TJCE - 0250327-23.2000.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2025. Documento: 151818143
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01/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 0250327-23.2000.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] EXEQUENTE: MARIA AUXILIADORA DAMASCENO GIRAO EXECUTADO: AURELIANO CLAUDIO DE QUEIROZ SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de ação de execução envolvendo as partes em epígrafe.
Conforme despacho(s) proferido(s) nos autos, foi determinada a intimação da parte autora (através do seu advogado e pessoalmente) para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção da ação por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC).
Sem manifestação da parte nos autos. É o relatório do processo.
Decido.
O parágrafo único, do art. 274, diz: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço".
In casu, a parte exequente foi procurada no endereço existente nos autos, conforme A.R. e carta precatória retro, mas não comunicou a mudança de endereço, sendo pertinente a extinção do feito pelo abandono.
De conformidade com os atos processuais praticados, depara-se caracterizada a desídia da parte exequente, pois fora intimada por publicação e pessoalmente para impulsionar o fluxo procedimental, quedando-se, ainda assim, inerte, sem providenciar a formulação de qualquer pretensão destinada a retomada do curso processual.
Vejamos a jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE EXECUÇÃO.
EXTINÇÃO POR ABANDONO.
CRISE NA RELAÇÃO PROCESSUAL.
PARALISIA POR INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE.
IMPULSO PROCESSUAL.
INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO E PESSOAL.
DILIGÊNCIAS CONSUMADAS.
DESÍDIA.
CARACTERIZAÇÃO.
RELAÇÃO PROCESSUAL APERFEIÇOADA.
PARTICIPAÇÃO DA EXECUTADA NA RELAÇÃO PROCESSUAL.
PROVOCAÇÃO DA EXECUTADA.
INTIMAÇÃO PARA DAR SEGUIMENTO AO PROCESSO.
DESINTERESSE.
AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS E MANIFESTAÇÃO EM SEDE CONTRARRAZÕES.
CONDIÇÃO REALIZADA.
INTERPRETAÇÃO PONDERADA (CPC, ART. 485, § 6º; STJ, SÚMULA 240).
ANUÊNCIA MANIFESTADA.
SENTENÇA MANTIDA.
APELAÇÃO.
DESPROVIMENTO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS CIVIL (NCPC, ART. 85, §§ 2º E 11). 1.
A caracterização do abandono como fato apto a legitimar a extinção do processo, sem resolução do mérito, tem como pressuposto o estabelecimento de crise na relação processual que, redundando na paralisia do seu fluxo por mais de 30 (trinta) dias, enseja que a parte autora seja intimada, por publicação e pessoalmente, para impulsioná-lo, resultando da sua inércia após a realização dessas medidas a qualificação da desídia processual, legitimando, então, a extinção do processo (CPC, art. 485, III). 2. (omissis). 7.
Apelação conhecida e desprovida.
Honorários recursais fixados.
Unânime. (TJ-DFT - Acórdão n.1045482, 20130410029456APC, Relator: TEÓFILO CAETANO 1ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 06/09/2017, Publicado no DJE: 15/09/2017.
Pág.: 298-316) (Grifo nosso) Assim, resta patenteado o abandono, legitimando a extinção do processo, sem resolução do mérito, com lastro no art. 485, III, do CPC, notadamente porque, conquanto traduza simples instrumento destinado à efetivação do direito material, seu desate não pode ficar à mercê da inércia da parte que invocara a tutela jurisdicional, incumbindo-lhe, como protagonista da relação jurídico-processual, viabilizar o seguimento da ação, sob pena de ser extinta por não se compactuar com sua destinação e natureza, sua paralisia decorrente de sua incúria.
Ainda nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO FISCAL NÃO EMBARGADA.
EXTINÇÃO DE OFÍCIO.
ABANDONO DA CAUSA.
ART. 267, III e § 1º, DO CPC.
POSSIBILIDADE.
MATÉRIA DECIDIDA NO RESP 1.120.097/SP, NA FORMA DO ART. 543-C DO CPC.
ART. 535 DO CPC.
VIOLAÇÃO.
NÃO OCORRÊNCIA. (...) 2.
Consoante a pacífica jurisprudência desta Corte, reafirmada no julgamento do REsp 1.120.097/SP, sob o rito dos recursos repetitivos, nas execuções fiscais não embargadas, a inércia do exequente, frente à sua intimação pessoal para promover o andamento do feito, configura abandono de causa, cabendo ao juiz determinar a extinção do processo ex officio, sem julgamento de mérito, afastando a incidência da Súmula 240/STJ. 3.
Agravo regimental a que se nega provimento." (AgRg no REsp 1.436.394/RN, Rel.
Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/5/2014, DJe 17/6/2014.) (Grifo nosso) Desta forma, o art. 485, III, §1º do CPC diz: "O juiz não resolverá o mérito quando: por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...).
Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.".
Isto posto, hei por bem, com fulcro no art. 485, III, § 1º, do CPC, julgar por sentença o presente processo, sem a apreciação de mérito, determinando a extinção do feito, haja vista a desídia da parte exequente na continuidade do processo.
Custas ex lege (já recolhidas) e sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
P.R.I.
Cumpra-se.
Fortaleza, data da assinatura digital.
Juiz -
01/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 151818143
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30/04/2025 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151818143
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28/04/2025 06:46
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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27/03/2025 13:25
Conclusos para despacho
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27/03/2025 13:24
Juntada de Outros documentos
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27/02/2025 10:01
Juntada de Certidão
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07/02/2025 17:08
Expedição de Carta precatória.
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19/12/2024 15:56
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2024 13:45
Conclusos para despacho
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05/10/2024 05:29
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
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16/09/2024 10:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/08/2024 11:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/08/2024 21:18
Mov. [318] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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03/08/2024 06:53
Mov. [317] - Mero expediente | Em face da certidao retro, determino a intimacao da parte exequente, pessoalmente por carta, para, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao (art. 485, III, 1 do CPC).
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23/07/2024 11:59
Mov. [316] - Concluso para Despacho
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23/07/2024 11:08
Mov. [315] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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23/07/2024 11:07
Mov. [314] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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22/05/2024 09:41
Mov. [313] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0184/2024 Data da Publicacao: 22/05/2024 Numero do Diario: 3310
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20/05/2024 11:38
Mov. [312] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2024 11:08
Mov. [311] - Documento Analisado
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16/05/2024 18:00
Mov. [310] - Mero expediente | Em face da certidao retro, determino a intimacao da parte exequente, atraves de seu advogado, para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extincao (art. 485, III, do CPC).
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18/04/2024 13:55
Mov. [309] - Concluso para Despacho
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03/04/2024 07:02
Mov. [308] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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03/04/2024 07:01
Mov. [307] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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29/02/2024 18:56
Mov. [306] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0074/2024 Data da Publicacao: 01/03/2024 Numero do Diario: 3257
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28/02/2024 01:37
Mov. [305] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2024 11:40
Mov. [304] - Documento Analisado
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22/02/2024 17:58
Mov. [303] - Mero expediente | Isto posto, indefiro o pedido de fl. 271, determinando a intimacao da parte exequente para requerer o que for de direito para fins de localizacao de bens da parte devedora, juntando planilha atualizada do debito, no prazo de
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18/12/2023 11:06
Mov. [302] - Concluso para Despacho
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12/12/2023 07:19
Mov. [301] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/12/2023 07:18
Mov. [300] - Petição juntada ao processo
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11/12/2023 10:10
Mov. [299] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02501178-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/12/2023 09:46
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16/11/2023 19:11
Mov. [298] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0442/2023 Data da Publicacao: 17/11/2023 Numero do Diario: 3198
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14/11/2023 01:40
Mov. [297] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/11/2023 15:47
Mov. [296] - Documento Analisado
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13/11/2023 15:43
Mov. [295] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2023 10:40
Mov. [294] - Mero expediente | Renove-se intimacao determinada em despacho e fl. 259, observando procuracao de fl. 254.
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11/08/2023 11:10
Mov. [293] - Concluso para Despacho
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18/07/2023 09:04
Mov. [292] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/07/2023 09:03
Mov. [291] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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22/06/2023 00:00
Mov. [290] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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12/06/2023 20:03
Mov. [289] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0215/2023 Data da Publicacao: 13/06/2023 Numero do Diario: 3093
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06/06/2023 01:38
Mov. [288] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2023 13:54
Mov. [287] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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28/04/2023 20:32
Mov. [286] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0157/2023 Data da Publicacao: 02/05/2023 Numero do Diario: 3065
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27/04/2023 01:35
Mov. [285] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0157/2023 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidao de fl. 258, requerendo o que for de direito para prosseguimento do f
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26/04/2023 13:08
Mov. [284] - Documento Analisado
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18/04/2023 15:16
Mov. [283] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidao de fl. 258, requerendo o que for de direito para prosseguimento do feito.
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10/02/2023 11:36
Mov. [282] - Concluso para Despacho
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10/02/2023 11:35
Mov. [281] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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21/11/2022 12:21
Mov. [280] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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21/11/2022 12:20
Mov. [279] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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14/11/2022 18:53
Mov. [278] - Mero expediente | Defiro pedido retro, devendo o gabinete proceder com a digitalizacao das pecas referidas na parte final da peticao de fls. 253.
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27/07/2022 15:26
Mov. [277] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02255803-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/07/2022 14:52
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05/07/2022 10:25
Mov. [276] - Carta Precatória/Rogatória
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04/07/2022 12:35
Mov. [275] - Concluso para Despacho
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04/07/2022 12:02
Mov. [274] - Carta Precatória/Rogatória
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01/03/2022 20:31
Mov. [273] - Documento
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22/02/2022 10:31
Mov. [272] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria sem AR (Malote Digital)
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15/02/2022 10:39
Mov. [271] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
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09/02/2022 16:16
Mov. [270] - Documento Analisado
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08/02/2022 10:38
Mov. [269] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna. Tendo em vista a informacao do oficio de fls. 217/219, e o tempo decorrido, expeca-se novamente carta precatoria, nos moldes do despacho de fls. 208.
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08/10/2021 08:33
Mov. [268] - Ofício
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07/10/2021 11:57
Mov. [267] - Ofício
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24/08/2021 10:25
Mov. [266] - Certidão emitida
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20/08/2021 14:50
Mov. [265] - Concluso para Despacho
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19/08/2021 14:44
Mov. [264] - Certidão emitida
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19/08/2021 14:43
Mov. [263] - Certidão emitida
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16/08/2021 11:31
Mov. [262] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/04/2021 15:04
Mov. [261] - Certidão emitida
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28/04/2021 15:04
Mov. [260] - Documento
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25/04/2021 11:16
Mov. [259] - Expedição de Carta Precatória
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23/04/2021 10:38
Mov. [258] - Certidão emitida
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09/04/2021 17:38
Mov. [257] - Documento Analisado
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05/04/2021 08:24
Mov. [256] - Mero expediente | Isto posto, cumpra-se novamente o despacho de fl. 202, dessa vez expedindo-se carta precatoria, para o endereco informado na peticao inicial. Apos voltem-me para apreciacao.
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23/03/2021 15:59
Mov. [255] - Concluso para Despacho
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23/03/2021 15:59
Mov. [254] - Certidão emitida
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28/02/2020 10:26
Mov. [253] - Certidão emitida
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27/02/2020 17:25
Mov. [252] - Expedição de Carta
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22/01/2020 14:18
Mov. [251] - Mero expediente | Em face da certidao retro, determino a intimacao da parte exequente, pessoalmente por carta, para, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao (art. 485, III, 1 do CPC).
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06/12/2019 10:11
Mov. [250] - Concluso para Despacho
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04/12/2019 19:43
Mov. [249] - Certidão emitida
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04/12/2019 19:37
Mov. [248] - Decurso de Prazo
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27/08/2019 16:26
Mov. [247] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0819/2019 Data da Disponibilizacao: 23/08/2019 Data da Publicacao: 26/08/2019 Numero do Diario: 2209 Pagina: 290/291
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22/08/2019 12:57
Mov. [246] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2019 20:21
Mov. [245] - Citação/notificação | Em face da certidao retro, determino a intimacao da parte exequente, atraves de seu advogado, para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extincao (art. 485, III, do CP
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01/08/2019 13:47
Mov. [244] - Concluso para Despacho
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17/04/2019 10:47
Mov. [243] - Decurso de Prazo
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13/12/2018 10:23
Mov. [242] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0865/2018 Data da Disponibilizacao: 12/12/2018 Data da Publicacao: 13/12/2018 Numero do Diario: 2048 Pagina: 323/324
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11/12/2018 11:13
Mov. [241] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0865/2018 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para prosseguimento do feito, haja vista o lapso temporal que o process
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28/06/2018 21:11
Mov. [240] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para prosseguimento do feito, haja vista o lapso temporal que o processo encontra sem movimentacao.
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26/01/2018 15:56
Mov. [239] - Concluso para Despacho
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31/10/2017 18:15
Mov. [238] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Portaria FCB 849/2017
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31/10/2017 18:15
Mov. [237] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Portaria FCB 849/2017
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17/10/2017 13:42
Mov. [236] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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17/10/2017 13:21
Mov. [235] - Certidão emitida
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18/03/2016 16:38
Mov. [234] - Conclusão
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05/11/2015 16:48
Mov. [233] - Concluso para Despacho
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01/06/2015 11:44
Mov. [232] - Desapensado | Desapensado o processo 0433509-12.2000.8.06.0001 - Classe: Embargos a Arrematacao - Assunto principal:
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21/01/2015 14:59
Mov. [231] - Documento
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21/01/2015 14:59
Mov. [230] - Documento
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21/01/2015 14:59
Mov. [229] - Petição
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21/01/2015 14:59
Mov. [228] - Documento
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21/01/2015 14:59
Mov. [227] - Ofício
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21/01/2015 14:59
Mov. [226] - Documento
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21/01/2015 14:59
Mov. [225] - Petição
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21/01/2015 14:59
Mov. [224] - Documento
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21/01/2015 14:59
Mov. [223] - Mandado
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21/01/2015 14:59
Mov. [222] - Documento
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21/01/2015 14:59
Mov. [221] - Documento
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21/01/2015 14:59
Mov. [220] - Petição
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21/01/2015 14:59
Mov. [219] - Documento
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21/01/2015 14:59
Mov. [218] - Ofício
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21/01/2015 14:59
Mov. [217] - Documento
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21/01/2015 14:59
Mov. [216] - Documento
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21/01/2015 14:59
Mov. [215] - Documento
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21/01/2015 14:59
Mov. [214] - Petição
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21/01/2015 14:59
Mov. [213] - Documento
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21/01/2015 14:59
Mov. [212] - Mandado
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21/01/2015 14:59
Mov. [211] - Documento
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21/01/2015 14:59
Mov. [210] - Petição
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21/01/2015 14:59
Mov. [209] - Documento
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21/01/2015 14:59
Mov. [208] - Documento
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21/01/2015 14:59
Mov. [207] - Documento
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21/01/2015 14:59
Mov. [206] - Documento
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21/01/2015 14:59
Mov. [205] - Documento
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Mov. [204] - Documento
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Mov. [203] - Documento
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Mov. [202] - Documento
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Mov. [201] - Documento
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Mov. [200] - Documento
-
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Mov. [199] - Documento
-
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Mov. [198] - Documento
-
21/01/2015 14:59
Mov. [197] - Petição
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21/01/2015 14:59
Mov. [196] - Documento
-
21/01/2015 14:59
Mov. [195] - Documento
-
21/01/2015 14:59
Mov. [194] - Documento
-
21/01/2015 14:59
Mov. [193] - Documento
-
21/01/2015 14:59
Mov. [192] - Petição
-
21/01/2015 14:59
Mov. [191] - Documento
-
21/01/2015 14:59
Mov. [190] - Documento
-
21/01/2015 14:59
Mov. [189] - Documento
-
21/01/2015 14:59
Mov. [188] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [187] - Petição
-
21/01/2015 14:58
Mov. [186] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [185] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [184] - Petição
-
21/01/2015 14:58
Mov. [183] - Petição
-
21/01/2015 14:58
Mov. [182] - Petição
-
21/01/2015 14:58
Mov. [181] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [180] - Petição
-
21/01/2015 14:58
Mov. [179] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [178] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [177] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [176] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [175] - Petição
-
21/01/2015 14:58
Mov. [174] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [173] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [172] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [171] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [170] - Petição
-
21/01/2015 14:58
Mov. [169] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [168] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [167] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [166] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [165] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [164] - Petição
-
21/01/2015 14:58
Mov. [163] - Mandado
-
21/01/2015 14:58
Mov. [162] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [161] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [160] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [159] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [158] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [157] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [156] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [155] - Petição
-
21/01/2015 14:58
Mov. [154] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [153] - Mandado
-
21/01/2015 14:58
Mov. [152] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [151] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [150] - Petição
-
21/01/2015 14:58
Mov. [149] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [148] - Petição
-
21/01/2015 14:58
Mov. [147] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [146] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [145] - Petição
-
21/01/2015 14:58
Mov. [144] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [143] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [142] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [141] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [140] - Mandado
-
21/01/2015 14:58
Mov. [139] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [138] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [137] - Petição
-
21/01/2015 14:58
Mov. [136] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [135] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [134] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [133] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [132] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [131] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [130] - Petição
-
21/01/2015 14:58
Mov. [129] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [128] - Petição
-
21/01/2015 14:58
Mov. [127] - Mandado
-
21/01/2015 14:58
Mov. [126] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [125] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [124] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [123] - Aviso de Recebimento (AR)
-
21/01/2015 14:58
Mov. [122] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [121] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [120] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [119] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [118] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [117] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [116] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [115] - Ofício
-
21/01/2015 14:58
Mov. [114] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [113] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [112] - Petição
-
21/01/2015 14:58
Mov. [111] - Ofício
-
21/01/2015 14:58
Mov. [110] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [109] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [108] - Petição
-
21/01/2015 14:58
Mov. [107] - Petição
-
21/01/2015 14:58
Mov. [106] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [105] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [104] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [103] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [102] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [101] - Mandado
-
21/01/2015 14:58
Mov. [100] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [99] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [98] - Petição
-
21/01/2015 14:58
Mov. [97] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [96] - Petição
-
21/01/2015 14:58
Mov. [95] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [94] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [93] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [92] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [91] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [90] - Petição
-
21/01/2015 14:58
Mov. [89] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [88] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [87] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [86] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [85] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [84] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [83] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [82] - Documento
-
21/01/2015 14:58
Mov. [81] - Documento
-
29/10/2014 10:03
Mov. [80] - Remessa | REMETIDO A DIGITALIZACAO LOTE 64
-
15/07/2013 12:00
Mov. [79] - Concluso para Despacho
-
15/07/2013 12:00
Mov. [78] - Reativação
-
14/12/2011 15:51
Mov. [77] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/11/2011 13:35
Mov. [76] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
-
11/10/2011 11:24
Mov. [75] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO AGUARDANDO PUBLICACAO DO EXPEDIENTE N 98 - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTA
-
29/07/2008 17:29
Mov. [74] - Apensado | APENSADO - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/07/2008 13:24
Mov. [73] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO C/E-41 - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/07/2008 17:14
Mov. [72] - Expediente | EXPEDIENTE E 22 - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/06/2008 13:31
Mov. [71] - Concluso | CONCLUSO ( D-25) - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/06/2008 12:42
Mov. [70] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO C/E-41 - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/04/2008 11:35
Mov. [69] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO C/A-18 IMISSAO DE POSSE - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/04/2008 12:53
Mov. [68] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO C/D-18 IMISSAO DE POSSE - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/09/2007 12:41
Mov. [67] - Apensado | APENSADO - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/08/2007 15:27
Mov. [66] - Expediente | EXPEDIENTE JULGADO EXTINTO - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/05/2007 16:46
Mov. [65] - Apensado | APENSADO - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/04/2007 16:35
Mov. [64] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO COM ESCREVENTE. - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/04/2007 16:52
Mov. [63] - Concluso | CONCLUSO /DIR - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/04/2007 17:34
Mov. [62] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 19 - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/03/2007 14:03
Mov. [61] - Concluso | CONCLUSO DIR - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/03/2007 17:09
Mov. [60] - Expediente | EXPEDIENTE **** - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/02/2007 15:01
Mov. [59] - Concluso | CONCLUSO AO MM JUIZ. - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/02/2007 14:28
Mov. [58] - Recebimento do advogado | RECEBIMENTO DO ADVOGADO EM DATA ANTERIOR - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/02/2007 17:03
Mov. [57] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DR. JERONIMO JUNIOR OAB: 5647 - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/02/2007 14:48
Mov. [56] - Aguardando | AGUARDANDO A PARTE ASSINAR E COLHER ASSINATURA DA LEILOEIRA - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/01/2007 16:43
Mov. [55] - Concluso | CONCLUSO ** - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/01/2007 15:17
Mov. [54] - Recebimento do advogado | RECEBIMENTO DO ADVOGADO COM PETICAO. - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/01/2007 16:10
Mov. [53] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DR. JERONIMO DE ABREU JUNIOR. OAB-CE 5647. - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/11/2006 16:21
Mov. [52] - Aguardando | AGUARDANDO A PARTE. PROCESSO DESARQUIVADO. - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/11/2005 17:05
Mov. [51] - Arquivamento c/ baixa | ARQUIVAMENTO C/ BAIXA MACO 277 - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/08/2005 15:43
Mov. [50] - Fase arquivo | FASE ARQUIVO CODIGO DA FASE: FASE ARQUIVO COMPLEMENTO: CX 01 VIDE:2000.0103.8509-7 - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/05/2001 14:22
Mov. [49] - Apensado | APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: AOS AUTOS DO PROCESSO DE N. 1999.02.26082-9 (4825) - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/05/2001 12:00
Mov. [48] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/04/2001 12:00
Mov. [47] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: ENVIAR AO MP - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/04/2001 12:54
Mov. [46] - Apensado | APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: AO PROCESSO 1999.02.26082-9 (4825) - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/03/2001 15:00
Mov. [45] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: ESP 025 - EXPEDIR CARTA NOS AUTOS DE N. 1999.02.26082-9(4825) - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/03/2001 15:09
Mov. [44] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXP.025 - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/12/2000 12:00
Mov. [43] - Histórico de partes atualizado | Aureliano Claudio Queiroz
-
31/12/2000 12:00
Mov. [42] - Histórico de partes atualizado | Maria Auxiliadora Damasceno Girao
-
27/12/2000 12:00
Mov. [41] - Apensado | APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: 1999.02.26082-9 -4825 - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/10/2000 12:00
Mov. [40] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PAGAMENTO DE CUSTAS. - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/10/2000 12:00
Mov. [39] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/ PARTE AUTORA P/ PAGAR CUSTAS - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/10/2000 12:00
Mov. [38] - Apensado | APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: AO 4825 - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/08/2000 17:47
Mov. [37] - Apensado | APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: AO 1999.02.26082-9 4825 - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/05/2000 12:00
Mov. [36] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PEDIDO DE EXPEDICAO DE CARTA DE ARREMACAO - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/02/2000 12:00
Mov. [35] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: EXP. 13 - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/02/2000 12:00
Mov. [34] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: DO EXP. 013 - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/02/2000 12:00
Mov. [33] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: O JUIZ DEFIRIU O PEDIDO DA AUTORA - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/02/2000 12:00
Mov. [32] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/ NUMERACAO DE FLS - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/02/2000 17:39
Mov. [31] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA AO DR JERONIMO ABREU JUNIOR - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/10/1999 12:00
Mov. [30] - Apensado | APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: AO 4825 - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/09/1999 12:00
Mov. [29] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: TOME CONHECIMENTO DO CALCULO DE FLSPEDIDO DE FLS.96. - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/07/1999 12:00
Mov. [28] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/06/1999 12:00
Mov. [27] - Remessa | REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: A CONTADORIA - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/06/1999 12:00
Mov. [26] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM CERTIDAO DA LEILOEIRA - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/04/1999 12:00
Mov. [25] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: PARA MARCAR PRACA - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/01/1999 12:00
Mov. [24] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/10/1998 12:00
Mov. [23] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. JERONIMO A. JUNIOR - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/10/1998 12:00
Mov. [22] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM O JUIZ - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/10/1998 16:22
Mov. [21] - Vista [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/09/1998 12:00
Mov. [20] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: MANDADO - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/09/1998 16:41
Mov. [19] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: OFICIAL - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/08/1998 12:00
Mov. [18] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/08/1998 12:00
Mov. [17] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/08/1998 12:00
Mov. [16] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR. JERONIMO DE ABREU - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/02/1998 12:00
Mov. [15] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA OPOR EMBARGOS - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/12/1997 12:00
Mov. [14] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/12/1997 12:00
Mov. [13] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA A DRA. JOYCEANE BEZERRA DE MENEZES - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/10/1997 12:00
Mov. [12] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: MANDADO - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/10/1997 12:00
Mov. [11] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: MANDADO - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/10/1997 12:00
Mov. [10] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/06/1997 12:00
Mov. [9] - Vista [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/1997 12:00
Mov. [8] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRACA (1A PRACA DIA 30/05/97 AS 13:30 H; 2A PRACA AS 13:30 NO DIA 16/06/97) - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/04/1997 12:00
Mov. [7] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: 30 H - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/02/1996 12:00
Mov. [6] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/12/1995 12:00
Mov. [5] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/10/1995 12:00
Mov. [4] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: OBS: DEVOLVIDO MAND. EM 09.11.95 - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/07/1995 12:00
Mov. [3] - Autuação | AUTUACAO - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/07/1995 17:34
Mov. [2] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 24a. VARA CIVEL - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/07/1995 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/1995
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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