TJCE - 0263607-89.2022.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 152011593
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06/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0263607-89.2022.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Promessa de Compra e Venda, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas] Exequente: ALEXANDRE JOSE DE QUEIROZ BARBOSA Executado: VISAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão Visto. Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 136978901, uma vez que a sentença de ID 132432492 transitou em julgado em 11/02/2025 (ID 135632649). Desnecessário o recolhimento de custas, tendo em vista que concedida a gratuidade judiciária no processo de conhecimento ao exequente, inexistindo comprovação quanto à eventual modificação da situação econômica do beneficiário. Assim, determino a intimação da parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, em conformidade com o art. 513, § 2º, I, do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes. Em igual prazo, promova o demandado o recolhimento das custas finais, sob pena de remessa para dívida ativa do Estado do Ceará. Esclareço que, conforme o art. 70 da Portaria nº 115/2019, é de inteira responsabilidade da parte, ou de seu representante legal, fazer a emissão de guias e o respectivo pagamento das custas. Decorrido o prazo legal, não tendo sido recolhidas as custas objeto da presente intimação, oficiem a Procuradoria-Geral do Estado para inscrição do débito na dívida ativa. Esclareço ao executado que lhe é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito -
06/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152011593
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05/05/2025 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152011593
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28/04/2025 09:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/04/2025 13:55
Conclusos para despacho
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13/04/2025 21:56
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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13/04/2025 21:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/04/2025 21:55
Processo Reativado
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14/03/2025 20:05
Juntada de Petição de petição
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26/02/2025 11:49
Decisão Interlocutória de Mérito
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24/02/2025 13:11
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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24/02/2025 13:10
Conclusos para decisão
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23/02/2025 11:11
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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12/02/2025 21:01
Decorrido prazo de ALLYSSON GOMES DE QUEIROZ em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 21:01
Decorrido prazo de WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 14:26
Arquivado Definitivamente
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12/02/2025 14:13
Juntada de Certidão
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12/02/2025 14:13
Transitado em Julgado em 11/02/2025
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132432492
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132432492
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17/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132432492
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16/01/2025 07:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132432492
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15/01/2025 16:48
Julgado procedente o pedido
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25/11/2024 15:12
Conclusos para julgamento
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10/11/2024 00:10
Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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12/04/2024 14:32
Mov. [58] - Concluso para Sentença
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23/02/2024 11:04
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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21/02/2024 19:31
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0054/2024 Data da Publicacao: 22/02/2024 Numero do Diario: 3251
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21/02/2024 19:04
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01887130-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 21/02/2024 18:48
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20/02/2024 02:16
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0054/2024 Teor do ato: Considerando que nao ha mais provas a produzir, anuncio o julgamento antecipado do merito, nos termos do artigo 355, Inciso I, do CPC. Expedientes necessarios. Advoga
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19/02/2024 13:48
Mov. [53] - Documento Analisado
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06/02/2024 11:04
Mov. [52] - Mero expediente | Considerando que nao ha mais provas a produzir, anuncio o julgamento antecipado do merito, nos termos do artigo 355, Inciso I, do CPC. Expedientes necessarios.
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29/01/2024 15:40
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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15/01/2024 11:38
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01811853-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 15/01/2024 11:09
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13/11/2023 22:36
Mov. [49] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 22/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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13/11/2023 16:59
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
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26/10/2023 21:36
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0348/2023 Data da Publicacao: 27/10/2023 Numero do Diario: 3186
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26/10/2023 16:33
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02413528-6 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 26/10/2023 16:21
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25/10/2023 02:06
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2023 22:07
Mov. [44] - Documento Analisado
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19/10/2023 17:49
Mov. [43] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/09/2023 12:31
Mov. [42] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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21/09/2023 13:13
Mov. [41] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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08/09/2023 17:32
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02312453-1 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 08/09/2023 17:27
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21/08/2023 12:04
Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
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21/06/2023 15:09
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02136944-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2023 14:57
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25/05/2023 09:15
Mov. [37] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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25/05/2023 09:15
Mov. [36] - Aviso de Recebimento (AR)
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10/05/2023 10:19
Mov. [35] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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10/05/2023 07:54
Mov. [34] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
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10/05/2023 07:22
Mov. [33] - Documento Analisado
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09/05/2023 13:33
Mov. [32] - Mero expediente | Cite-se e intime-se o promovido no endereco Avenida Dom Luis, n. 1200 Torre 2, sala 1018 Meireles, Fortaleza CE, CEP 60.160-230, conforme pedido de pags. 141/143.
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03/05/2023 18:04
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02029198-4 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 03/05/2023 17:54
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03/05/2023 14:19
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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02/05/2023 14:23
Mov. [29] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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02/05/2023 14:12
Mov. [28] - Sessão de Conciliação não-realizada
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02/05/2023 12:50
Mov. [27] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - AUSENCIA
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11/03/2023 11:01
Mov. [26] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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11/03/2023 11:01
Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)
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28/02/2023 00:09
Mov. [24] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/04/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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24/02/2023 15:59
Mov. [23] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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24/02/2023 14:26
Mov. [22] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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15/02/2023 21:39
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0040/2023 Data da Publicacao: 16/02/2023 Numero do Diario: 3018
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14/02/2023 11:45
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2023 10:20
Mov. [19] - Documento Analisado
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09/02/2023 16:55
Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2022 15:28
Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2022 13:37
Mov. [16] - Encerrar documento - restrição
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08/11/2022 17:18
Mov. [15] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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08/11/2022 17:17
Mov. [14] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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08/11/2022 14:37
Mov. [13] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 02/05/2023 Hora 10:00 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Nao Realizada
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07/11/2022 22:55
Mov. [12] - Documento
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04/11/2022 15:08
Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/232359-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/11/2022 Local: Oficial de justica - Coriolano Alves de Brito Filho
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04/11/2022 14:23
Mov. [10] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC para cumprimento da decisao de paginas 121-123.
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28/10/2022 17:34
Mov. [9] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2022 16:18
Mov. [8] - Conclusão
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12/09/2022 11:58
Mov. [7] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WEB1.22.02365073-9 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 12/09/2022 11:34
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22/08/2022 20:26
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0577/2022 Data da Publicacao: 23/08/2022 Numero do Diario: 2911
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19/08/2022 02:06
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2022 13:29
Mov. [4] - Documento Analisado
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17/08/2022 12:25
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2022 16:37
Mov. [2] - Conclusão
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16/08/2022 16:37
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2025
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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