TJCE - 0392984-85.2000.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 150529467
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28/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 2029, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0392984-85.2000.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: Edna Maria Moreira Pereira REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Conforme id 145272870, comprova o Estado do Ceará o adimplemento da requisição do id 111795630, referente à verba sucumbencial. Por essa razão, torno sem efeito a determinação de bloqueio proferida no id 86621551. Comprovada a satisfação da obrigação exequenda, julgo extinta a execução referente à verba sucumbencial (art. 924, II, CPC). 2.
Ante o envio do ofício precatório à ASPREC requisitando o pagamento da obrigação pecuniária remanescente, determino a suspensão do feito e seu encaminhamento ao arquivo, junto do qual deverá permanecer até recebimento de notícia da liquidação da quantia requisitada. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito -
28/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 150529467
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27/04/2025 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150529467
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27/04/2025 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/04/2025 16:25
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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14/04/2025 11:34
Conclusos para despacho
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14/04/2025 09:49
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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14/04/2025 09:49
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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04/04/2025 16:15
Juntada de Petição de documento de comprovação
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13/03/2025 06:51
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/03/2025 23:59.
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25/11/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 17:59
Juntada de Certidão
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21/11/2024 14:36
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2024 09:44
Conclusos para despacho
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23/10/2024 21:11
Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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15/10/2024 00:37
Mov. [95] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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02/10/2024 11:11
Mov. [94] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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02/10/2024 11:10
Mov. [93] - Documento Analisado
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27/09/2024 18:20
Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2024 13:56
Mov. [91] - Reativação | Reativacao para continuidade do cumprimento.
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17/10/2023 08:26
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02390398-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2023 08:04
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31/08/2023 09:26
Mov. [89] - Ofício
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31/08/2023 09:19
Mov. [88] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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02/08/2023 13:08
Mov. [87] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
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28/07/2023 15:14
Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2023 11:04
Mov. [85] - Concluso para Despacho
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20/07/2023 11:03
Mov. [84] - Documento
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08/12/2022 11:04
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02556050-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/12/2022 10:49
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27/11/2022 20:40
Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
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21/10/2022 17:17
Mov. [81] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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21/10/2022 17:16
Mov. [80] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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05/09/2022 04:38
Mov. [79] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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29/08/2022 21:39
Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0565/2022 Data da Publicacao: 30/08/2022 Numero do Diario: 2916
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29/08/2022 06:41
Mov. [77] - Documento
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29/08/2022 06:41
Mov. [76] - Certidão emitida | FP - Certidao Generica
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29/08/2022 06:32
Mov. [75] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
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26/08/2022 02:04
Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2022 14:57
Mov. [73] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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25/08/2022 14:56
Mov. [72] - Documento Analisado
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24/08/2022 14:50
Mov. [71] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2022 11:34
Mov. [70] - Conclusão
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12/11/2021 07:36
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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15/07/2019 16:30
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01406152-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/07/2019 14:43
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14/05/2019 23:23
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
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12/03/2019 04:48
Mov. [66] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
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27/02/2019 07:53
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01119208-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/02/2019 18:24
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31/01/2019 07:29
Mov. [64] - Certidão emitida
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14/01/2019 08:15
Mov. [63] - Certidão emitida
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11/01/2019 15:16
Mov. [62] - Mero expediente | Vistos, em despacho. Intime-se o Estado do Ceara para tomar ciencia dos calculos efetuados pela parte exequente, e, querendo, impugnar a execucao nos termos do art. 535 do Novo Codigo Processo Civil. Intime-se.
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15/01/2018 11:51
Mov. [61] - Concluso para Despacho
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15/01/2018 11:50
Mov. [60] - Petição juntada ao processo
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24/07/2017 17:28
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10365611-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/07/2017 15:38
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29/06/2017 11:55
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0123/2017 Data da Disponibilizacao: 28/06/2017 Data da Publicacao: 29/06/2017 Numero do Diario: 1701 Pagina: 374/375
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27/06/2017 08:59
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2017 17:04
Mov. [56] - Mero expediente | Vistos, em inspecao.O presente feito encontra-se sem qualquer movimentacao desde 2010, razao pela qual determino a intimacao da parte autora para dar impulso ao feito, requerendo o que for de direito, no prazo de 30 (trinta)
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07/06/2010 10:44
Mov. [55] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/09/2008 10:19
Mov. [54] - Conclusão | CONCLUSAO E31 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/04/2007 17:01
Mov. [53] - Conclusão | CONCLUSAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/08/2005 13:43
Mov. [52] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/06/2005 12:56
Mov. [51] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/06/2005 15:46
Mov. [50] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: EXPEDIR MANDADO E OFICIAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/05/2005 18:05
Mov. [49] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/02/2005 11:46
Mov. [48] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: INICIATIVA DA PARTE AUTORA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/12/2004 15:22
Mov. [47] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/11/2001 12:37
Mov. [46] - Baixa com remessa | BAIXA COM REMESSA CODIGO DA FASE: BAIXA COM REMESSA COMPLEMENTO: AO TJCE - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/08/2001 17:37
Mov. [45] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/04/2001 13:42
Mov. [44] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/03/2001 16:30
Mov. [43] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/03/2001 10:06
Mov. [42] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DJ 20 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/03/2001 16:38
Mov. [41] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/02/2001 16:18
Mov. [40] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/01/2001 08:44
Mov. [39] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA DE RECURSO DE APELACAO. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/12/2000 11:48
Mov. [38] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGE (EM CARGA) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/12/2000 13:43
Mov. [37] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DJ 175 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/09/2000 10:16
Mov. [36] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/09/2000 18:02
Mov. [35] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: REGISTRAR E PUBLICAR SENTENCA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/05/2000 13:02
Mov. [34] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: MESA MARIA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/04/2000 16:36
Mov. [33] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P. JULGAR DESDE 31.08.99 (MESA MARIA) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/08/1999 08:49
Mov. [32] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ JULGAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/08/1999 12:18
Mov. [31] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: TECNICA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/08/1999 15:43
Mov. [30] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA DE PARECER DO MP - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/05/1999 09:08
Mov. [29] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/05/1999 12:51
Mov. [28] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO ATE 19/05 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/04/1999 13:46
Mov. [27] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO GERAL - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/04/1999 10:36
Mov. [26] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/03/1999 13:30
Mov. [25] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: para despachar (1.vara) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/03/1999 10:38
Mov. [24] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: TEC.JUDICIARIA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/03/1999 10:10
Mov. [23] - Desarquivamento | DESARQUIVAMENTO CODIGO DA FASE: DESARQUIVAMENTO COMPLEMENTO: (OBS.ARQUIVADO POR EQUIVOCO) - EXPEDIENTE DIRETORA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/03/1999 10:09
Mov. [22] - Arquivamento c/ baixa | ARQUIVAMENTO C/ BAIXA CODIGO DA FASE: ARQUIVAMENTO C/ BAIXA COMPLEMENTO: CX-17 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/03/1999 09:24
Mov. [21] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: TEC.JUDICIARIA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/03/1999 08:27
Mov. [20] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: diretora - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/03/1999 10:33
Mov. [19] - Juntada | JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DE REPLICA A CONTESTACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/03/1999 09:03
Mov. [18] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO 15/03/99 - INT.DAS PARTES , PRAZO COMUM - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/03/1999 10:12
Mov. [17] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO GERAL (INT.AS PARTES) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/03/1999 08:40
Mov. [16] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DIRTORA ASSINAR CERTIDAO DE PUBLICACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/03/1999 07:33
Mov. [15] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/03/1999 09:12
Mov. [14] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: TEC.JUDICIARIA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/03/1999 11:06
Mov. [13] - Juntada | JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DE PARECER - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/01/1999 08:26
Mov. [12] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - 1418 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/12/1998 08:08
Mov. [11] - Juntada | JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DE CONTESTACAO - 1418 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/11/1998 09:41
Mov. [10] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/11/1998 16:27
Mov. [9] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CONTESTACAO 29/12/98 - 1418/98 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/10/1998 17:15
Mov. [8] - Juntada | JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DE MANDADO- 1418/98 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/10/1998 13:16
Mov. [7] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/09/1998 16:14
Mov. [6] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: XEROX (1418/98) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/09/1998 11:58
Mov. [5] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR 1418/98 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/09/1998 14:07
Mov. [4] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: TEC.JUDICIARIA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/09/1998 12:00
Mov. [3] - Autuação | AUTUACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/09/1998 15:44
Mov. [2] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/09/1998 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/1998
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Antonio Rito de Paiva Diogo
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Emanuel Mendes Guedes Diogo
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 05/02/2024 12:56
Processo nº 0050537-44.2020.8.06.0070
Antonio Rito de Paiva Diogo
Procuradoria-Geral Federal
Advogado: Emanuel Mendes Guedes Diogo
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 18/12/2024 12:54