [231] - Encerrar análise
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14/05/2024 20:02
Mov. [230] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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14/05/2024 20:02
Mov. [229] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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14/05/2024 20:00
Mov. [228] - Documento
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19/04/2024 11:20
Mov. [227] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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19/04/2024 11:19
Mov. [226] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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19/04/2024 11:15
Mov. [225] - Documento
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03/04/2024 10:39
Mov. [224] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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03/04/2024 10:39
Mov. [223] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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03/04/2024 10:35
Mov. [222] - Documento
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18/03/2024 20:42
Mov. [221] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0100/2024 Data da Publicacao: 20/03/2024 Numero do Diario: 3269
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15/03/2024 01:52
Mov. [220] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/03/2024 12:19
Mov. [219] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/051527-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/05/2024 Local: Oficial de justica - Leila Rachel de Almeida Oliveira
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14/03/2024 12:19
Mov. [218] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/051526-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/04/2024 Local: Oficial de justica - Rosane Holanda Soares
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14/03/2024 12:19
Mov. [217] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/051525-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 03/04/2024 Local: Oficial de justica - Davi Britto Gomes Pinto
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13/03/2024 20:34
Mov. [216] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0094/2024 Data da Publicacao: 14/03/2024 Numero do Diario: 3266
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13/03/2024 13:11
Mov. [215] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2024 18:08
Mov. [214] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 16/05/2024 Hora 15:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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12/03/2024 11:46
Mov. [213] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2024 09:00
Mov. [212] - Documento Analisado
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04/03/2024 16:08
Mov. [211] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2024 09:32
Mov. [210] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/03/2024 09:31
Mov. [209] - Julgamento em Diligência
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26/02/2024 15:28
Mov. [208] - Concluso para Sentença
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26/02/2024 10:55
Mov. [207] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01894012-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/02/2024 10:30
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30/01/2024 19:02
Mov. [206] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0034/2024 Data da Publicacao: 31/01/2024 Numero do Diario: 3237
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29/01/2024 01:51
Mov. [205] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/01/2024 16:15
Mov. [204] - Documento Analisado
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22/01/2024 14:16
Mov. [203] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/12/2023 15:59
Mov. [202] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02502792-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/12/2023 15:57
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27/11/2023 14:50
Mov. [201] - Concluso para Decisão Interlocutória
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20/11/2023 11:35
Mov. [200] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
14/11/2023 09:14
Mov. [199] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
08/11/2023 22:56
Mov. [198] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/10/2023 08:58
Mov. [197] - Petição juntada ao processo
-
23/10/2023 18:40
Mov. [196] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02404995-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2023 18:33
-
19/10/2023 00:11
Mov. [195] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/10/2023 00:00
Mov. [194] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0399/2023 Data da Publicacao: 16/10/2023 Numero do Diario: 3177
-
10/10/2023 11:42
Mov. [193] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/10/2023 09:20
Mov. [192] - Documento Analisado
-
03/10/2023 15:23
Mov. [191] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/10/2023 20:41
Mov. [190] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02362956-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/10/2023 20:30
-
02/10/2023 09:16
Mov. [189] - Concluso para Despacho
-
14/09/2023 02:52
Mov. [188] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/09/2023 21:22
Mov. [187] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0346/2023 Data da Publicacao: 12/09/2023 Numero do Diario: 3155
-
11/09/2023 13:26
Mov. [186] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02314704-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/09/2023 13:06
-
06/09/2023 11:42
Mov. [185] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/09/2023 08:10
Mov. [184] - Documento Analisado
-
30/08/2023 17:02
Mov. [183] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/08/2023 17:06
Mov. [182] - Concluso para Sentença
-
28/08/2023 16:07
Mov. [181] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02287451-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2023 15:59
-
28/08/2023 15:11
Mov. [180] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/08/2023 16:35
Mov. [179] - Concluso para Sentença
-
17/08/2023 16:26
Mov. [178] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
11/08/2023 16:45
Mov. [177] - Petição juntada ao processo
-
11/08/2023 16:35
Mov. [176] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02254791-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/08/2023 16:29
-
10/08/2023 20:06
Mov. [175] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/08/2023 17:06
Mov. [174] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia
-
08/08/2023 16:00
Mov. [173] - Petição juntada ao processo
-
08/08/2023 15:31
Mov. [172] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02245442-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/08/2023 15:14
-
03/08/2023 16:12
Mov. [171] - Encerrar análise
-
03/08/2023 16:12
Mov. [170] - Petição juntada ao processo
-
03/08/2023 15:31
Mov. [169] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02235740-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/08/2023 15:19
-
03/08/2023 10:33
Mov. [168] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
03/08/2023 10:33
Mov. [167] - Aviso de Recebimento (AR)
-
20/07/2023 08:59
Mov. [166] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
20/07/2023 08:58
Mov. [165] - Aviso de Recebimento (AR)
-
13/07/2023 14:30
Mov. [164] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
13/07/2023 14:30
Mov. [163] - Aviso de Recebimento (AR)
-
27/06/2023 20:54
Mov. [162] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0238/2023 Data da Publicacao: 28/06/2023 Numero do Diario: 3104
-
26/06/2023 11:41
Mov. [161] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/06/2023 11:13
Mov. [160] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
26/06/2023 11:13
Mov. [159] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
26/06/2023 11:12
Mov. [158] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
26/06/2023 11:12
Mov. [157] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
26/06/2023 10:48
Mov. [156] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
-
26/06/2023 10:48
Mov. [155] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
-
26/06/2023 10:48
Mov. [154] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
-
26/06/2023 10:47
Mov. [153] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
-
26/06/2023 09:15
Mov. [152] - Documento Analisado
-
22/06/2023 16:47
Mov. [151] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/06/2023 11:59
Mov. [150] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 09/08/2023 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
-
15/06/2023 11:10
Mov. [149] - Petição juntada ao processo
-
14/06/2023 18:21
Mov. [148] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02121875-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2023 17:51
-
12/06/2023 11:22
Mov. [147] - Petição juntada ao processo
-
08/06/2023 09:28
Mov. [146] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02109914-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/06/2023 09:28
-
06/06/2023 14:20
Mov. [145] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02105117-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 06/06/2023 14:11
-
23/05/2023 10:45
Mov. [144] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02071228-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 23/05/2023 10:35
-
22/05/2023 20:38
Mov. [143] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0185/2023 Data da Publicacao: 23/05/2023 Numero do Diario: 3080
-
19/05/2023 19:34
Mov. [142] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0183/2023 Data da Publicacao: 22/05/2023 Numero do Diario: 3079
-
19/05/2023 01:47
Mov. [141] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/05/2023 15:49
Mov. [140] - Documento Analisado
-
18/05/2023 01:55
Mov. [139] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/05/2023 21:42
Mov. [138] - Documento Analisado
-
17/05/2023 17:53
Mov. [137] - Julgamento em Diligência | Converto o julgamento em diligencia. Segue decisao de saneamento e organizacao do processo.
-
17/05/2023 16:23
Mov. [136] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/05/2023 10:51
Mov. [135] - Concluso para Sentença
-
09/05/2023 10:34
Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02039634-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/05/2023 10:25
-
02/05/2023 12:13
Mov. [133] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02024337-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2023 12:03
-
12/04/2023 20:52
Mov. [132] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0128/2023 Data da Publicacao: 13/04/2023 Numero do Diario: 3054
-
11/04/2023 01:54
Mov. [131] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/04/2023 12:19
Mov. [130] - Documento Analisado
-
04/04/2023 15:54
Mov. [129] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/03/2023 09:18
Mov. [128] - Petição juntada ao processo
-
27/03/2023 09:03
Mov. [127] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01958261-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/03/2023 08:58
-
23/03/2023 15:18
Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01953585-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/03/2023 15:03
-
24/02/2023 23:46
Mov. [125] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/02/2023 18:06
Mov. [124] - Encerrar análise
-
16/02/2023 15:04
Mov. [123] - Concluso para Sentença
-
16/02/2023 14:07
Mov. [122] - Petição juntada ao processo
-
16/02/2023 14:02
Mov. [121] - Custas Processuais Pagas | Custas Excepcional - Inicial paga em 16/02/2023 atraves da guia n 001.1437034-47 no valor de 5.639,14
-
16/02/2023 12:49
Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01882503-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/02/2023 12:36
-
15/02/2023 17:15
Mov. [119] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1437034-47 - Custas Excepcional - Inicial: Pedro Pereira Barroso Junior
-
15/02/2023 16:58
Mov. [118] - Cancelamento do Parcelamento de Custas | Custas Iniciais divididas em 10 parcelas: 1 parcela com vencimento em 21/06/2021 no valor de R$ 939,85 e ultima parcela com vencimento em 21/03/2022 no valor de R$ 939,89
-
14/02/2023 20:51
Mov. [117] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0051/2023 Data da Publicacao: 15/02/2023 Numero do Diario: 3017
-
14/02/2023 16:13
Mov. [116] - Mero expediente | Em tempo. Face a revogacao do parcelamento de custas, determinado na decisao de fls.530-531, emita-se a SEJUD a guia de custas remanescentes com prazo de 30 (trinta) dias para pagamento. Cumpra-se de imediato. Fortaleza (CE)
-
13/02/2023 15:07
Mov. [115] - Concluso para Despacho
-
13/02/2023 13:21
Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01872823-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/02/2023 12:58
-
13/02/2023 01:55
Mov. [113] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/02/2023 13:42
Mov. [112] - Encerrar análise
-
10/02/2023 12:34
Mov. [111] - Documento Analisado
-
08/02/2023 15:30
Mov. [110] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/02/2023 15:00
Mov. [109] - Julgamento em Diligência | Converto o julgamento em diligencia. Segue decisao interlocutoria explicando o motivo.
-
20/04/2022 16:59
Mov. [108] - Concluso para Sentença
-
30/03/2022 11:27
Mov. [107] - Petição juntada ao processo
-
30/03/2022 10:57
Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01986629-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/03/2022 10:41
-
18/03/2022 19:41
Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0309/2022 Data da Publicacao: 21/03/2022 Numero do Diario: 2807
-
17/03/2022 12:33
Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2022 11:53
Mov. [103] - Documento Analisado
-
16/03/2022 10:03
Mov. [102] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/03/2022 17:14
Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01926454-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/03/2022 16:59
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11/01/2022 17:17
Mov. [100] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/01/2022 14:23
Mov. [99] - Certidão emitida
-
10/11/2021 09:33
Mov. [98] - Petição juntada ao processo
-
09/11/2021 19:09
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02424213-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 09/11/2021 17:58
-
09/11/2021 18:30
Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02424206-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 09/11/2021 17:56
-
28/10/2021 19:55
Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0560/2021 Data da Publicacao: 29/10/2021 Numero do Diario: 2726
-
27/10/2021 12:43
Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02398737-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/10/2021 12:08
-
27/10/2021 06:39
Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/10/2021 15:00
Mov. [92] - Documento Analisado
-
24/10/2021 08:15
Mov. [91] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 24/10/2021 atraves da guia n 001.1234544-09 no valor de 939,85
-
21/10/2021 10:29
Mov. [90] - Mero expediente | Vistos etc. Nos termos do artigo 350 do CPC, intime-se a parte autora atraves de seus advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestacao. Empos decurso de prazo, voltem-me os autos conclusos para as ulterior
-
20/10/2021 18:52
Mov. [89] - Concluso para Despacho
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20/10/2021 18:40
Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02384679-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/10/2021 18:18
-
20/10/2021 08:53
Mov. [87] - Petição juntada ao processo
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19/10/2021 18:34
Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02381480-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/10/2021 17:49
-
29/09/2021 11:40
Mov. [85] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa im
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29/09/2021 11:39
Mov. [84] - Certidão emitida
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28/09/2021 20:08
Mov. [83] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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28/09/2021 19:39
Mov. [82] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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28/09/2021 19:24
Mov. [81] - Documento
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28/09/2021 13:59
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02336986-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 28/09/2021 13:51
-
24/09/2021 14:03
Mov. [79] - Encerrar análise
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24/09/2021 14:02
Mov. [78] - Petição juntada ao processo
-
24/09/2021 13:57
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02330548-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/09/2021 13:45
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16/09/2021 22:08
Mov. [76] - Certidão emitida
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16/09/2021 22:08
Mov. [75] - Aviso de Recebimento (AR)
-
14/09/2021 11:09
Mov. [74] - Certidão emitida
-
14/09/2021 11:09
Mov. [73] - Aviso de Recebimento (AR)
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06/09/2021 13:55
Mov. [72] - Certidão emitida
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06/09/2021 13:55
Mov. [71] - Aviso de Recebimento (AR)
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30/08/2021 19:50
Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0328/2021 Data da Publicacao: 31/08/2021 Numero do Diario: 2685
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27/08/2021 12:45
Mov. [69] - Certidão emitida
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27/08/2021 12:45
Mov. [68] - Certidão emitida
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27/08/2021 12:45
Mov. [67] - Certidão emitida
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27/08/2021 11:02
Mov. [66] - Expedição de Carta
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27/08/2021 10:59
Mov. [65] - Expedição de Carta
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27/08/2021 10:55
Mov. [64] - Expedição de Carta
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27/08/2021 06:42
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2021 14:17
Mov. [62] - Documento Analisado
-
26/08/2021 14:14
Mov. [61] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/08/2021 19:56
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0317/2021 Data da Publicacao: 24/08/2021 Numero do Diario: 2680
-
20/08/2021 13:34
Mov. [59] - Certidão emitida
-
20/08/2021 12:38
Mov. [58] - Expedição de Carta
-
20/08/2021 01:45
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/08/2021 01:45
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/08/2021 13:40
Mov. [55] - Documento Analisado
-
12/08/2021 11:46
Mov. [54] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/08/2021 20:12
Mov. [53] - Concluso para Despacho
-
06/08/2021 16:04
Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/08/2021 09:03
Mov. [51] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 28/09/2021 Hora 14:00 Local: COOPERACAO 08 Situacao: Pendente
-
03/08/2021 09:16
Mov. [50] - Conclusão
-
03/08/2021 09:16
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02219238-8 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 03/08/2021 08:55
-
29/07/2021 15:52
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
-
29/07/2021 15:46
Mov. [47] - Documento
-
29/07/2021 15:45
Mov. [46] - Ofício
-
19/07/2021 19:54
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0263/2021 Data da Publicacao: 20/07/2021 Numero do Diario: 2655
-
16/07/2021 01:40
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/07/2021 12:17
Mov. [43] - Documento Analisado
-
15/07/2021 12:16
Mov. [42] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
14/07/2021 14:40
Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/07/2021 20:01
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0257/2021 Data da Publicacao: 14/07/2021 Numero do Diario: 2651
-
13/07/2021 11:45
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
13/07/2021 08:41
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02176617-8 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 13/07/2021 08:06
-
13/07/2021 07:26
Mov. [37] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 13/07/2021 atraves da guia n 001.1234541-58 no valor de 939,85
-
12/07/2021 11:36
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/07/2021 08:24
Mov. [35] - Documento Analisado
-
07/07/2021 21:30
Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/06/2021 16:36
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
-
15/06/2021 16:04
Mov. [32] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.21.02118284-2 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 15/06/2021 15:28
-
15/06/2021 14:52
Mov. [31] - Encerrar análise
-
15/06/2021 14:51
Mov. [30] - Conclusão
-
15/06/2021 13:13
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02117689-3 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 15/06/2021 13:02
-
10/06/2021 19:59
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0209/2021 Data da Publicacao: 11/06/2021 Numero do Diario: 2628
-
09/06/2021 11:35
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/06/2021 08:17
Mov. [26] - Documento Analisado
-
31/05/2021 08:24
Mov. [25] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/05/2021 20:01
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0191/2021 Data da Publicacao: 28/05/2021 Numero do Diario: 2619
-
27/05/2021 10:03
Mov. [23] - Encerrar análise
-
27/05/2021 10:03
Mov. [22] - Conclusão
-
27/05/2021 09:47
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02079419-4 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 27/05/2021 09:30
-
26/05/2021 18:01
Mov. [20] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 26/05/2021 atraves da guia n 001.1234540-77 no valor de 939,85
-
26/05/2021 11:48
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/05/2021 11:20
Mov. [18] - Parcelamento de Custas Efetuado | Custas Iniciais divididas em 10 parcelas: 1 parcela com vencimento em 21/06/2021 no valor de R$ 939,85 e ultima parcela com vencimento em 21/03/2022 no valor de R$ 939,89
-
26/05/2021 11:20
Mov. [17] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1234549-05 - Custas Iniciais
-
26/05/2021 11:20
Mov. [16] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1234548-24 - Custas Iniciais
-
26/05/2021 11:20
Mov. [15] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1234547-43 - Custas Iniciais
-
26/05/2021 11:20
Mov. [14] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1234546-62 - Custas Iniciais
-
26/05/2021 11:20
Mov. [13] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1234545-81 - Custas Iniciais
-
26/05/2021 11:20
Mov. [12] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1234544-09 - Custas Iniciais
-
26/05/2021 11:20
Mov. [11] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1234543-10 - Custas Iniciais
-
26/05/2021 11:19
Mov. [10] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1234542-39 - Custas Iniciais
-
26/05/2021 11:19
Mov. [9] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1234541-58 - Custas Iniciais
-
26/05/2021 11:19
Mov. [8] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1234540-77 - Custas Iniciais
-
26/05/2021 11:16
Mov. [7] - Documento Analisado
-
18/05/2021 14:50
Mov. [6] - Emenda a inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/05/2021 08:57
Mov. [5] - Conclusão
-
10/05/2021 08:43
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02040592-9 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 10/05/2021 08:23
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07/05/2021 17:38
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/04/2021 10:53
Mov. [2] - Conclusão
-
28/04/2021 10:53
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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