11/09/2025 09:15

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
11/09/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 16:26

Conclusos para despacho
10/09/2025 14:36

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
04/09/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:09

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:09

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
28/08/2025 03:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/08/2025 03:20

Juntada de Petição
28/08/2025 03:20

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:54

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
18/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
22/06/2025 15:29

Juntada de Petição
22/06/2025 15:29

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:19

Enviados Autos Digitais em Pedido de Diligência
26/05/2025 17:09

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
26/05/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 09:06

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:06

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
23/05/2025 09:03

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
13/05/2025 01:47

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0203597-08.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Eusebio - Apelante: Lourenço Santos Lima - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - INTIMAÇÃO DE OFÍCIO O Núcleo de Execução de Expedientes intima o defensor do apelante para apresentar as razões recursais, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e nos termos do art. 227, §1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Fortaleza, 9 de maio de 2025. - Advs: Adriana Maria de Oliveira Martins (OAB: 10657/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
09/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:21

Mover p/ Ag. Publicação DJE
09/05/2025 14:21

Mover p/ Ag. Publicação DJE
09/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:26

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
08/05/2025 11:49

Distribuído por prevenção
05/05/2025 10:11

Registrado para Retificada a autuação
05/05/2025 10:11

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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