01/09/2025 15:19

Conclusos para julgamento
30/08/2025 12:30

Juntada de Petição
21/08/2025 18:20

Juntada de Petição
21/08/2025 07:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/08/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO CESAR MARIANO (OAB 20991/CE), ADV: FRANCISCO SERGIO CORDEIRO DE SOUSA (OAB 9487/CE) - Processo 0200537-60.2025.8.06.0303 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1Paulo Miguel Fernandes de MedeirosB0 - B1Jéssica Gonçalves MoreiraB0 - Vistos em conclusão.

Tendo em vista a informação constante às fls. 409, encaminhem-se os autos com vista ao Ministério Público para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente alegações finais em memoriais.

Em seguida, intimem-se as defesas para a mesma finalidade no mesmo prazo.

Expedientes necessários.
20/08/2025 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação
20/08/2025 10:35

Encaminhado edital/relação para publicação
12/08/2025 17:10

Juntada de Petição
11/08/2025 10:02

Determinada Requisição de Informações
07/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 12:32

Juntada de Ofício
04/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:55

Conclusos
04/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:51

Expedição de .
04/08/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 17:48

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 17:43

Expedição de Ofício.
01/08/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 03:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/07/2025 00:17

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
31/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO CESAR MARIANO (OAB 20991/CE) - Processo 0200537-60.2025.8.06.0303 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉ: B1Jéssica Gonçalves MoreiraB0 e outro - Trata-se de pedido de liberdade provisória requerido por Jéssica Gonçalves Moreira.

O pedido foi direcionado ao Juízo do 3º Núcleo de Custódias e Inquérito no momento da audiência da custódia. É o relatório.

Decido.

Ao consultar os autos da ação penal nº 0200537-60.2025.8.06.0303, observa-se que o Juízo do 3º Núcleo de Custódias e Inquérito proferiu decisão indeferindo a liberdade provisória e decretando a prisão preventiva à requerente.

Entende-se que a superveniência da decretação da prisão preventiva prejudica a análise do mérito de eventual pedido que busca a liberdade provisória, em face da decretação da prisão preventiva que justifica a segregação da Acusada, tendo-se, nesse caso, a perda do objeto do presente pedido.

Ante o exposto, tendo em vista a perda do objeto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código do Processo Civil c/c art. 3º do Código de Processo Penal.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.

Certificada preclusão, junte-se cópia desta decisão nos autos principais e, em seguida, arquivem-se os presentes autos.
30/07/2025 18:20

Juntada de Petição
30/07/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
30/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:36

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2025 11:36

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2025 07:38

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/07/2025 03:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/07/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO CESAR MARIANO (OAB 20991/CE), ADV: FRANCISCO SERGIO CORDEIRO DE SOUSA (OAB 9487/CE) - Processo 0200537-60.2025.8.06.0303 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1Paulo Miguel Fernandes de MedeirosB0 - B1Jéssica Gonçalves MoreiraB0 - Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, esta Secretaria designou a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 31/07/2025, ÀS 14:00h.

LINK: https://link.tjce.jus.br/0b151d
03/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
03/07/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
03/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:19

de Instrução e Julgamento
27/06/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 16:30

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2025 14:00:00, Vara Única Criminal de Russas.
27/06/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 21:19

Expedição de Ofício.
26/06/2025 21:16

Expedição de Certidão.
25/06/2025 19:43

Recebida a denúncia
25/06/2025 08:13

Conclusos
25/06/2025 08:12

Juntada de Ofício
24/06/2025 18:20

Juntada de Petição
17/06/2025 20:40

Juntada de Petição
06/06/2025 10:50

Juntada de Informações
04/06/2025 12:02

Juntada de Ofício
28/05/2025 14:57

Manutenção da Prisão Preventiva
28/05/2025 14:17

Conclusos
23/05/2025 17:34

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 07:59

Juntada de Ofício
12/05/2025 18:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Marcelo Brandao (OAB 4239/CE) Processo 0200537-60.2025.8.06.0303 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autuada: Islane de Souza Albano - Defiro o pedido de habilitação de advogado (pág. 285), determino à secretaria que providencie as devidas anotações no eSAJ, quanto ao advogado da acusada Islane de Souza Albano.

Determino ainda, a intimação do advogado constituído pela referida acusada para apresentação da resposta escrita à acusação, fornecendo a senha de acesso aos atos.
09/05/2025 14:24

Encaminhado edital/relação para publicação
09/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:24

Juntada de Mandado
06/05/2025 16:16

Juntada de Mandado
06/05/2025 11:20

Juntada de Ofício
05/05/2025 13:52

Conclusos
02/05/2025 12:48

Histórico de partes atualizado
17/04/2025 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2025 16:36

Juntada de Petição
14/04/2025 14:50

Juntada de Ofício
14/04/2025 14:15

Juntada de Petição
08/04/2025 11:59

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 11:58

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 10:46

Juntada de Ofício
07/04/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:21

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
07/04/2025 13:26

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:23

Evolução da Classe Processual
07/04/2025 11:39

Recebida a denúncia
07/04/2025 09:40

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2025 17:34

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 16:19

Histórico de partes atualizado
04/04/2025 16:15

Histórico de partes atualizado
04/04/2025 14:40

Expedição de Ofício.
04/04/2025 11:24

Conclusos
03/04/2025 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2025 16:35

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2025 16:35

Reativado processo recebido de outro Foro
03/04/2025 14:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
03/04/2025 14:38

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
03/04/2025 13:49

Juntada de Petição
03/04/2025 13:46

Expedição de Ofício.
03/04/2025 12:14

Declarada incompetência
02/04/2025 19:02

Juntada de Petição
02/04/2025 16:15

Histórico de partes atualizado
02/04/2025 16:15

Histórico de partes atualizado
02/04/2025 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 16:19

Histórico de partes atualizado
01/04/2025 16:15

Histórico de partes atualizado
01/04/2025 15:11

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:24

Juntada de Petição
27/03/2025 10:28

Juntada de Petição
24/03/2025 09:24

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:07

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 08:53

Expedição de Ofício.
24/03/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 18:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2025 10:45:00, 3º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Quixadá.
21/03/2025 18:39

Evolução da Classe Processual
21/03/2025 17:10

Expedição de Ofício.
21/03/2025 17:10

Expedição de Ofício.
21/03/2025 17:08

Expedição de Ofício.
21/03/2025 16:51

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
21/03/2025 16:51

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
21/03/2025 16:51

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
21/03/2025 16:42

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:48

Histórico de partes atualizado
21/03/2025 12:48

Histórico de partes atualizado
21/03/2025 12:20

Histórico de partes atualizado
21/03/2025 12:20

Histórico de partes atualizado
21/03/2025 12:20

Histórico de partes atualizado
21/03/2025 09:26

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:44

Expedição de .
20/03/2025 15:03

Juntada de Petição
20/03/2025 14:48

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:46

Expedição de .
20/03/2025 13:14

Juntada de Petição
20/03/2025 13:14

Juntada de Petição
20/03/2025 12:02

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:00

Expedição de .
20/03/2025 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 10:21

Juntada de Petição
20/03/2025 09:45

Juntada de Petição
20/03/2025 09:45

Juntada de Petição
20/03/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 07:55

Expedição de Certidão.
20/03/2025 07:31

Expedição de Certidão.
20/03/2025 07:31

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
20/03/2025 07:31

Distribuído por
19/03/2025 16:19

Histórico de partes atualizado
19/03/2025 16:19

Histórico de partes atualizado
19/03/2025 16:15

Histórico de partes atualizado
19/03/2025 16:15

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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