16/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 163820830
15/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 163820830
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0216353-92.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento] REQUERENTE: Alzira Magalhaes da Nobrega e Outras e outros (21) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Defiro o pedido do exequente de dilação do prazo, conforme pleiteado no id. 155459853. Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.

Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
14/07/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163820830
12/07/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:28

Conclusos para despacho
20/05/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 05:06

Decorrido prazo de PAULO TELES DA SILVA em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 152540145
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0216353-92.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento] REQUERENTE: Alzira Magalhaes da Nobrega e Outras REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Feito à ordem Trata-se de Ação Ordinária ajuizada no ano de 1994 contra o Estado do Ceará pelas seguintes viúvas de oficiais militares: 1 Alzira Magalhães Nóbrega 2 Josefa de Castro Lima 3 Edvirges Honório de Medeiros 4 Raimunda Cristina de Almeida 5 Djanira dos Santos Façanha 6 Luzanira Carneiro dos Santos 7 Maria Helena da Silva Calixto 8 Francisca Núbia do Amaral 9 Zelia de Oliveira Lima 10 Hilda Madalena Rodrigues Gaia 11 Maria de Fátima do Prado Pereira 12 Luiza Marilac de Freitas Parente 13 Maria Silvandira Carvalho de Sena 14 Francisca Eneide Vieira Pires 15 Terezinha Ferreira Alves 16 Maria Aurinivia Barros de Carvalho 17 Zuíla Lima de Lira 18 Francisca Lima de Araújo 19 Maria Madalena Pereira 20 Hilda Nogueira da Silva O pedido foi julgado procedente como se observa na sentença de fls. 120 a 128, onde o Estado do Ceará restou condenado ao pagamento de diferenças vencimentais em prol das autoras pensionistas de militares.

Decisão esta exarada em 5 de maio de 2003.

Apelo julgado improcedente conforme consta das fls. 197 às 204 dos autos.

Decisão proferida pela superior instância em 12 de dezembro de 2005.

Após recursos para os tribunais superiores, a condenação finalmente transitou em julgado em 11 de março de 2009, como consta das fls. 317 dos autos.

Na sequência, o representante judicial das requerentes apresenta petição de fls. 324 e 325 onde requer que a Polícia Militar fosse instada a apresentar o cálculo das parcelas suprimidas.

Na sequência, o juízo então processante, às fls. 326, assim determinou: Intime-se o promovido para apresentar no prazo de 30 (trinta) dias, os documentos necessários à elaboração do cálculo (planilha evolutiva dos salários a partir de agosto de 1989).Quanto ao mais, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, vir promover liquidação da sentença, no que diz respeito á sua parte ilíquida, fazendo-os nos termos do artigo 475-B, § 12º, do Código de Processo Civil, facultando-lhe, de logo, ao exequente apresentar a sua própria memória de cálculo (art. 475, § 2º).

Intime-se.

Exp. nec.

Fortaleza, 15 de julho de 2009.

Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos.

Juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública.

No ano de 2010, o Estado do Ceará atendeu ao comando judicial e apresentou os dados necessários ao correto ajuizamento da Execução. É o que consta da petição de fls. 667 e documentos que a acompanham.

Em seguida, o Estado do Ceará comparece nos autos, através da petição de fls. 574 a 578, onde alega tumulto processual e desordem nas petições acostadas aos autos digitalizados.

E o que se observa em seguida é a tentativa de habilitação dos herdeiros das requerentes já falecidas.

Foram proferidas duas decisões (fls. 906/907 e 922/923), onde o juízo da 3a Vara da Fazenda Pública chegou a habilitar os herdeiros das seguintes autoras: Josefa de Castro Lima, Zelia de Oliveira Lima, Maria Silvandira Carvalho de Sena, Zuíla Lima de Lira, Francisca Lima de Araújo, Maria Madalena Pereira, Hilda Nogueira da Silva.

Ocorre que tais habilitações foram desconstituídas pela decisão posterior de fls. 1151/1155, por considerar irregularidades do pedido, posto que não postulados pelos espólios das extintas.

Na mesma decisão, a magistrada apontou para existência de pedidos formulados em termos corretos pelos Espólios das seguintes requerentes Maria Madalena Pereira, Terezinha Ferreira Alves, Francisca Lima de Araújo, Maria Helena da Silva Calixto e Maria Silvandira Carvalho Sena (fls.947/952, 959/964, 965/970, 971/978 e 953/958).

Em seguida, foram ajuizados pedidos de habilitação dos Espólios das seguintes requerentes Zuíla Lima de Lira, Hilda Nogueira da Silva e Maria Aurinivia Barros Carvalho (fls. 1169/1170, 1176/1177, 1185/1186).

Processo migrado para o Pje.

Em decisão de id 112547221, este juízo determinou que o Estado do Ceará se manifestasse sobre os pedidos de habilitação dos Espólios.

O prazo legal transcorreu sem qualquer oposição do ente público.

Consultando os autos, verifiquei que os Espólios requerentes apresentaram documentos relativos ao ajuizamento da ação e nomeação de inventariante, nas folhas acima indicadas relativas a cada pedido.

Ademais, apesar de citado nos termos do art. 690 do Código de Processo Civil, o executado nada apresentou, conforme certidão de decurso de prazo de id 129727331.

Assim sendo, DEFIRO o pedido de habilitação formulado pelos Espólios das seguintes requerentes: 1) Maria Madalena Pereira; 2) Terezinha Ferreira Alves; 3) Francisca Lima de Araújo; 4) Maria Helena da Silva Calixto; 5) Maria Silvandira Carvalho Sena; 6) Zuíla Lima de Lira; 7) Hilda Nogueira da Silva e 8) Maria Aurinivia Barros de Carvalho.

Em consequência, passa a figurar no polo ativo o Espólio de cada uma das pessoas acima elencadas, posto que falecidas e não houve oposição quanto ao pedido de habilitação de cada um deles.

Além disso, com base nas informações constantes na petição de fls. 1193 a 1195 e demais dados constantes dos autos, figura no polo ativo desse procedimento de Cumprimento de Sentença as seguintes requerentes: 1) Alzira Magalhães da Nóbrega; 2) Francisca Eneida Vieira Pires; 3) Luiza de Marilac de Freitas Parente; 4) Maria de Fátima Prado Pereira; 5) Francisca Núbia do Amaral e 6) Edvirges Honório de Medeiros.

Sendo assim, à Sejud para regularizar o cadastro de requerentes, posto que ali consta apenas a referência a "outros", sem especificar todas as autoras que ingressaram com o pedido.

Com a regularização do polo ativo da ação, intimem-se as requerentes, através do advogado constituído nos autos, para apresentar o cálculo (fls. 980) do débito atualizado.

Após, o Estado do Ceará será intimado a se manifestar, nos termos do artigo 535 do CPC/15. Expedientes necessários.

Fortaleza, 28 de abril de 2025.

LIA SAMMIA SOUZA MOREIRAJuíza de Direito
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 152540145
06/05/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152540145
06/05/2025 15:40

Juntada de Certidão
28/04/2025 20:50

Concedida a substituição/sucessão de parte
11/03/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:07

Conclusos para despacho
05/02/2025 13:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
05/02/2025 13:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/02/2025 13:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
30/01/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2024 23:59.
01/11/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 08:50

Conclusos para despacho
30/10/2024 08:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
01/02/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 02:16

Mov. [168] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
11/10/2023 15:13

Mov. [167] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02383303-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/10/2023 15:10
10/10/2023 18:35

Mov. [166] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02381140-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/10/2023 18:33
10/10/2023 18:05

Mov. [165] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02380992-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/10/2023 17:47
10/10/2023 17:40

Mov. [164] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02380936-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/10/2023 17:36
21/09/2023 10:19

Mov. [163] - Mero expediente: A SEJUD 1 Grau para certificar o decurso de prazo das intimacoes nas fls. 1162/1163 e posteriormente o transito em julgado da sentenca de fls. 1151/1155. Exp. Nec.
21/09/2023 07:47

Mov. [162] - Conclusão
19/09/2023 23:37

Mov. [161] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente a intimacao foi alterado para 13/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
28/08/2023 20:12

Mov. [160] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0148/2023Data da Publicacao: 29/08/2023Numero do Diario: 3147
25/08/2023 01:37

Mov. [159] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/08/2023 15:49

Mov. [158] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2023 17:44

Mov. [157] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02233305-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/08/2023 17:39
20/07/2023 19:06

Mov. [156] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
11/07/2023 20:06

Mov. [155] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0121/2023Data da Publicacao: 12/07/2023Numero do Diario: 3114
10/07/2023 01:35

Mov. [154] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/07/2023 17:08

Mov. [153] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
07/07/2023 17:08

Mov. [152] - Documento Analisado
05/07/2023 08:09

Mov. [151] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/02/2023 16:34

Mov. [150] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01852451-9Tipo da Peticao: Pedido de PreferenciaData: 03/02/2023 16:20
24/10/2022 09:40

Mov. [149] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02460259-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/10/2022 09:26
06/06/2022 15:58

Mov. [148] - Petição juntada ao processo
18/05/2022 14:52

Mov. [147] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02097407-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/05/2022 14:29
13/05/2022 11:08

Mov. [146] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02085461-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/05/2022 10:44
05/04/2022 17:37

Mov. [145] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02002020-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/04/2022 17:12
11/02/2022 15:39

Mov. [144] - Petição juntada ao processo
27/01/2022 17:47

Mov. [143] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01840055-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/01/2022 17:26
15/10/2021 14:14

Mov. [142] - Petição juntada ao processo
22/09/2021 11:26

Mov. [141] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02323832-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/09/2021 10:52
18/06/2021 13:33

Mov. [140] - Petição juntada ao processo
31/05/2021 21:33

Mov. [139] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02088058-9Tipo da Peticao: Pedido de PreferenciaData: 31/05/2021 21:06
23/10/2020 16:35

Mov. [138] - Certidão emitida
23/10/2020 16:33

Mov. [137] - Decurso de Prazo
03/09/2020 04:07

Mov. [136] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
19/08/2020 23:43

Mov. [135] - Conclusão
04/08/2020 17:21

Mov. [134] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01366465-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/08/2020 16:45
24/04/2020 11:08

Mov. [133] - Documento
12/02/2020 09:08

Mov. [132] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/01/2020 16:07

Mov. [131] - Petição juntada ao processo
30/01/2020 14:08

Mov. [130] - Certidão emitida
27/01/2020 16:54

Mov. [129] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01036743-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/01/2020 16:40
18/11/2019 12:51

Mov. [128] - Mero expediente: Expeca-se oficio a 5 Vara de Sucessoes em resposta ao Oficio n 770/2019,informando que o processo se encontra em fase de cumprimento de sentenca com embargos de declaracao pendentes de julgamento e sucessivos pedidos de habil
08/01/2019 18:10

Mov. [127] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01006389-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/01/2019 17:57
19/11/2018 16:40

Mov. [126] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10687986-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/11/2018 16:14
19/11/2018 16:32

Mov. [125] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10687920-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/11/2018 16:05
19/11/2018 15:20

Mov. [124] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10687486-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/11/2018 14:58
19/11/2018 11:18

Mov. [123] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10686131-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/11/2018 10:56
26/10/2018 17:57

Mov. [122] - Ofício
10/08/2018 13:56

Mov. [121] - Petição juntada ao processo
04/07/2018 18:22

Mov. [120] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10371100-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/07/2018 16:50
23/03/2018 13:11

Mov. [119] - Transitado em Julgado pelo STJ: as fls. 317.
23/03/2018 09:28

Mov. [118] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10148512-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/03/2018 08:58
10/05/2017 14:37

Mov. [117] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10205664-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/05/2017 09:18
02/02/2017 16:25

Mov. [116] - Petição juntada ao processo
19/01/2017 07:30

Mov. [115] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10016471-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/01/2017 14:45
26/06/2015 15:35

Mov. [114] - Conclusão
25/07/2014 10:58

Mov. [113] - Concluso para Despacho
24/07/2014 11:08

Mov. [112] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71455094-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/07/2014 17:47
21/07/2014 08:47

Mov. [111] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0239/2014Data da Disponibilizacao: 18/07/2014Data da Publicacao: 21/07/2014Numero do Diario: 1005Pagina: 161
17/07/2014 08:17

Mov. [110] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/07/2014 11:48

Mov. [109] - Mero expediente: Indefiro o pedido de fls. 931 por absoluta falta de previsao legal, na medida em que a exacao fiscal e condicao necessaria para o prosseguimento do feito e a expedicao do Precatorio Requisitorio de Pagamento. Intime-se. Exp.N
30/06/2014 13:45

Mov. [108] - Concluso para Despacho
18/06/2014 17:02

Mov. [107] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71417629-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/06/2014 16:33
11/06/2014 22:30

Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0177/2014Data da Disponibilizacao: 11/06/2014Data da Publicacao: 12/06/2014Numero do Diario: 981Pagina: 265
10/06/2014 10:15

Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0177/2014Teor do ato: Os Embargos de Declaracao de fls. 926/927 possuem nitido carater modificativo, razao pela qual ouca-se a parte embargada em 5(cinco) dias. Intime-se. Exp.Nec.Advogados
04/06/2014 16:00

Mov. [104] - Mero expediente: Os Embargos de Declaracao de fls. 926/927 possuem nitido carater modificativo, razao pela qual ouca-se a parte embargada em 5(cinco) dias. Intime-se. Exp.Nec.
17/03/2014 12:00

Mov. [103] - Concluso para Sentença
28/02/2014 12:00

Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0061/2014Data da Disponibilizacao: 24/02/2014Data da Publicacao: 25/02/2014Numero do Diario: 913Pagina: 247/248
28/02/2014 12:00

Mov. [101] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaracao
28/02/2014 12:00

Mov. [100] - Entranhado: Entranhado o processo 0216353-92.2000.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Ordinario - Assunto principal: Sistema Remuneratorio e Beneficios
21/02/2014 12:00

Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/02/2014 12:00

Mov. [98] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/05/2013 12:00

Mov. [97] - Concluso para Despacho
10/05/2013 12:00

Mov. [96] - Petição
03/05/2013 12:00

Mov. [95] - Decurso de Prazo
04/03/2013 12:00

Mov. [94] - Concluso para Despacho
01/03/2013 12:00

Mov. [93] - Petição
26/02/2013 12:00

Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0033/2013Data da Disponibilizacao: 25/02/2013Data da Publicacao: 26/02/2013Numero do Diario: 668Pagina: 188/189
22/02/2013 12:00

Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2013 12:00

Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/12/2012 12:00

Mov. [89] - Petição
14/12/2012 12:00

Mov. [88] - Concluso para Despacho
11/12/2012 12:00

Mov. [87] - Entranhado: Entranhado o processo 0216353-92.2000.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Ordinario - Assunto principal: Sistema Remuneratorio e Beneficios
07/12/2012 12:00

Mov. [86] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
30/11/2012 12:00

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0310/2012Data da Disponibilizacao: 29/11/2012Data da Publicacao: 30/11/2012Numero do Diario: 612Pagina: 196/198
28/11/2012 12:00

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/11/2012 12:00

Mov. [83] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/06/2012 12:00

Mov. [82] - Concluso para Sentença
08/06/2012 12:00

Mov. [81] - Concluso para Despacho
06/06/2012 12:00

Mov. [80] - Petição
05/06/2012 12:00

Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/04/2012 12:00

Mov. [78] - Petição
18/04/2012 12:00

Mov. [77] - Concluso para Despacho
04/04/2012 12:00

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0067/2012Data da Disponibilizacao: 29/03/2012Data da Publicacao: 30/03/2012Numero do Diario: 447Pagina: 128/129
28/03/2012 12:00

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/03/2012 12:00

Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/03/2012 12:00

Mov. [73] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinario.
05/03/2012 12:00

Mov. [72] - Concluso para Despacho
02/03/2012 12:00

Mov. [71] - Petição
16/02/2012 12:00

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0041/2012Data da Disponibilizacao: 15/02/2012Data da Publicacao: 16/02/2012Numero do Diario: 419Pagina: 198/199
14/02/2012 12:00

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0041/2012Teor do ato: Sobre os pedidos de habilitacao, diga o Estado do Ceara, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Exp. Nec. Fortaleza, 06 de fevereiro de 2012. Carlos Rogerio Facundo Juiz
07/02/2012 12:00

Mov. [68] - Mero expediente: Sobre os pedidos de habilitacao, diga o Estado do Ceara, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Exp. Nec. Fortaleza, 06 de fevereiro de 2012. Carlos Rogerio Facundo Juiz de Direito
06/02/2012 12:00

Mov. [67] - Concluso para Despacho
28/11/2011 12:00

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0332/2011Data da Disponibilizacao: 24/11/2011Data da Publicacao: 25/11/2011Numero do Diario: 361Pagina: 201
28/11/2011 12:00

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0331/2011Data da Disponibilizacao: 24/11/2011Data da Publicacao: 25/11/2011Numero do Diario: 361Pagina: 202
23/11/2011 12:00

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2011 12:00

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/11/2011 12:00

Mov. [62] - Mero expediente: Face os termos da certidao de fls. 890, renove-se vista dos autos ao Estado do Ceara, para requerer o que de direito no prazo legal. Intime-se. Exp. Nec. Fortaleza, 17 de novembro de 2011. FRANCISCO MARTONIO PONTES DE VASCONCE
16/11/2011 12:00

Mov. [61] - Certidão emitida
08/11/2011 12:00

Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória
13/10/2011 12:00

Mov. [59] - Petição
13/10/2011 12:00

Mov. [58] - Petição
13/10/2011 12:00

Mov. [57] - Petição
13/10/2011 12:00

Mov. [56] - Petição
13/10/2011 12:00

Mov. [55] - Petição
13/10/2011 12:00

Mov. [54] - Petição
13/10/2011 12:00

Mov. [53] - Petição
13/10/2011 12:00

Mov. [52] - Petição
13/10/2011 12:00

Mov. [51] - Petição
13/10/2011 12:00

Mov. [50] - Concluso para Despacho
13/10/2011 12:00

Mov. [49] - Petição
25/08/2011 12:00

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/08/2011 12:00

Mov. [47] - Petição
05/08/2011 12:00

Mov. [46] - Concluso para Despacho
26/07/2011 12:00

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0167/2011Data da Disponibilizacao: 21/07/2011Data da Publicacao: 22/07/2011Numero do Diario: 277Pagina: 120
20/07/2011 12:00

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/07/2011 12:00

Mov. [43] - Concluso para Despacho
07/07/2011 12:00

Mov. [42] - Mero expediente: Sobre os pedidos de habilitacao de fls. 329/571, diga o Estado do Ceara no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Exp. Nec. Fortaleza, 07 de julho de 2011. FRANCISCO MARTONIO PONTES DE VASCONCELOS Juiz de Direito da 3. Vara da Faz
27/05/2010 10:13

Mov. [40] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
23/03/2010 17:11

Mov. [39] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
23/03/2010 17:00

Mov. [38] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
23/03/2010 16:52

Mov. [37] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
23/03/2010 16:49

Mov. [36] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
23/03/2010 11:50

Mov. [35] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
23/03/2010 11:37

Mov. [34] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
19/02/2010 14:11

Mov. [33] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
20/01/2010 13:35

Mov. [32] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 19/01/2010 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/12/2009 13:50

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/11/2009 17:11

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/11/2009 17:10

Mov. [29] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV.PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/10/2009 16:09

Mov. [28] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. PAULO TELESFUNCIONARIO: ELANENO. DAS FOLHAS: 277DATA INICIAL DO PRAZO: 14/10/2009DATA FINAL DO PRAZO: 14/11/2009 - Local: 3 VARA
08/10/2009 14:06

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/07/2009 10:39

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/01/2004 14:59

Mov. [25] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICACOMPLEMENTO: AP.19942715 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/12/2003 12:53

Mov. [24] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICOCOMPLEMENTO: DRA. LIDUINA ALBUQUERQUE (AP.94.2715) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/12/2003 09:55

Mov. [23] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: CIENTE DO MP PARA SUBIR (AP.94.2715) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/12/2003 14:36

Mov. [22] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 138( AP. 19942715 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/11/2003 12:18

Mov. [21] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: AP.19942715 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/11/2003 15:55

Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO AP.19942715 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/10/2003 15:36

Mov. [19] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A).COMPLEMENTO: 9 ap. 19942715 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/10/2003 18:00

Mov. [18] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 119( AP. 19942715 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/09/2003 13:28

Mov. [17] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: AP.19942715 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/08/2003 14:00

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO DO ESTADO ( ap. 94.2715 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/08/2003 14:41

Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA O REU (AP.94.2715) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/2003 15:26

Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A).COMPLEMENTO: (AP. 1994.2715) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/08/2003 13:11

Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA O REU (AP.94.2715) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/08/2003 16:46

Mov. [12] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 79( AP. 19942715 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/06/2003 17:35

Mov. [11] - Sentenca merito procedente: SENTENCA MERITO PROCEDENTE CODIGO DA FASE: SENTENCA MERITO PROCEDENTECOMPLEMENTO: AG.PUBLICACAO NO D.J AP.19942715 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/11/1997 12:00

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/ SENTENCA (AP. 1994.2715 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/09/1997 14:43

Mov. [9] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDOCOMPLEMENTO: EM 23/09/97 EXPEDIR OFICIO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/09/1997 14:41

Mov. [8] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/08/1997 15:37

Mov. [7] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: AOS AUTORES - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/08/1997 16:08

Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/08/1997 16:47

Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DEVOLVIDO EM 04/08/97.EXPEDIR OFICIO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/02/1997 08:12

Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: RESPOSTA DE OFICIOCOMPLEMENTO: REMETIDO AO COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARA. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/09/1994 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/07/1994 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
11/07/1994 09:20

Mov. [1] - Distribuicao por prevencao: DISTRIBUICAO POR PREVENCAO CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR PREVENCAOCODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICAMOTIVO / OBSERVACOES: PROCESSO 17.054/94 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00